20/06/2014
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (18/6), após reunião da presidenta Dilma Rousseff com empresários da indústria, medidas de política industrial, como a renovação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) por mais um ano e o reestabelecimento do programa Reintegra, voltado para as empresas exportadoras.
O PSI, que iria vigorar até o final deste ano, agora irá valer até o final de 2015. O programa financia a compra de caminhões, ônibus, máquinas agrícolas e bens de capital, de modo geral.
O Reintegra, que vigorou nos anos de 2012 e 2013, é um regime especial de reintegração de valores tributários para as empresas exportadoras. De acordo com o ministro, esse programa será recriado, com alíquota que vai variar de 0,1% a 3% do faturamento (a ser fixado a cada ano pelo governo). “O Reintegra agora será um programa permanente”, afirmou Mantega, ao sair do Fórum Nacional da Indústria, realizado no Palácio do Planalto. Neste ano, o Reintegra terá alíquota de 0,3%.
De acordo com o ministro, participarão do Reintegra os mesmos setores que já estavam no programa inicialmente. “É claro que vamos estudar, pois outros setores estão reivindicando a entrada no programa”, afirmou.
O ministro anunciou também que haverá uma margem de preferência de 25% nas compras governamentais, que será aplicada no processo de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais. A medida terá validade até 2020. O ministrou explicou que antes havia margens diferenciadas para cada setor. “Isso burocratizava. Então, nós agora estamos estabelecendo a margem única de 25% para todos os produtos”, esclareceu.
Mantega afirmou ainda que o governo vai remodelar o Refis, programa de parcelamento de dívidas tributárias vencidas até 2013, alterando a entrada. A versão anterior previa o pagamento de entrada de 10% para empresas com dívidas de até R$ 1 milhão e 20% para valores superiores.
Agora, o governo estabeleceu uma escala, na qual a entrada começa em 5% para dívidas de até R$ 1 milhão, subindo para 10% para débitos de R$ 1 a R$ 10 milhões, 15%, para entre R$ 10 e 20 milhões, e 20% para dívidas superiores a R$ 20 milhões. “Nós reformatamos (o programa) de modo a dar a possibilidade que mais empresas possam fazer uso do Refis”, explicou Mantega.
Novo Ciclo
O ministro salientou que as medidas tomadas pelo governo têm o objetivo de reforçar a competitividade da indústria brasileira no cenário internacional, que está “no limiar de um novo ciclo de desenvolvimento”. “Queremos que a indústria esteja preparada para o novo ciclo”, disse o ministro.
Em relação ao Imposto sobre produtos industrializados (IPI), o governo decidiu que irá manter em zero as alíquotas para material de construção e bens de capital (máquinas, equipamentos, caminhões e ônibus).
O ministro lembrou ainda de outras medidas tomadas recentemente para ampliar a competitividade da indústria nacional. Uma delas é a desoneração da folha de pagamentos, que se tornou permanente para os 56 setores beneficiados.
O governo também já havia anunciado nesta semana a prorrogação, até dezembro de 2020, do prazo para emissão de debêntures com incentivos tributários - alíquota zero de IR sobre ganhos de capital. A medida abrangeu mais setores: projetos de infraestrutura de educação, saúde, na área hídrica e ambiental.
Fonte: Ministério da Fazenda
O PSI, que iria vigorar até o final deste ano, agora irá valer até o final de 2015. O programa financia a compra de caminhões, ônibus, máquinas agrícolas e bens de capital, de modo geral.
O Reintegra, que vigorou nos anos de 2012 e 2013, é um regime especial de reintegração de valores tributários para as empresas exportadoras. De acordo com o ministro, esse programa será recriado, com alíquota que vai variar de 0,1% a 3% do faturamento (a ser fixado a cada ano pelo governo). “O Reintegra agora será um programa permanente”, afirmou Mantega, ao sair do Fórum Nacional da Indústria, realizado no Palácio do Planalto. Neste ano, o Reintegra terá alíquota de 0,3%.
De acordo com o ministro, participarão do Reintegra os mesmos setores que já estavam no programa inicialmente. “É claro que vamos estudar, pois outros setores estão reivindicando a entrada no programa”, afirmou.
O ministro anunciou também que haverá uma margem de preferência de 25% nas compras governamentais, que será aplicada no processo de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais. A medida terá validade até 2020. O ministrou explicou que antes havia margens diferenciadas para cada setor. “Isso burocratizava. Então, nós agora estamos estabelecendo a margem única de 25% para todos os produtos”, esclareceu.
Mantega afirmou ainda que o governo vai remodelar o Refis, programa de parcelamento de dívidas tributárias vencidas até 2013, alterando a entrada. A versão anterior previa o pagamento de entrada de 10% para empresas com dívidas de até R$ 1 milhão e 20% para valores superiores.
Agora, o governo estabeleceu uma escala, na qual a entrada começa em 5% para dívidas de até R$ 1 milhão, subindo para 10% para débitos de R$ 1 a R$ 10 milhões, 15%, para entre R$ 10 e 20 milhões, e 20% para dívidas superiores a R$ 20 milhões. “Nós reformatamos (o programa) de modo a dar a possibilidade que mais empresas possam fazer uso do Refis”, explicou Mantega.
Novo Ciclo
O ministro salientou que as medidas tomadas pelo governo têm o objetivo de reforçar a competitividade da indústria brasileira no cenário internacional, que está “no limiar de um novo ciclo de desenvolvimento”. “Queremos que a indústria esteja preparada para o novo ciclo”, disse o ministro.
Em relação ao Imposto sobre produtos industrializados (IPI), o governo decidiu que irá manter em zero as alíquotas para material de construção e bens de capital (máquinas, equipamentos, caminhões e ônibus).
O ministro lembrou ainda de outras medidas tomadas recentemente para ampliar a competitividade da indústria nacional. Uma delas é a desoneração da folha de pagamentos, que se tornou permanente para os 56 setores beneficiados.
O governo também já havia anunciado nesta semana a prorrogação, até dezembro de 2020, do prazo para emissão de debêntures com incentivos tributários - alíquota zero de IR sobre ganhos de capital. A medida abrangeu mais setores: projetos de infraestrutura de educação, saúde, na área hídrica e ambiental.
Fonte: Ministério da Fazenda
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