17/06/2021

Fonte: JCAM

No mês internacional do Meio Ambiente, foi aprovado ontem, por unanimidade, projeto de lei do vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL), na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Casa, que propõe a regulamentação do mercado brasileiro de carbono, ao precificar a floresta em pé e criar um marco legal que traga segurança jurídica aos investimentos e à remuneração dos serviços ambientais no país. A proposta foi apresentada 12 anos depois da aprovação, pelo parlamento, da Lei que definiu a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas. “Num país que tem o maior ativo ambiental do planeta, que são as nossas florestas conservadas, não podíamos ficar de fora desse mercado que, em 2019 arrecadou US$ 45 bilhões ao redor do mundo, segundo especialistas”, disse. A matéria segue para a Comissão de Meio Ambiente, onde será objeto de uma série de audiências públicas que buscam qualificar o texto e adicionar contribuições dos parlamentares e dos setores envolvidos. Marcelo Ramos também planeja levar o projeto de Lei para a COP 26, conferência da ONU a ser realizada em novembro deste ano em Glasgow, na Escócia.