12/11/2018

Notícia publicada pelo Jornal Acrítica

A fabricação de veículos do Polo Industrial de Manaus poderá ter sua produção ampliada após o anúncio da aprovação da Medida Provisória 843/18, que cria o Rota 2030.

Esse novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil requer a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias.
A MP foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, na quarta-feira, e já está em vigor.

O autor da medida, deputado Pauderney Avelino (DEM) conseguiu aprovar um dispositivo da lei que equiparou os incentivos fiscais dos triciclos e quadriciclos às motocicletas (incluindo ciclomotores). "Com essa manobra, não apenas será possível a retomada da produção no PIM, como também abre as portas do mercado à livre concorrência de empresas que queiram se instalar aqui", avaliou o parlamentar ao acrescentar que a medida será responsável pela geração de empregos. "Tenho certeza de que as empresas produtoras de motocicletas voltarão a produzir os triciclos e quadriciclos, gerando mais emprego e atividade econômica", afirmou.

Pauderney explicou que há alguns anos a Receita Federal brasileira mudou a legislação dos triciclos e quadriciclos passando a atribuir a esses veículos as mesmas condições tributárias de automóveis de passageiros.

Essa alteração elevou a carga tributária durante o processo de produção desses bens.
"Esses veículos concorrem no mercado com as motocicletas e não com os
automóveis. Por isso não é justo, mais uma vez, a ZFM correr o risco de perder as indústrias de quadriciclos e triciclos", esclareceu o deputado.

Para o vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo a medida provisória vai estimular a produção desses veículos no Amazonas e atrair mais investimentos à Zona Franca.
"Com maior produção, a custo menor, haverá geração de empregos e mais arrecadação para o Estado. Essa contrapartida faz justiça ao nosso Polo Industrial", comentou o empresário. O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que, se fosse o presidente
Michel Temer, vetaria o reajuste de 16% sobre o salário dos magistrados e da Procuradoria-Geral da República com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A afirmação foi feita no sábado em entrevista à Rede Record de Televisão e a gravação foi publicada nas redes sociais de Bolsonaro.

Questionado pelo repórter, o futuro presidente disse que, se a decisão estivesse em suas mãos, vetaria o aumento. "Agora, está nas mãos do presidente Temer, não sou o presidente Temer, mas se fosse, acho que você sabe qual seria minha decisão. Não tem outro caminho, no meu entender, até pela questão de dar exemplo. Eu falei antes da votação que é inoportuno, o momento não é esse para discutir esse assunto. O Brasil está numa situação complicadíssima, a gente não suporta mais isso aí, mas a decisão não cabe a mim.
Está nas mãos do Temer. Eu, por enquanto, sou apenas o presidente eleito", disse.
Jair Bolsonaro voltou a dizer que o STF "é a classe que mais ganha no Brasil, a melhor aquinhoada", e que o reajuste do salário dificulta o discurso a favor da reforma da Previdência.

"E complica pra gente quando você fala em reforma da Previdência, onde você vai tirar alguma coisa dos mais pobres, você aceitar um reajuste como esse", afirmou. O presidente eleito descartou que o Congresso vote esse ano uma emenda constitucional para alterar a Previdência, o que demandaria a suspensão da intervenção federal na segurança
pública do Rio de Janeiro. E negou que vá usar a reforma da Previdência apresentada por Temer.

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Arrecadação

Segundo projeções da Receita Federal, a renúncia fiscal com o texto original da MP seria em torno de R$ 2,11 bilhões, em 2019 e de R$ 1,64 bilhão, em 2020.
Para 2018 não há renúncia, pois as deduções no IR das empresas valem apenas a partir do próximo ano.