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Margem é reduzida para cortar renúncia fiscal, diz Mansueto

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20/08/2018

Notícia publicada pelo site Valor Econômico

Vários candidatos à Presidência da República colocam a redução das renúncias fiscais como um dos pilares do ajuste fiscal que pretendem realizar. Embora considere importante e necessário o debate desse tema, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, alerta para o fato de que não há consenso para reduzir significativamente os atuais gastos tributários. "O debate sobre subsídios é bom, mas não vamos nos enganar de que haja consenso e de que seja fácil mudar", afirmou, em entrevista ao Valor.

As renúncias tributárias estão, atualmente, concentradas em sete grandes contas: o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus, a desoneração da cesta básica, a desoneração da folha de pagamento, os rendimentos isentos e não tributáveis do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), as entidades sem fins lucrativos e as deduções do rendimento tributável do IRPF.

Em 2017, o gasto tributário com os sete grupos foi de R$ 201 bilhões ou 74,3% do total, de acordo com uma lista elaborada pela Secretaria da Receita Federal.

"Se você me perguntar se existe consenso para reduzir o gasto tributário da Zona Franca de Manaus, do Simples ou da cesta básica, eu vou responder que não", afirmou Mansueto. "Quando você abre a lista [da Receita], o consenso [sobre a possibilidade de reduzir fortemente a desoneração] desaparece", disse.

A lista da Receita Federal mostra que, em 2017, a renúncia (ou seja, a perda de arrecadação) com o Simples - o regime tributário favorecido para micro e pequenas empresas - atingiu R$ 75,6 bilhões, em valor nominal, ou 1,15% do Produto Interno Bruto (PIB). É a maior perda de receita entre todos os setores que recebem benefícios tributários. O Simples representou 27,9% do total das renúncias fiscais da União no ano passado.

O dado mais significativo é que, ao longo da última década, em vez de ser reduzido, o gasto com o Simples aumentou. Em 2017, a renúncia fiscal com o Simples foi 131% maior que em 2007, em termos reais, de acordo com a lista da Receita Federal. O maior gasto com o Simples ocorreu em 2014, quando a renúncia atingiu R$ 83 bilhões, a preços de 2017.

Outro gasto tributário que também aumentou foi o com a Zona Franca de Manaus. Em 2017, a renúncia foi de R$ 21,6 bilhões, 59,5% maior do que em 2007, em termos reais. Para mostrar a dificuldade de reduzir esse gasto, Mansueto lembrou o recente episódio em que o presidente Michel Temer baixou decreto acabando com benefício tributário para a indústria de refrigerantes na Zona Franca de Manaus e houve forte reação do Congresso, com os senadores aprovando um decreto legislativo suspendendo a decisão. A matéria ainda está em análise na Câmara dos Deputados.

Mansueto lembrou ainda que a redução dos gastos tributários não abrirá espaço para o aumento da despesa pública, pois existe um teto para os gastos da União. "A redução da desoneração vai melhorar a arrecadação e, com isso, o resultado fiscal", explicou. "Mas não abrirá espaço para mais gastos por causa do teto."

Apenas o fim da desoneração da folha abrirá espaço para aumento de outras despesas, porque, pela lei, o Tesouro é obrigado a compensar a Previdência Social pela perda de arrecadação que tem com a medida. Ou seja, a compensação é considerada uma despesa do Tesouro. Com o fim da desoneração, que deverá acontecer em 2020, acabará também a despesa.

Embora não abra espaço para o aumento das despesas, a redução das desonerações fiscais ajuda a melhorar a receita, o que tem impacto direto sobre o resultado primário do governo central (Tesouro, Previdência e BC).

Em 2017, os subsídios da União totalizaram R$ 354,7 bilhões, o que representou 5,4% do PIB, sendo R$ 270 bilhões por meio de gastos tributários (desonerações) e R$ 84,3 bilhões via benefícios financeiros e creditícios. Mansueto chamou a atenção para o fato de que já ocorreu, nos últimos anos, uma queda bastante expressiva da despesa com benefícios financeiros e creditícios.

Os benefícios financeiros, que são conhecidos como subsídios explícitos, se referem a gastos da União com subvenções econômicas (equalização de taxas de juros, por exemplo) ou com a assunção de dívidas. Essas despesas constam do Orçamento anual da União. O subsídio explícito afeta o resultado primário e a despesa está submetida ao teto de gastos. A despesa foi reduzida porque alguns programas foram descontinuados, como o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que tinha juros altamente subsidiados. "A tendência do subsídio explícito é ir caindo", explicou Mansueto. "Mas a queda vai ser cada vez menor."

O benefício creditício, também conhecido como subsídio implícito, decorre de empréstimos feitos pela União, em que a taxa de retorno é inferior ao custo de captação do Tesouro. Este é o caso, por exemplo, dos empréstimos do Tesouro ao BNDES. Essa despesa não consta do Orçamento da União, não tem impacto na meta fiscal nem no teto de gastos, mas afeta a dívida pública. "A redução do subsídio implícito não abre espaço para o gasto", alertou o secretário.

Com as medidas adotadas pelo governo - como a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) e a antecipação do pagamento de empréstimos pelo BNDES ao Tesouro - e com a forte queda da Selic, o subsídio implícito foi bastante reduzido. "A conta do subsídio implícito, do ponto de vista estrutural, já mudou com a aprovação da TLP", disse Mansueto. Ele observou, no entanto, que esta conta depende da trajetória da Selic. "O governo não controla a Selic. Se, por algum motivo, ela subir, o gasto aumentará também", explicou.

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