24/03/2020

Fonte: EM TEMPO

Maria Eduarda Oliveira

A medida provisória (MP) editada pelo governo federal, neste domingo (22), para o enfrentamento da crise causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil, gerou polêmica ao permitir suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. O artigo foi revogado na segunda-feira (23), por meio das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro, mas provocou discussões entre os representantes dos empresários e trabalhadores do Amazonas.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomercio-AM), Aderson Frota, afirma que seria difícil manter uma medida provisória que crucifica os trabalhadores e os deixam sem estabilidade durante o período da crise. Para ele é um momento agitado e de difíceis decisões.

“Acredito que o presidente não pensou com cautela sobre as medidas que estava aprovando e essa polêmica foi gerada. Contudo, agora que foi revogado o artigo, seguimos conversando com membros do governo do Estado para resolver a situação da melhor forma possível no comércio da região”, explica o presidente.

Frota afirma que muitas empresas já perderam quase 50% de seus faturamentos e que outras podem entrar em processo de desmonte ou falência, se a instabilidade na economia continuar. “Estamos tentando conciliar, solicitando do governo redução das multas, concessões e algumas outras medidas que ajudarão os empresários, mas também os trabalhadores. Afinal, quem poderá gerar emprego quando essas empresas estiverem se desintegrando?”, questiona.

Trabalhadores

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas (Sindmetal-AM), Valdemir Santana, informou que já estava mantendo diálogo com outros sindicatos da região para decidir quais adaptações precisarão ser feitas para gerenciar os trabalhadores durante a temporada de incertezas.

“Nós já estávamos conversando com outros sindicatos e nos organizando quando essa MP do Governo Federal chegou e já foi tirando direitos dos trabalhadores. Nós, da Central Única dos Trabalhadores do Amazonas (CUT-AM), consideramos isso um absurdo e não aceitamos essas medidas. Inclusive, não permitiremos que nenhuma empresa do Polo Industrial de Manaus (PIM) determinem medidas que prejudiquem seus funcionários”, salienta Santana.

O presidente revela ainda que o sindicato está se organizando com as empresas que os procuram. Cerca de 15 já entraram em contato buscando entrar de férias com licença remunerada para os funcionários. Santana espera que a situação não se agrave como ocorreu na Itália e que a economia possa ser recuperada brevemente.

O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), Wilson Périco, diz que a MP tem aspectos positivos, como a flexibilização e a diversidade de ações que podem ser implementadas. Além disso, assegura que a suspensão do contrato de trabalho é uma delas.

“Eu entendo que a suspensão do contrato de trabalho é a melhor das alternativas, porque reduz bastante o custo da folha para o empregador. Contudo, essa medida veio com uma deficiência, uma vez que não garante a renda para o trabalhador. Ela precisa ter esse viés ao garantir a remuneração do funcionário. Algo que pode ser feito por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)”, observa Périco.

MP 927

O presidente Jair Bolsonaro, por meio das redes sociais, revogou o artigo 18 da MP 927, que previa que, durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até quatro meses, para participação do empregado em curso de qualificação profissional não presencial, oferecido pela empresa ou por outra instituição. Essa suspensão poderia ser acordada individualmente com o empregado e não dependeria de acordo ou convenção coletiva.