20/08/2018
Notícia publicada pelo site Valor Econômico
Vários candidatos à Presidência da
República colocam a redução das
renúncias fiscais como um dos pilares do
ajuste fiscal que pretendem realizar.
Embora considere importante e
necessário o debate desse tema, o
secretário do Tesouro Nacional,
Mansueto Almeida, alerta para o fato de
que não há consenso para reduzir
significativamente os atuais gastos
tributários. "O debate sobre subsídios é
bom, mas não vamos nos enganar de que haja consenso e de que seja fácil
mudar", afirmou, em entrevista ao Valor.
As renúncias tributárias estão, atualmente, concentradas em sete grandes
contas: o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus, a desoneração da
cesta básica, a desoneração da folha de pagamento, os rendimentos isentos e
não tributáveis do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), as
entidades sem fins lucrativos e as deduções do rendimento tributável do
IRPF.
Em 2017, o gasto tributário com os sete grupos foi de R$ 201 bilhões ou
74,3% do total, de acordo com uma lista elaborada pela Secretaria da Receita
Federal.
"Se você me perguntar se existe consenso para reduzir o gasto tributário da
Zona Franca de Manaus, do Simples ou da cesta básica, eu vou responder que
não", afirmou Mansueto. "Quando você abre a lista [da Receita], o consenso
[sobre a possibilidade de reduzir fortemente a desoneração] desaparece",
disse.
A lista da Receita Federal mostra que, em 2017, a renúncia (ou seja, a perda
de arrecadação) com o Simples - o regime tributário favorecido para micro e
pequenas empresas - atingiu R$ 75,6 bilhões, em valor nominal, ou 1,15% do
Produto Interno Bruto (PIB). É a maior perda de receita entre todos os
setores que recebem benefícios tributários. O Simples representou 27,9% do
total das renúncias fiscais da União no ano passado.
O dado mais significativo é que, ao longo da última década, em vez de ser
reduzido, o gasto com o Simples aumentou. Em 2017, a renúncia fiscal com o
Simples foi 131% maior que em 2007, em termos reais, de acordo com a lista
da Receita Federal. O maior gasto com o Simples ocorreu em 2014, quando a
renúncia atingiu R$ 83 bilhões, a preços de 2017.
Outro gasto tributário que também
aumentou foi o com a Zona Franca de
Manaus. Em 2017, a renúncia foi de R$
21,6 bilhões, 59,5% maior do que em
2007, em termos reais. Para mostrar a
dificuldade de reduzir esse gasto,
Mansueto lembrou o recente episódio em que o presidente Michel Temer baixou
decreto acabando com benefício tributário para a indústria de refrigerantes na Zona Franca de Manaus e
houve forte reação do Congresso, com os senadores aprovando um decreto
legislativo suspendendo a decisão. A matéria ainda está em análise na
Câmara dos Deputados.
Mansueto lembrou ainda que a redução dos gastos tributários não abrirá
espaço para o aumento da despesa pública, pois existe um teto para os gastos
da União. "A redução da desoneração vai melhorar a arrecadação e, com isso,
o resultado fiscal", explicou. "Mas não abrirá espaço para mais gastos por
causa do teto."
Apenas o fim da desoneração da folha abrirá espaço para aumento de outras
despesas, porque, pela lei, o Tesouro é obrigado a compensar a Previdência
Social pela perda de arrecadação que tem com a medida. Ou seja, a
compensação é considerada uma despesa do Tesouro. Com o fim da
desoneração, que deverá acontecer em 2020, acabará também a despesa.
Embora não abra espaço para o aumento das despesas, a redução das
desonerações fiscais ajuda a melhorar a receita, o que tem impacto direto
sobre o resultado primário do governo central (Tesouro, Previdência e BC).
Em 2017, os subsídios da União totalizaram R$ 354,7 bilhões, o que
representou 5,4% do PIB, sendo R$ 270 bilhões por meio de gastos
tributários (desonerações) e R$ 84,3 bilhões via benefícios financeiros e
creditícios. Mansueto chamou a atenção para o fato de que já ocorreu, nos
últimos anos, uma queda bastante expressiva da despesa com benefícios
financeiros e creditícios.
Os benefícios financeiros, que são conhecidos como subsídios explícitos, se
referem a gastos da União com subvenções econômicas (equalização de taxas
de juros, por exemplo) ou com a assunção de dívidas. Essas despesas
constam do Orçamento anual da União. O subsídio explícito afeta o resultado
primário e a despesa está submetida ao teto de gastos. A despesa foi reduzida
porque alguns programas foram descontinuados, como o Programa de
Sustentação do Investimento (PSI), que tinha juros altamente subsidiados.
"A tendência do subsídio explícito é ir caindo", explicou Mansueto. "Mas a
queda vai ser cada vez menor."
O benefício creditício, também conhecido como subsídio implícito, decorre
de empréstimos feitos pela União, em que a taxa de retorno é inferior ao
custo de captação do Tesouro. Este é o caso, por exemplo, dos empréstimos
do Tesouro ao BNDES. Essa despesa não consta do Orçamento da União, não
tem impacto na meta fiscal nem no teto de gastos, mas afeta a dívida pública.
"A redução do subsídio implícito não abre espaço para o gasto", alertou o
secretário.
Com as medidas adotadas pelo governo - como a criação da Taxa de Longo
Prazo (TLP) e a antecipação do pagamento de empréstimos pelo BNDES ao
Tesouro - e com a forte queda da Selic, o subsídio implícito foi bastante
reduzido. "A conta do subsídio implícito, do ponto de vista estrutural, já
mudou com a aprovação da TLP", disse Mansueto. Ele observou, no entanto,
que esta conta depende da trajetória da Selic. "O governo não controla a
Selic. Se, por algum motivo, ela subir, o gasto aumentará também", explicou.