06/04/2022

Além do pedido da Casa Civil de mais tempo para analisar o decreto que ampliava a desoneração do IPI de 25% para 33% e revertia a queda em produtos da Zona Franca de Manaus, a edição da medida foi adiada também por um motivo bem mais específico: a má vontade do presidente Jair Bolsonaro em reverter o corte do tributo para motos. Um dos modos pelos quais Bolsonaro tem feito movimentações políticas é por meio das motociatas e derrubar um corte de 25% no tributo do setor é uma preocupação com essa base de eleitores, relataram fontes ao JOTA.

O problema é que, para a Zona Franca de Manaus, a queda do IPI é uma dor de cabeça, pois reduz a vantagem competitiva na região. É que um dos mecanismos para favorecer as empresas do polo industrial é o crédito de IPI (o produtor tem o direito de ressarcimento do tributo mesmo sem pagar, com base na alíquota do bem no restante do país). E esse benefício é maior se o tributo for mais elevado no resto do país.

Desde que o governo decidiu pela redução geral do tributo em 25%, no mês passado, a bancada da Zona Franca na Câmara e no Senado tem criticado a medida, por conta desse impacto negativo na região. Nesse ambiente, quando o governo queria votar a lei complementar que mudou a regra de ICMS dos combustíveis e desonerou o PIS/Cofins do diesel, acabou sendo forçado a fazer um acordo para reverter a queda de IPI nos produtos que também têm fabricação na Zona Franca.

O decreto que faria isso e, ao mesmo tempo, ampliaria o corte para 33% nos demais produtos estava pronto para ser publicado na última quinta-feira (31/3). Mas, em uma reviravolta, o que saiu no Diário Oficial foi a prorrogação do status quo por mais 30 dias, mantendo a bancada da Zona Franca irritada e impedindo desoneração maior para o resto.

Fontes do governo ressaltam que de fato houve muito pouco tempo para a Casa Civil analisar o decreto e verificar se poderia incorrer em algum problema para o governo, por isso seria preciso mais tempo. Porém, outras fontes ouvidas pelo JOTA comentam que de fato a questão das motocicletas somou-se a outros fatores de irritação para Bolsonaro, como o questionamento do corte de tributos na Justiça pelo PROS.

O fato é que, à medida que o tempo passa, os prejuízos para a região da Zona Franca se acumulam, porque a reversão do IPI teria que seguir o princípio da noventena. A irritação é crescente, inclusive com ameaças de que o decreto será levado ao TSE por crime eleitoral, caso o acordo de reversão de uma série de produtos não seja revertido, conforme acordado.

Como o JOTA apurou na semana passada, produtos como xarope de refrigerantes, motos, ar-condicionado, e outros estariam entre os que teriam corte revertido. Não está claro se bens de informática entrariam ou não na reversão e em que proporção. Vale lembrar que a Economia não queria incluir os insumos envolvidos no processo produtivo na reversão, apesar da demanda da região. As negociações continuam.

FABIO GRANER – Analista de economia do JOTA em Brasília. Foi repórter e colunista de economia no Valor Econômico e também atuou no Estadão, DCI e Gazeta Mercantil, com mais de 20 anos de experiência, incluindo setor público. E-mail: fabio.graner@jota.info
BÁRBARA BAIÃO – Analista de Congresso em Brasília. Passou pelas redações da CBN e CNN Brasil, com foco na cobertura do Legislativo. Email: barbara.baiao@jota.info