05/01/2023

Com o novo reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, que ainda será oficializada pelo governo federal, o valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) passará a ser de R$ 66.

No caso do MEI Caminhoneiro, nova modalidade, a contribuição previdenciária será de R$ 158,40 equivalente a 12% do salário mínimo.

Além da contribuição previdenciária, o MEI que exerce atividades de comércio e indústria, pagará adicionalmente R$ 1 relativo ao ICMS. Já quem exerce atividade de prestação de serviços pagará mais R$ 5 referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Em resumo, com a nova contribuição e impostos:

• Dependendo da atividade que exercer, o MEI pagará mensalmente entre R$ 67 e R$ 72.
• MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40.

O Microempreendedor Individual que estiver em dia, tem a garantia de benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensçao por morte e salário-maternidade.

Os sistemas já estão sendo atualizados e o novo valor será calculado automaticamente no momento da emissão do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Mudanças previstas para o MEI em 2023

Com o crescimento da modalidade ultrapassando 12 milhões de CNPJs ativos em 2022, o ano de 2023 será de algumas novas medidas que o microempreendedor individual (MEI) deverá ficar atento.

Cinco mudanças devem mudar as regras para quem é MEI:

• O CPF do titular será substituído pelo CNPJ na documentação.
• Tramita no Congresso Nacional, um projeto de lei com o objetivo de mudar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 144 mil.
• Já é possível emitir notas fiscais pelo celular usando o aplicativo da Nota Fiscal Eletronica (NFS-e).
• Com o novo MEI Caminhoneiro, transportadores autônomos de cargas podem se cadastrar como microempreendedores.
• O aplicativo MEI terá um novo canal para comunicação com os sistemas da Receita Federal.

Da Redação com informações de assessoria