04/06/2021

Fonte: EM TEMPO

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A medida tem o objetivo de fomentar a criação de empresas inovadoras no seu modelo de negócio, produto ou serviço. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 11 de maio.

Pela definição da nova lei, que entra formalmente em vigor, são consideradas startups as organizações empresariais ou societárias com atuação na inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos e serviços ofertados. Essas empresas devem ter receita bruta anual de até R$ 16 milhões e até dez anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Também precisam declarar em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade.

Em 2020, o Brasil possuía 12.700 startups, número que representa um crescimento de 27% em comparação com as 10 mil existentes em 2018, segundo a Associação Brasileira de Startups (Abstartups), Analista técnica do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amazonas (Sebrae-AM), Miza Arruda, afirma que há espaço para este segmento e que ele será tendência nos próximos anos.

"A sanção do Marco Legal das Startups é de extrema importância para o ecossistema de empreendedorismo inovador. Conceitua juridicamente o que é uma startup, estabelece tratamento diferenciado e positivo para elas e traz segurança jurídica para empreendedores e investidores. Prevê, também, o incentivo para que grandes empresas, o Estado e pessoas físicas invistam em startups, como forma de fomentar a inovação no mercado brasileiro", afirma Saulo Michiles, diretor jurídico da Cotidiano Aceleradora de Startups.

O texto cria também a modalidade especial de licitação pública para contratação de startups. Pela medida, a administração pública poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas, isoladamente ou em consórcio, para o teste de soluções inovadoras por elas desenvolvidas ou a serem desenvolvidas, com ou sem risco tecnológico.

Negócios no AM

No Amazonas, em março deste ano, o PL 5.306/2020, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB), que disponibiliza linhas de crédito para empreendedores neste ramo de negócios também foi aprovado no plenário, seguindo para a Câmara dos Deputados. Buscando estimular a abertura de novas startups no estado, o projeto viabiliza linhas de créditos por meio de recursos dos Fundos Constitucionais de Desenvolvimento Regional (FCDR),

De acordo com a assessoria do autor do PL, senador Eduardo Braga, o projeto foi formulado e baseado em dados que demonstram que as startups são empresas com maior vulnerabilidade e limitações, em relação a outros tipos de negócios convencionais. Por isso, em sua visão, se faz necessário um impulso financeiro para instigar a criação de empresas nesse ramo.

"As startups devem ser estimuladas, porque têm grande potencial econômico, tendem a operar com bases digitais - em um contexto de crescente digitalização da economia -, são predispostas à internacionalização e tem potencial de atração de investimentos estrangeiros. Também geram posições de trabalho, são propensas a desenvolver soluções sustentáveis e com impactos positivos no meio ambiente, e mostram-se, em geral, inclusivas", destaca a assessoria.

A novidade chamou a atenção do proprietário de uma startup em Manaus, Léo David Cunha, 29, que criou o negócio para atender postos, conveniências e serviços automotivos. A ideia surgiu em julho de 2019, mas foi oficializada em fevereiro de 2020. O fundador da empresa conta com mais quatro pessoas para criar soluções inovadoras, afim de resolver os problemas reais que surgem nas companhias dessas categorias.

Sobre o PL, o empreendedor manauara vê essa formulação como viável, como uma oportunidade de tirar ideias do papel e estimular a prática, ainda mais no cenário de crise econômica. "Acredito que este projeto e outras iniciativas podem ser de grande importância para quem está empreendendo em um negócio de incerteza como este", salienta.