26/03/2019

Notícia publicada pelo Jornal A Crítica

Por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro transmitiu um recado que agradou aos ouvidos do governador do Amazonas, Wilson Lima, do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, e da bancada de deputados e senadores no Congresso Nacional: “Do estado do Amazonas nada se tira, pelo contrário, acrescenta-se e aperfeiçoa o que já existe”.

A comitiva política do estado se reuniu ontem à noite com Guedes para expor a principal preocupação com a relação um dos aspectos da política econômica do governo ­ a redução de incentivos fiscais, avaliada em R$ 100 bilhões ­ e que ela atinja as indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus.

A bancada amazonense reivindicou também a simplificação do Processo Produtivo Básico (PPB) dos produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM), o descontingenciamento de R$ 90 milhões das tarifas pagas pelas empresas e que são “confiscadas” pela União anualmente, assim como a garantia de
que o modelo manterá sua segurança jurídica.

De acordo com o superintendente da Suframa, Alfredo Menezes, o Ministério da Economia vai promover a simplificação do PPB até o final do próximo mês de abril.

“Várias medidas estão sendo tomadas para que essa celeridade aconteça o que dará maior segurança jurídica para que as empresas instaladas possam gozar dos benefícios”, explicou Menezes.

A proposta é que os processos produtivos básicos de mercadorias já fabricadas no Amazonas, como motos, bicicletas, televisores, sejam transferidos para análise e aprovação pelo Conselho de Administração da Suframa (CAS).
“A simplificação do PPB dará oportunidade para que as empresas possam colocar os produtos no mercado com maior celeridade o que vai gerar mais empregos”, disse o o superintendente.
Outra batalha será o descontingenciamento dos recursos provenientes das taxas cobradas pela Suframa (TCIF e TS) que anualmente geram uma arrecadação de R$ 300 milhões. Desse montante, a União se apropria de 30% (R$ 90 milhões); outros R$ 170 milhões vão para custeio e somente R$ 40 milhões para investimentos em infraestrutura e logística dos cinco estados da Região Norte e o Amapá.

O ministro Paulo Guedes não se comprometeu a liberar a verba requerida, mas a bancada promete continuar lutando e dialogando com o governo.

“Diante desses pleitos feitos pela nossa bancada, pedi ao ministro Paulo Guedes que mantenha o esse canal, com diálogo aberto com o Amazonas e sempre que ele for decidir sobre Imposto de Importação(II),IPI,PIS/Cofins que nos convide para o debate porque tudo o que diz respeito à Zona Franca de Manaus interessa ao governo do Amazonas”, disse o governador Wilson Lima na saída do Ministério da Economia.

Paulo Guedes pede apoio para reforma

Os problemas da Zona Franca de Manaus, sua competitividade e segurança jurídica não foram apenas o assunto da pauta da reunião entre o ministro da Economia, o governador do Amazonas, o prefeito de Manaus e 10 dos 11 membros da bancada amazonense.

Paulo Guedes não perdeu a oportunidade para falar, explicar e pedir votos para a aprovação da Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional.

“Esse ministro vai ser a principal peça política para a aprovação da reforma da Previdência, essa reforma tão necessária porque senão o país fecha para balanço com um déficit de R$ 139 bilhões. Nós queremos muito proteger a Zona Franca e ele (Paulo Guedes), assim como todos nós queremos proteger o Brasil”, disse o prefeito de Manaus, Arthur Neto.

Ao confirmar o pedido de apoio à reforma da Previdência, o coordenador da bancada, senador Omar Aziz, negou que seja uma moeda de troca, uma espécie de toma-lá-dá-cá entre o ministro da Economia e os parlamentares do Amazonas.
“A reforma é mais que necessária e todos nós sabemos disso, com algumas críticas e desacordos, como a aposentadoria rural. Mas, nenhum de nós vai fazer qualquer tipo de barganha, ninguém vai querer nenhum cargo para votar a favor da reforma da Previdência”, garantiu Omar Aziz.

Saiba mais

>> Novo encontro

Uma nova reunião será agendada entre a bancada do Amazonas e o ministro da Economia Paulo Guedes para tratar sobre a redução do IPI do Polo de Concentrados.
A partir de julho, a alíquota do imposto sobre bebidas vai cair de 12% para 8% e em dezembro de R$ 8% para 4%.