O pacote de medidas anunciado na última segunda-feira (14) pelo Governo Federal, apesar de representar um aumento total de receitas na ordem de R$ 64,9 bilhões no orçamento da União para o ano que vem, não animou o setor produtivo do Amazonas. Entre as principais críticas estão o aumento da carga tributária e o reduzido esforço por parte do governo federal em cortar gastos.

Para os representantes do Polo Industrial de Manaus (PIM), o anúncio das medidas não será capaz de trazer de volta a confiança dos investidores. Na opinião do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, as propostas anunciadas pelo governo, que incluem o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e redução de R$ 26 bilhões em despesas, além de insuficientes, poderão onerar ainda mais o já cambaleante setor produtivo. "Acredito que a dúvida persiste. Foram apresentadas medidas inconsistentes, que só vêm onerar cada vez mais o setor produtivo e a sociedade. A contrapartida na redução de despesas é muito insignificante diante do que precisa ser feito. O sentimento da indústria é de que essas medidas poderão piorar ainda mais a situação porque tudo que venha a onerar a sociedade e todo o setor produtivo não é algo que possa prosperar. Cada vez mais a instabilidade fica mais evidente", resumiu Azevedo.

A mesma opinião é defendida pelo presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Ismael Bicharra. Ele afirma que, antes de cogitar qualquer possibilidade de aumento de impostos o governo federal deveria reavaliar a sua própria estrutura e enxugar gastos –a exemplo do que fazem os empresários em tempos de dificuldades.

O presidente da ACA citou os exemplos do governador José Melo e do prefeito Arthur Neto que, na opinião dele, conseguiram diminuir despesas sem aumentar impostos ou comprometer a governabilidade. "Para qualquer necessidade que o governo tenha, joga a responsabilidade para cima dos empresários. O governo que está aí quer aumentar CPMF e Imposto de Renda e outros tributos ao invés de olhar todo o seu processo. A máquina hoje é extremamente pesada. Temos quase 40 ministérios, o que é um absurdo. Nosso governo estadual e a prefeitura de Manaus fizeram sua parte enxugando a máquina, aglutinando secretarias e cortando despesas. Isso sim é capacidade de administração", avalia Bicharra.

Carga Tributária Perversa

O economista e ex-presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon/AM), Ailson Nogueira Rezende, também criticou a proposta de retomada da CPMF. Ele afirma que, mais uma vez, quem acabará pagando a conta dos ajustes será o contribuinte brasileiro –que já convive com uma das cargas tributárias mais altas do planeta. "A carga tributária do Brasil não é a mais alta do mundo, mas é, com certeza a mais perversa", afirma.

Para ele, a possível volta da CPMF, além de penalizar o contribuinte poderá afastar os investimentos por representar uma quebra de contrato. "Toda vez que temos uma quebra de contrato, perde-se totalmente a confiança no governo porque ele estabelece as próprias metas e não as cumpre. Quando o governo faz a captação de um investimento, é informada qual é a situação do país e, se ela muda de repente desta forma, aumentando a tributação, o investidor se afasta", explicou.

Além disso, Ailson Nogueira lembra que a contribuição de 0,20% sobre as movimentações financeiras proposta pela CPMF já está em vigor dentro do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF). "Quando acabou a CPMF, os 0,20% do imposto foram embutidos no IOF. Ou seja, estão propondo a criação do mesmo tributo pela segunda vez. Nós, contribuintes, já estamos pagando sobre qualquer movimentação financeira porque aquela diferença de tributação foi para o IOF e não foi mais retirada", enfatizou.

Sobre as medidas

O objetivo das medidas anunciadas pelo governo federal na segunda-feira é garantir o cumprimento da meta de 0,7% do PIB em 2016, além de zerar o déficit de R$ 30,5 bilhões na proposta orçamentária de 2016, enviada no 31 de agosto ao Congresso –o que provocou a retirada do grau de investimento do Brasil pela agência Standard & Poors. Entre elas estão: corte de R$ 26 bilhões em despesas, aumento de tributos, diminuição de benefícios e proposta de retomada da CPMF com alíquota de 0,20%.

Os principais cortes de gastos propostos pelo governo incluem R$ 7 bilhões com o adiamento, de janeiro para agosto de 2016, do reajuste de servidores; mais R$ 1,5 bilhão com a suspensão de concursos públicos e R$ 4,8 em cortes no trecho do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que trata do Minha Casa, Minha Vida. Outras medidas anunciadas foram a redução de gastos em R$ 3,8 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (sem Minha Casa Minha Vida) e de mais R$ 3,8 bilhões em gastos com saúde.

Cortes de R$ 26 bilhões em gastos para 2016 incluem:

* Adiamento do reajuste dos servidores: R$ 7 bilhões

* Suspensão dos concursos públicos: R$ 1,5 bilhão

* Eliminação do abono de permanência: R$ 1,2 bilhão

* Projeto sobre o teto de remuneração dos servidores: R$ 800 milhões

* Redução nos gastos administrativos e com cargos: R$ 2 bilhões

* Corte no Minha Casa Minha Vida: R$ 4,8 bilhões

* Corte no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) via emendas parlamentares: R$ 3,8 bilhões

* Corte na Saúde: R$ 3,8 bilhões

* Corte no programa de subvenção de preços agrícolas: R$ 1,1 bilhão

Fonte: JCAM