16/08/2021

Sonia Racy

A tramitação do novo pacote tributário no Congresso confirma, para o pernambucano Everardo Maciel, uma verdade antiga: o Brasil “é um país que não perde a oportunidade de errar”. Consultor tributário experiente, que comandou a Receita Federal no segundo mandato de FHC, ele considera “de péssima qualidade” o projeto enviado pelo governo Bolsonaro – que, entre outras coisas, restabelece a tributação de dividendos.

O resumo da ópera, para ele, é que no Brasil “essa reforma atrapalha a todos”. E que o ganho de arrecadação, se aprovada, vai se concentrar nas costas de quem ganha de R$40 mil a R$ 83 mil por ano. “Sabe quem é esse pessoal? A classe C”. Para Maciel, “é uma fraude política”. Apresentada uma intenção inicial, os autores do texto “conseguiram reunir todo mundo contra”. Nesta entrevista para o Show Business, da Band – que foi ao ar nessa madrugada – o ex-secretário da RF abre o leque e adverte: “A principal crise do País é a moral”. Um exemplo? No seu ver, por aqui, nessa reforma tributária, o parâmetro defendido é: “Diminuir o meu imposto e aumentar o seu”. A seguir, os principais trechos da conversa por videoconferência.

Como está vendo a proposta de reforma tributária?

Percebo que caímos na obsessão pelas reformas. Mas quais? Tem de saber o que é que se quer fazer, por quê, qual o meio mais econômico, inclusive no sentido político. Lembro aqui um livro do Eça de Queiroz, Da Fisiologia das Reformas – escrito no século 19, ok? Eles queriam reformar mas não sabiam o quê. E vale mencionar a Alice no País das Maravilhas, que chega numa encruzilhada e pergunta ao gato qual caminho deve tomar. Ele pergunta: pra onde você quer ir? Ela responde “não sei”. E ele responde: “Ah, então toma qualquer um”.

Essa reforma proposta se concentra sobre os impostos e não sobre o sistema tributário como um todo, né?

Tem gente querendo destruir o sistema. Por quê? Defendem que o da Cochinchina é diferente. Alguém conferiu se é de fato melhor? Veja, em abril o governo da Colômbia encaminhou um projeto de reforma tributária que todo o país repudiou, houve protestos e até mortes. E um cientista político de lá ponderou: “Só um governo inepto mandaria um projeto de reforma tributária no meio de uma pandemia”. Eu subscrevo o que ele disse. Como definiu a diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, essa pandemia é a maior crise da humanidade, por ser a mais complexa e abrangente.

A mais letal da história...

Esse nosso pacote, especialmente o projeto de reforma da tributação da renda, conseguiu a façanha de ser contestado por Febraban, CNI, Fiesp, Frente Parlamentar Rural. São 55 entidades representativas contra. Ninguém percebe que tem alguma coisa errada aí?

Mas existe algum nexo dentro do texto apresentado?

A primeira motivação do projeto foi uma intenção de campanha política, de aumentar o limite de isenção do imposto de renda. O presidente tem poucas virtudes, mas um defeito claro é que ele não entende absolutamente nada de assuntos tributários. Enfim, ao se tentar fazer esse aumento de isenção, tem que criar algumas compensações. Aí já não é mais o presidente, é o Ministério de Economia. E então não é isenção, é não incidência. É complicado distinguir uma coisa da outra.

Pode explicar um pouquinho melhor isso?

Quando a gente fala em tributar, eu decido que um grupo em tal e tal circunstância não vai pagar. Isso é uma isenção. Quando eu falo em não incidência, sequer o fator gerador existe. Ora, eu não posso isentar o que não existe. Não posso isentar os produtos industrializados na agricultura, porque eles não existem lá. Então, o que acontece com a dita não tributação de dividendos? Ela não incide porque isso já foi tributado. Por exemplo, tributado na pessoa jurídica. E qual a melhor maneira de se fazer? Tributar na empresa? Ou no dividendo? Ou nos dois? Isso é uma escolha técnica. Uma das grandes virtudes de tributar na empresa é prevenir uma coisa terrível chamada distribuição disfarçada de lucros, que é de controle dificílimo. Uma coisa que alcança o mundo inteiro, e não tem no Brasil, nosso País está blindado contra isso.

