15/04/2022

Jefferson Ramos

online@acritica.com

15/04/2022 às 15:41.

O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PSD), deu entrada na tarde desta sexta-feira na Procuradoria Eleitoral do Ministério Público, representação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), por conceder benefício fiscal em ano eleitoral sem contrapartida no caso da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

De acordo com a denúncia do deputado, a prática é considerada pela legislação eleitoral conduta vedada em ano de eleição por ter a capacidade de alavancar a campanha do presidente. A ação foi protocolada no início da tarde de hoje. O cargo de procurador geral eleitoral é exercido pelo procurador geral da República, Augusto Aras.

A ação pode não ter o efeito esperado pelo vice-presidente da Câmara. Dos 90 pedidos de investigação apresentados contra Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal), a PGR de Aras foi contrária a 74.

Somente em um deles o procurador-geral da República, Augusto Aras, foi favorável à abertura de inquérito contra Bolsonaro, conforme um levantamento da CNN.

Entretanto, Augusto Aras, tem usado casos de racismo e homofobia cometidos por aliados de Jair Bolsonaro (PL) para tentar se distanciar da pecha de aliado do presidente.

Marcelo Ramos pede que Augusto Aras instale um procedimento preparatório eleitoral ou outro procedimento administrativo para a coleta de subsídios necessários à atuação do Ministério Público Eleitoral perante à Justiça Eleitoral.

"Só resta o caminho judicial, o governador vai ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e eu estou protocolando hoje representação eleitoral porque reduzir tributo em ano de eleição é claramente conduta vedada pela lei eleitoral”, disse Ramos.

Mais cedo, o governador Wilson Lima (UB) anunciou nas redes sociais a ação citada por Marcelo Ramos. Nos comentários da publicação, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) comentou que Wilson poderia contar com ele.

Fonte: Acrítica