18/05/2017

Reportagem publicada no portal Amazonas Atual

A arrecadação da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) cairá R$ 400 milhões após a substituição da TSA (Taxa de Serviços Administrativos) por outros dois impostos federais, diz a superintendente da autarquia Rebecca Garcia. Ela garante que, mesmo assim, a mudança beneficiará a região. Isso porque, pelas regras da MP (Medida Provisória) 757, que instituiu as novas taxas, os recursos deixarão de ser contingenciados e poderão ser investidos em projetos econômicos na Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) e nas cidades do Amapá, Santana e Macapá

A substituição da TSA pelas TCIF (Taxa de Controle de Incentivos Fiscais) e a TS (Taxa de serviços), a arrecadação da Suframa cairá de R$ 600 milhões para R$ 200 milhões ao ano, o equivalente a -33%, segundo Rebecca. Questionada sobre se os recursos serão suficientes para a manutenção da Suframa, ela afirmou que “a preocupação é com o desenvolvimento regional e o custo da autarquia é de responsabilidade da União”. “A Suframa paga os seus custos, mas se não tivesse, a União pagaria tudo isso, o diferencial é que agora se poderá investir”, disse.

A arrecadação diminui porque os percentuais das novas taxas são menores em comparação aos da TSA, sendo o maior volume decorrente da TCIF. “A média vai baixar porque os percentuais baixaram. É bem vantajosa para o comércio e a indústria, tanto que a arrecadação cai bastante, mas o suficiente para manter o custeio da Suframa”, explicou. As taxas são pagas por operações da indústria e do comércio.

Apesar da MP, que segue para votação no Senado, a Suframa ainda terá duas guerras a travar. Uma delas é pela liberação do dinheiro conforme prevê o texto. “O dinheiro vai para o governo federal, para o Tesouro, não fica numa conta da Suframa, mas pelo Artigo 15 deixa de ser contingenciamento. Esse recurso, pela lei, será utilizado para o custeio da autarquia e sua finalidade: o desenvolvimento regional”, explicou.

Além disso, a Suframa terá que garantir, anualmente, que o descontingenciamento seja contemplado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). “É preciso garantir isso na LDO, já está no texto da medida provisória, é um trabalho político, a gente já tem argumento”, disse. Segundo a superintendente, o compromisso do não contingenciamento “é mais político do que técnico”. “Isso ficou bem acordado entre os parlamentares, com o governo, estamos em outro momento, a real necessidade é o investimento regional”.

Logística

Os recursos poderão ser investidos, por exemplo, na construção de pontes, estradas, portos, universidades e, inclusive, em especializações como mestrado e doutorado, segundo Garcia. “Teria ganho para a logística, infraestrutura do Distrito Industrial, como portos e estradas, (…) projetos via convênio que podem ser feitos com viés de desenvolver a região, recursos humanos como doutorado, investimentos nas universidade”, disse. O dinheiro poderia ser usado, inclusive, para o custeio da recuperação das ruas do Distrito Industrial.

O descontingenciamento dos recursos beneficiariam os Estados da Amazônia Ocidental e as cidades de Santana e Macapá. Essas últimas e o Estado do Acre tiveram obras construídas com recursos da Suframa, antes do contingenciamento que ocorreu por volta do final do governo Fernando Henrique Cardoso, segundo a superintendente. “Isso já funcionou muito, em Macapá e Santana, a estrada e portos foram com recursos da Suframa, no Acre a ponte que liga o Brasil a Bolívia e a universidade do Acre”, disse.