17/02/2020

Fonte: Jornal A Crítica

A representante da secretaria especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Thaís Vizioli, afirmou que o modelo previdenciário realizado pela Amazonprev é um parâmetro de unidade gestora única para os outros estados brasileiros.

A declaração foi dada ontem durante reunião com o diretor-presidente da Amazonprev, André Zogahib, na sede do órgão, localizado no Centro de Manaus.
De acordo com Thaís Vizioli, a União não possui uma entidade previdenciária que concentre todos os órgãos e os três poderes.

“Nem no Poder Executivo temos um único órgão fazendo isso.
O pagamento é descentralizado e a concessão é feita por cada órgão.
A gente tomou a Amazonprev como parâmetro para tentar entender as dificuldades que foram enfrentadas pela fundação para aprendermos e trazer para a nossa experiência”, disse Thaís Vizioli.

Segundo a representante da Secretaria de Previdência, a Constituição Federal determina que os regimes próprios de previdência tenham uma entidade gestora única, ou seja, a existência de um único órgão que faça a manutenção de benefícios previdenciários das entidades públicas.

Ela acrescentou que a Emenda Constitucional (EC) 103/19, aprovada em novembro do ano passado, reforçou a determinação constitucional e deu um prazo de dois anos para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) se adequarem à nova norma.
Thaís ressaltou que o Amazonas e Paraíba foram escolhidos como os Estados que têm os melhores modelos de previdência.

“No caso da Paraíba, eles já têm a centralização de todos os poderes há algum tempo.
No Amazonas, achamos muito importante entender o que foi enfrentado, as vinculações orçamentárias, os sistemas que foram necessários adaptar, todas essas experiências vão ser muito Representante da secretaria especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Thaís Vizioli,em reunião na Amazonprev proveitosas para nós”, concluiu.

O diretor-presidente da Amazonprev, André Zogahib, disseque o Amazonas foi o Estado mais recente a agregar a administração previdenciária dos órgãos.
No primeiro semestre de 2019, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e o Ministério Público do Estado (MPAM)tiveram a previdência transferida para a gestão da Amazonprev.

“Conseguimos congregar 100 % da massa previdenciária do Estado em um único órgão. E fazemos isso com bastante excelência.
Conseguimos gerir o fundo com uma condição modelo, e obtivemos todos os certificados que avaliam a gestão previdenciária no país.
Nos colocamos como o melhor regime de previdência entre os Estados da Federação”, ressaltou Zogahib.

Ele acrescentou que, a partir do modelo de gestão previdenciária, realizado no Amazonas, conseguiu cumprir todas as legislações vigentes e se posicionou favorável à reforma da previdência, e outros projetos de emenda constitucional voltados para o tema.

PEC Paralela preocupa secretária

Ao ser questionada sobre a Proposta de Emenda à Constituição 133/19, conhecida como “PEC Paralela”, Thaís Vizioli disse que certos pontos do texto apresentado pelo Senado podem ser utilizados como uma `contra-reforma’ da previdência.
A proposta, aprovada pelo Senado no final do ano passado, inclui estados e municípios na reformada Previdência.
“A gente acabou de conseguir conquistar avanços como estabelecimento de idade mínima, com regas de cálculo mais realista em relação à situação fiscal do país.
Então a gente não apóia alguns pontos e vamos batalhar para que se a PEC paralela fora diante, a gente consiga não ter uma `contra-reforma’ da previdência”,disse Thaís.
A PEC paralela será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, para análise.
Depois será submetida a uma comissão especial .