24/03/2021

Fonte: Jornal do Commercio

Marco Dassori

O 1º vice-presidente da Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) ingressou com um PDL para reverter decisão do Camex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) que prejudica a indústria eletroeletrônica e de bens de informática da Zona Franca de Manaus e de pelo menos mais cinco Estados brasileiros. O político também estuda a possibilidade de apresentar projeto de lei para limitar os poderes do órgão vinculado ao Ministério da Economia, conforme informa reportagem publicada na revista Crusoé.

O Projeto de Decreto Legislativo foi protocolado pelo parlamentar, na casa legislativa, nesta segunda (22), mas não conta com assinatura de nenhum outro político da bancada amazonense no Congresso. Na semana passada, no mesmo dia em que pôs fim a novela semelhante envolvendo as bicicletas brasileiras, o Comex baixou em 10% as tarifas de importação para eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos e telecomunicações.

As indústrias de bens de informática e eletroeletrônicos responderam por 50,71% do faturamento total do PIM (US$ 22.82 bilhões), no ano passado, conforme a mais recente edição dos Indicadores de Desempenho do Polo Industrial de Manaus, uma publicação da Suframa. A mesma base de dados informa que os segmentos empregavam 36.375 pessoas, entre efetivos, temporários e terceirizados, respondendo por 38,68% da mão de obra do PIM (94.044).

Em sua justificativa para o PDL contra a redução da alíquota de importação para eletroeletrônicos e bens de informática, o deputado Marcelo Ramos salientou que a medida alcança 1.495 diferentes tipos de máquinas e equipamentos e de bens do setor eletroeletrônico, gerando “grande risco de desindustrialização” nos setores, com perda de renda e empregos no Brasil, em um momento em que “a economia brasileira vive crise sem precedentes”. O texto argumenta que “em se tratando de bens não-produzidos no país, faz sentido a desoneração, já que não será afetada a produção industrial do setor”, mas salienta que este não é o caso.

“Diante do exposto, tendo em conta o evidente abuso do poder regulamentar do Poder Executivo e os graves prejuízos que serão ocasionados para setores da indústria brasileira e para a geração de renda e empregos no país, é imperioso que o Congresso Nacional atue, com urgência, para sustar a Resolução GECEX nº 173, de 18 de março de 2021, preferencialmente antes que ela produza quaisquer efeitos, o que ocorrerá no dia 26/3/2021”, reforçou o texto do PDL.

Segundo a assessoria de imprensa do 1º vice-presidente da Câmara Federal, embora não haja subscrição de outros parlamentares da bancada, é ponto pacífico que todos querem que a resolução do Comex que prejudica a ZFM seja revertida. Os representantes de outros Estados também estão se mobilizando nesse sentido e o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) está colhendo assinaturas para que o PDL seja votado em regime de urgência. A sinalização, contudo, é que o esforço não será difícil, dada a insatisfação da indústria nacional com a medida.

“Garras envenenadas”

Procurado pela reportagem do Jornal do Commercio, o deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), disse que ainda não há uma reunião da bancada amazonense convocada para tratar desse tema, por enquanto. O parlamentar assinala, no entanto, que o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo deputado Marcelo Ramos tem todo o seu apoio, pois “essa medida prejudica sobremaneira a Zona Franca de Manaus”.

“Esse precedente é perigosíssimo e nós, portanto, não podemos de forma nenhuma permitir o avanço das garras envenenadas do ministro Paulo Guedes sobre um milímetro daquilo que a Constituição da República garantiu ao Amazonas como um programa de desenvolvimento regional, e não um simples campo de incentivos fiscais como quer fazer crer o atual governo”, desabafou.

“Concorrência desleal”

O deputado federal José Ricardo (PT-AM) reforçou por intermédio de sua assessoria que a decisão do Camex prejudica “frontalmente” a ZFM –onde estão instaladas as grandes empresas de celulares, de equipamentos de informática e de computadores –e a indústria brasileira como um todo. No entendimento do parlamentar, que está com um PDL em análise para o tema, ao reduzir a alíquota de II para máquinas, equipamentos e eletroeletrônicos, o Executivo Federal cria uma “concorrência desleal” em favor das importações.

“Ao invés disso, o governo Bolsonaro deveria proteger as empresas brasileiras, até mesmo para manter os empregos. Quando se facilita e permite mais importações, gera-se mais empregos em outros países e menos aqui, onde já existem 14 milhões de desempregados. (…) Aqui, no Amazonas, estamos precisando de empregos, principalmente neste momento tão difícil de pandemia, com tanta gente necessitando de renda e de sustento. Por isso, provavelmente vou apresentar um PDL para sustar essa decisão do Ministério da Economia”, lamentou.

Sem movimentação

A reportagem do Jornal do Commercio procurou as assessorias dos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), para saber deles se há movimentação semelhante em torno da questão, na casa legislativa, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) reforçou, por intermédio de sua assessoria, que se encontrava em Manaus e que não estava a par de nenhuma reunião da bancada sobre o assunto ou se algum dos senadores apresentaria PDL para tratar da questão, no Senado.

Em pronunciamento anterior, o parlamentar disse que a nova medida do Camex não deixa alternativa ao Amazonas, a não ser começar todo o processo de defesa da ZFM, de novo. “Essa é nossa eterna luta, em defesa da Zona Franca (…) Está claro que, desde que assumiu, o ministro Guedes não nos deixa em paz. Outras coisas virão e a nós, cabe mudar a situação. Vamos nos reunir, mesmo em modo virtual, e decidir o que fazer”, finalizou.