Voltando à proposta no Congresso, nela há alguma lógica?

No conjunto, ela é uma aberração. Quem a produziu deve ser admirado, conseguiu reunir todo mundo contra.

Vamos mostrar isso no concreto, com pessoas físicas?

Então, a ideia foi pegar o limite de isenção, hoje de R$1.913, e levar pra R$ 2.500. Vamos fazer a conta? Se passo a R$ 2.500, são R$ 30 mil por ano. Lá na ponta, após vários outros cálculos, eu aplico a alíquota de 7,5% e dá R$ 90 por ano.

Divide por 12 meses e dá R$ 7,50 por mês. É isso que está sendo dado. Não paga um quilo de pão francês por mês. Pura demagogia fiscal.

Em suma, essa reforma não muda nada pra pessoa física nem jurídica, atrapalha a todos.

Permita acrescentar que esse ganho de arrecadação está nas costas de quem fatura de R$40 mil a R$ 83 mil por ano. Sabe quem é esse pessoal? A classe C. Ela é que vai pagar por esse benefício. É uma fraude política, revela que a crise principal do País é a crise moral. Tratam do tema como se não existissem princípios. A matéria tributária virou território para felinos, hienas. Cada um tira sua parte. Falta um espírito de país, de nação.

Tem de haver uma maneira de tirar o País dessa situação.

Só tem uma via, difícil, a via da consciência política. Veja, os partidos políticos sumiram. A representação política do País está no mais baixo nível que eu já vi na minha vida. Pode-se dizer que reforma tributária no Brasil sempre se resume a uma coisa simples: diminuir o meu imposto e aumentar o seu. Leva quem grita mais alto.

O Estado tem um papel, desde lá atrás, nisso tudo, não é?

Eu vejo nessa história, ao longo dos anos, uma espécie de sucateamento do Estado. O primeiro sintoma disso é uma espécie de degradação moral, houve uma banalização da corrupção. E não é só meter a mão no dinheiro público, ela também é disfarçada, nas emendas, indenizações, penduricalhos. Dizem que isso tem pouca importância fiscal, essa coisa das emendas parlamentares. A questão não é o tamanho, é que isso é um instrumento da corrupção. Enquanto existirem emendas haverá corrupção. Alegam que é o exercício da função parlamentar. Não é. É apenas negociata.

O sr. acha que não deveriam existir as emendas?

Não estou dizendo que toda emenda é corrupta. Mas sim que a emenda propicia a corrupção. Eu só acho que não se pode discutir o orçamento como um pedaço da minha pessoa, da sua... De onde veio isso? De um erro da Constituição de 1988.

Alguém, muito razoavelmente, ponderou que na feitura de um orçamento, se houvesse alguma omissão ou equívoco, poderia ser revista a receita. Acontece que em todos os anos houve erro ou omissão, e as emendas viraram uma prática.

A tecnologia não barra muitas dessas coisas?

A tecnologia é um meio, ela pode ser usada para o bem ou para o mal...

Mas dá transparência, não?

Olha, as despesas com cota de representação parlamentar são publicadas. Alguém dá bola pra isso? Ninguém. É que o problema não está no detalhe, está no todo. A transparência também pode servir pra banalizar. Resulta no que a Hannah Arendt chamou de banalização do mal. A gente fica vendo, agora, pessoas apoiando esse negócio do voto impresso. E me pergunto: caramba, o que aconteceu? Sei que há pessoas sensatas nesse apoio, o que me deixa assustado.

No meio disso tudo, o sr. tem algum olhar positivo? Podemos esperar algo bom nos próximos tempos?

Só posso esperar que as pessoas convertam sua indignação em consciência, em convicção. Temos de ter a coragem de pensar. Aí começamos a construir uma expectativa positiva e pode-se ter esperança. Que as pessoas não desanimem, mexam-se.

Fonte: Veja