20/12/2018
Notícia publicada pela Agência Brasil
O Ministério de Minas e Energia enviou nesta quarta-feira (19) à
Casa Civil da Presidência da República uma proposta de decreto para
cortar alguns dos subsídios tarifários presentes na conta de luz, que são
bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por
todos os consumidores de energia elétrica.
A CDE é uma espécie de taxa embutida na conta de luz que custeia
programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o
setor.
Segundo o ministério, o objetivo da medida é retirar das contas de energia
elétrica, pagas pelos consumidores de todo o País, benefícios a atividades
considerados estranhos ao setor elétrico, como serviço público de água,
esgoto e saneamento.
A proposta foi encaminhada pelo titular da pasta, Moreira Franco, que
defende a eliminação desse tipo de subsídio como forma de reduzir os
preços nas contas de luz.
“O decreto propõe uma transição de cinco anos para eliminação total dos benefícios considerados injustiFIcáveis do ponto de vista setorial. De acordo com o decreto, a partir de janeiro de 2019, os benefícios serão reduzidos à razão de 20% ao ano, até sua extinção”, informou o Ministério de Minas e Energia.
A pasta pretende também eliminar a cumulatividade de dois subsídios
concedidos à irrigação e aquicultura na área rural, “que hoje permite que
um mesmo beneciado tenha acesso aos dois subsídios ao mesmo
tempo”.
CDE
A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo setorial que concede
benefícios a diversos grupos, como a tarifa social da baixa renda e o
programa Luz para Todos; descontos para diversos grupos, como
agricultores, irrigantes e empresas de saneamento; subsídios para
produtores e consumidores de energias renováveis e para compra de
carvão mineral; empréstimos subsidiados para distribuidoras da Eletrobras
e compra de combustível para usinas termelétricas em regiões isoladas.
No próximo ano, as despesas da CDE a serem pagas pelos consumidores carão em cerca de R$ 17,2 bilhões, de um total de gastos previstos no orçamento da conta de R$ 20,2 bilhões.
O valor foi aprovado nesta terça-feira (18) pela Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) para cobrir o orçamento da CDE. Do total de R$ 20,2.
bilhões, o fundo setorial contará com fontes de receita próprias de R$ 3,021 bilhões. Com isso, o custo total da CDE vai crescer no ano que vem 1% em relação a 2018. No ano passado, o orçamento geral da CDE atingiu R$ 20,053 bilhões.