No mesmo dia em que o Porto Chibatão passou a operar 24 horas todos os dias –mas com o porto alfandegado ainda operando em horário comercial –representantes do governo federal e da indústria avaliaram a questão e anunciaram que o MDIC (Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior) trabalha para desburocratizar as operações comerciais com o exterior e que, juntamente com a RFB (Receita Federal do Brasil), desenvolve um projeto de "Janela Única", que servirá para unificar os procedimentos de exportação e importação em uma única interface.

O tema foi suscitado logo após a reunião do CAS (Conselho de Adminstração da Suframa), na manhã de ontem.

De acordo com o secretário-executivo do Mdic, Ricardo Schaefer, a questão portuária é um tema complexo que vem sendo debatido quase que diariamente entre o Mdic e a RFB, mas que precisa ser extensivo aos demais órgãos e agentes fiscalizadores nos portos de fronteiras que operam em todo o país.

“Esse é um assunto que não sai da nossa pauta de trabalho com a Receita, é claro que é condicionado também à possibilidade, não só da Receita mas também de outros órgãos anuentes, que tenham condições de colocar pessoal para fazer o desembaraço das mercadorias. Muitas vezes acontece de que a Receita tem pessoal mas a Anvisa não tem, ou o Ministério da Agricultura não consegue aportar. É um tema complexo mas que nós estamos trabalhando diuturnamente para tentar resolvê-lo”, esclareceu Schaefer.

O superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira disse que chegou a propor a criação de um PAC (Pronto Atendimento ao Cidadão) para operações do Comércio Exterior. Não no sentido nacional, mas no local, um PAC onde todos os órgãos pudessem estar presentes. “O governo tem trabalhado com uma iniciativa denominada ‘Janela Única’, eu cheguei a propor um PAC do Comércio Exterior”, lembrou Nogueira.

O titular da Suframa ainda lembrou que os problemas de mobilidade urbana e de logística de Manaus existem por que a cidade está em constante crescimento. “Se nós não tivéssemos a taxa de crescimento superior a 10% nos últimos quatro ou cinco anos em Manaus, nós não teríamos problemas de Terminal Portuário”, afirmou Nogueira.

Thomaz Nogueira completou dizendo que o Distrito Industrial vem crescendo como os chineses na capital amazonense, mas trata-se de um efeito colateral positivo do desenvolvimento. “Mas é óbvio que esse investimento precisa ser feito. Nós estamos crescendo a taxas chinesas dentro de Manaus o que leva a um estrangulamento e requer velocidade desses investimentos também”, constatou Nogueira.

Na opinião do conselheiro do CAS e presidente da Fieam, Antonio Silva a cabotagem está votando a ser o que era no passado, houve um grande aumento na modalidade em Manaus. Empresas de logística estão investindo em embarcações modernas como navios porta-contêiner. “Precisamos de portos. Não é só o porto das Lages que dará solução a questão portuária”, frisou Silva.

Antonio Silva alertou para a necessidade da aprovação do mapa regulatório que irá sanar as questões ambientalistas e promover a logística no Amazonas e de Norte a Sul do Brasil. “Nós temos que acabar com esse capricho de ambientalismo, com a liberação da BR-319 que vai diminuir o transit time de nossas mercadorias oriundas do Sul do país, com cinco dias estarão postas aqui, vamos ter um imobilizado muito menor nas prateleiras das indústrias nos almoxarifados, porque isso representa custo e dinheiro. Nós precisamos não só do porto das Lages, mas de mais quatro portos”, afirmou o conselheiro da autarquia.

CAS aprova pauta bilionária

Na reunião de ontem, o CAS aprovou 51 projetos industriais e de serviços que somam US$ 1.086.631, com geração de 1.147 empregos ao longo de três anos. A reunião foi presidida pelo secretário-executivo do Mdic, Ricardo Schaefer.

Também foram debatidas questões portuárias e a forma de gestão do CBA, além de assuntos como a avaliação em curto prazo dos PPBs de Duas Rodas, Ar-condicionados, Jetski e do setor de Plásticos; a recuperação do sistema viário do Distrito Industrial que retomará o ritmo normal em até dez dias.

Outro assunto que demandou atenção especial dos presentes na reunião foi a manifestação dos servidores da Suframa.

Que através do Sindframa (Sindicato dos Servidores da Suframa) reivindicaram por melhores salários e pela realização do concurso público para suprir as necessidades da autarquia, que encerrou o convênio com a Fucapi, no início do ano.

“Nós precisamos avançar nos dois campos. Não é interessante nesse momento condicionar o aumento dos servidores da Suframa ao próximo concurso público, nós precisamos de avanços. Precisamos avançar na questão do concurso que foi aprovado, estamos trabalhando nisso. Na questão da remuneração o desequilíbrio existe não apenas aqui na Suframa, então nós do Mdic estamos olhando esta questão com muito cuidado e buscando resolvê-la”, conclui o secretário Schaefer.

Novo polo industrial de biotecnologia

Do ponto de vista legal o CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia) será uma OS (Organização Social) confirmou o secretário-executivo do Mdic. Em meados de novembro Schaefer, retornará a Manaus para ouvir as entidades de classe, especialistas, as autoridades da região e definir o novo polo industrial voltado para a biotecnologia, fomentando mais 50 anos de prorrogação da ZFM.

“Com relação a forma de governança do CBA que no nosso ponto de vista precisa dar conta dessa necessidade premente das empresas e indústrias brasileiras em desenvolver produtos de base biotecnológica. Para isso precisamos ter um modelo que garanta a boa governança desse processo, mas com a garantia de que a indústria se encontre com a academia e que juntos desenvolvam novos produtos”, analisou Schaefer.

Por enquanto o CBA segue trabalhando em pesquisas, sem personalidade jurídica, mas com a garantia de que até o final deste ano obterá o CNPJ.

Ainda com relação ao CBA, a Embrapa poderá ser indicada como gestora do centro. Segundo Schaefer, a Embrapa de fato conseguiu com a sua pesquisa fazer com que a produtividade da agricultura brasileira fosse um destaque no mundo todo.

Foto: JCAM