17/01/2023

O vice-presidente da República e titular do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Geraldo Alckmin (PSB-SP), anunciou, nesta segunda (16), que o governo federal pretende propor o fim do IPI. A notícia deixou o PIM novamente em estado de alerta. No mesmo dia, Fieam, Cieam, Eletros e Abraciclo protocolaram um pedido de audiência conjunta com o ministro, e também com o titular do Ministério da Economia, Fernando Haddad, para tratar de “políticas e con ômi ca s vinculadas à Zona Franca de Manaus”. A data sugerida é 14 de fevereiro, duas semanas antes do aniversário de 56 anos da ZFM.

Foco de decretos e de batalhas políticas e judiciais, em 2022, o Imposto sobre Produtos Industrializados é o principal alicerce das vantagens comparativas do modelo Zona Franca de Manaus. O entendimento das lideranças da indústria incentivada da capital amazonense, assim como a de economistas que trabalham na apresentação de projetos de empresas para o Polo Industrial de Manaus, é que sua extinção só pode ocorrer se vir acompanhada de salvaguardas que garantam a sobrevivência da ZFM, em cumprimento de suas prerrogativas constitucionais.

O anúncio de que o governo federal quer o fim do tributo federal veio do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, durante reunião realizada na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), na qual ele também enfatizou a necessidade de aprovação urgente de uma reforma Tributária. “Tudo o que é PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que demanda mudança constitucional, três quintos [de votos] e duas votações, tem que ser rápido. Tem que fazer no primeiro ano, aproveitar o embalo, a legitimidade do processo eleitoral, e avançar o máximo”, declarou o político, em matéria postada no site da Agência Brasil.

Havia uma expectativa de que os decretos de desconto de IPI, que mobilizaram as lideranças políticas e empresariais do Amazonas, durante a maior parte do ano passado, fossem incluídos na lista de dispositivos do chamado ‘revogaço’ prometido pelo atual Executivo federal. Vale lembrar que, embora as lideranças do PIM tenham conseguido um acordo com o governo anterior para salvaguardar a maior parte dos segmentos da ZFM, linhas de produção minoritárias no Polo ficaram de fora do salva-vidas lançado na forma dos derradeiros decretos presidenciais (11.158/2022 e 11.182/2022).

A revogação do corte de 35% do IPI chegou a ser colocada na pauta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das medidas que seriam incluídas no pacote fiscal anunciado na semana passada. Mas, a reação de negativa de praticamente toda a indústria nacional, que considerou a medida como um retrocesso, levou o governo e federal a voltar atrás. “Conseguimos cancelar isso. Não foi incorporado e a próxima meta é acabar com o IPI. E, acabar com o IPI, é a reforma tributária”, enfatizou Alckmin.

“Medidas importantes”

O presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) e vice-presidente executivo da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Antonio Silva, observou que, se a reversão dos decretos de IPI fosse efetivada, restabeleceria a competitividade dos segmentos já instalados no PIM. O dirigente entende, contudo, que há outras “medidas importantes” que se inserem melhor no processo de reindustrialização proposto pelo novo governo, como a própria “reforma Tributária ampla, a definição de uma política industrial nacional, a compensação automática de créditos tributários, o estímulo à P&D&I e a consolidação do mercado de carbono.

“O IPI é o principal componente da cesta de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, e uma eventual extinção teria grande impacto sobre a competitividade das indústrias locais. Estamos trabalhando em conjunto com a CNI na construção desses alicerces para a manutenção dos incentivos fiscais do Polo Industrial de Manaus, seja por meio de um IS (Imposto Seletivo), ou crédito tributário. Essa é uma diretriz que, inclusive, consta nas propostas prioritárias da Confederação Nacional da Indústria entregues ao governo federal”, afiançou.

O presidente da Aficam (Associação dos Fabricantes de Insumos e Componentes do Amazonas), Roberto Moreno, diz que toda busca de soluções e correções de rota são sempre bem vindas, dada a necessidade de evolução. Mas, ressalva a necessidade de cuidado na condução de temas que possam trazer insegurança jurídica e acrescenta que “discussões que venham a tumultuar” não ajudam nos investimentos da ZFM. “Não gostaria de tecer ideias de cenários ainda sem definições. Mas, continuo na crença de que as autoridades que discutem esses cenários têm conhecimento e capacidade para resolver essas questões, conforme forem sendo postas em prática”, asseverou.

Em nota, o Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas) salientou que “reforça sua confiança de que o governo federal reconhece a importância da Zona Franca de Manaus” e também “soluções que garantam a manutenção do modelo”, lembrando que este usufrui de proteção constitucional. “A indústria amazonense busca, permanentemente, a competitividade e o resgate da reindustrialização do país, para avançar na direção de mais empregos e oportunidades –além dos mais de 500 mil postos de trabalho diretos e indiretos gerados atualmente na ZFM. Nesta direção protocolamos a solicitação de audiência”, reforçou.

“Morte anunciada” O presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas), Marcus Evangelista, frisa que a notícia é ruim para novos investimentos e empresas que já estão em Manaus. “A morte do nosso modelo vem sendo anunciada há muito tempo. São vários ataques contornados, mas sempre fica o fantasma da insegurança. Se não excetuarem os produtos de Manaus, vamos perder grande competitividade. E, por mais que a Zona Franca continue, as empresas não terão mais nenhuma justificativa financeira para enfrentar o isolamento geográfico e continuar produzindo aqui. Infelizmente, essa batalha será muito difícil.

Esperamos que nossos parlamentares estejam ungidos de conhecimento técnico para enfrentar este ataque, que pode ser morta”, alertou. A assessoria econômica do senador Plínio Valério (PSDB- -AM) ressaltou que as lideranças do Amazonas devem ficar atentas, “caso venha uma proposta alternativa para a ZFM”. E acrescentou que essa opção deve ser bem avaliada, não necessariamente para manter a atual arrecadação, e sim para assegurar “a mesma vantagem comparativa frente às demais indústrias nacionais”.

Mas, não quis entrar em detalhes sobre o cenário que vai se desenhando para a Zona Franca de Manaus e os próximos passos no xadrez tributário, já que não se sabe se as PECs envolvidas na reforma serão as mesmas aventadas até então. “Todos vão ter que abrir mão, uns mais outro menos”, frisou. Procurado pelo Jornal do Commercio, por meio de sua assessoria de imprensa, o coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, senador Omar Aziz (PSD-AM) não retornou as perguntas da reportagem, até o fechamento desta edição.

Fonte: JCAM