Até o final de setembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga por 50 anos os incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM) deverá ser votada na Câmara dos Deputados e seguir para o Senado. O anúncio foi feito nesta segunda-feira pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, que mostrou confiança também na extensão dos benefícios à região metropolitana.

"Nós temos acompanhado com atenção essa proposta. Ela está tramitando no Congresso e já tem a comissão especial designada", completou o ministro, pedindo tranquilidade ao prefeito de Manaus, Arthur Virgílio e ao governador Omar Aziz, ambos presentes na 263ª reunião do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS), onde o anúncio foi feito.

O prefeito, no entanto, declarou que a prorrogação deve ser seguida por outras medidas para garantir a competitividade do Polo Industrial de Manaus. "A prorrogação da Zona Franca é importante e inadiável. Mas ela por si só é insuficiente porque temos que investir em inovação, formação de mão de obra e novas tecnologias. Temos que devolver ao Polo a vitalidade que ele não pode perder, ele é o único sustento do Amazonas", ressaltou o prefeito.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como fora recebido da Câmara, a emenda é promulgada pelas mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

CBA

O ministro anunciou, ainda, que o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), construído há 12 anos, passará a ter personalidade jurídica. De acordo com Pimentel, a proposta é que o centro passe a ser uma organização social, com participação do governo federal, trabalhadores e setor privado. Segundo o ministro, o processo deve ser finalizado até o fim do ano.

"Nesta semana, vamos fazer um aviso ministerial, para que a Casa Civil tome as providências, tendo em vista que a minuta do estatuto já está pronta. Este é o passo para que o centro possa aprofundar e desenvolver uma base tecnológica e de pesquisa na área de biofármacos, cosméticos e alimentos, que é uma vocação natural da região", disse.

Contingenciamento

Outra cobrança feita pelas autoridades ao ministro foi o descontingenciamento do orçamento da Suframa. Pimentel defendeu a estipulação de um percentual a ser liberado, sem informar qual seria o número considerado essencial.

Conselho aprova projetos e trabalhadores realizam ato

Na reunião do CAS, a Suframa aprovou 59 projetos de implantação, ampliação e diversificação, que totalizaram investimentos de US$ 1.020 bilhão , além da criação de 3,1 mil empregos, para os próximos três anos. Dentre os que chamaram atenção, estão os projetos para a produção de tablets pela Semp Toshiba e de medicamentos pela Novamed. Mas além dos investimentos, o que chamou a atenção na reunião foi o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Material Plástico de Manaus (Sindplast), que protestou contra o corte de 15 mil empregos no setor.

O presidente da entidade, Francisco Brito, defendeu mudanças no Processo Produtivo Básico (PPB) do setor componentista, visto que a concorrência com os importados foi a principal causa do enxugamento dessa mão de obra.

Em resposta, o ministro Fernando Pimentel se comprometeu em receber a categoria para um diálogo e a agilização da aprovação dos PPBs pendentes, incluindo o de splits e de duas rodas. Segundo ele, o MDIC recebe PPBs de todo o Brasil e, por ser um processo complexo, há demora na aprovação.

Pimentel informou que o grupo de trabalho formado para criar soluções de competitividade ao setor de Duas Rodas ainda está em fase de discussões. "Ainda estamos avançando na direção de uma solução para o polo. Queremos incorporar novas tecnologia. Estamos indo bem, mas ainda não concluímos os trabalhos para apresentar algo de concreto", ressaltou.

Fonte: Portal D24.com