01/08/2018

Notícia publicada pelo Jornal Acrítica

A aprovação da Medida Provisória 844/2018, a MP do Saneamento, que estabelece a Agência Nacional das Águas (ANA) como a responsável por regular a questão do saneamento básico tantos nas esferas estaduais quanto municipais em todo País é vista com preocupação pelas agências reguladoras dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) e dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).

Ontem, as duas instituições participaram do Dia Nacional contra a Medida Provisória do Saneamento e criticaram a mudança feita pelo governo federal no mês passado. O evento foi realizado no Conselho Regional de Engenharias e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), no Centro.

Para o diretor-presidente da Arsam, Walter Cruz, a MP do saneamento prejudica quem não tem condições, afeta os servidores ao tirar funções (por exemplo: de analistas de regulação e engenheiros), desperdiça o dinheiro público, além de ser um desrespeito à Constituição. "Não podemos abrir mão da nossa capacidade ao deixar um técnico de Brasília, que não conhece o interior do Estado, ditar o que pode ou não pode aqui", afirmou.

Cruz vê a medida provisória como uma imposição do governo federal porque para resolver a questão do saneamento é preciso planejar, discutir, ouvir e ter um debate amplo sobre assunto. "A partir de hoje falaremos com deputados e senadores para buscar estratégias para barrar essa MP.

`MEROS EXECUTORES'

A diretora- técnica da Arsam, Sissy Santos, analisou a medida provisória como uma forma de tornar as agências reguladoras "meras executoras da ANA". "Essa medida em nada contribui para a sociedade. Tem que haver fortalecimento nos municípios e revisão da lei. O marco deve ser aperfeiçoado em todos os níveis", explicou ela.

Já o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, Rainier Azevedo, disse que a discussão sobre o saneamento básico na região é antiga. "A MP quebrou a lógica dessa discussão. A Agência Nacional também não tem o preparo necessário para regularizar", frisou ele.

Enfraquecimento

A Medida Provisória 844/2018 foi publicada no dia 6 de julho deste ano sem que tivesse ocorrido um diálogo com as instituições envolvidas.

A iniciativa do governo federal tem sido amplamente criticada por representar o enfraquecimento das agências de regulação dos estados e municípios.

'Punhalada nas costas, diz Ageman

O presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e vice-presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Fábio Alho, frisou que a aprovação Medida Provisória 844/2018 é irresponsável e mexe com méritos concedidos às agências. "Desde 2015, a gente vem tratando disso. O ideal seria uma Lei Complementar com pontos reguladores específicos.

Isso é um absurdo porque a ANA não tem condições de regular os mananciais subaquáticos", destacou. Ele também ressaltou que a realidade do Amazonas é diferente de outros estados por vários fatores, entre eles, os desafios que os municípios do interior enfrentam, a distância entre as cidades, além da qualidade da água ou o clima.
"É uma punhalada nas costas de uma nação, cujo País está doente no saneamento", enfatizou ele.