26/10/2021

Marco Dassori

Pelo menos 3.024 cidades brasileiras aparecem com situação fiscal difícil ou crítica, sendo que a maioria sofre dependência de repasses da União e/ou do Estado. O Amazonas comparece com 27 de seus 62 municípios enfrentando dificuldades de caixa, além de outros 17 já no vermelho. Apenas 12 cidades amazonenses aparecem na categoria de “boa gestão”. Manaus, por outro lado, figura na segunda melhor posição, entre as capitais brasileiras, ficando atrás apenas de Salvador (BA). No ranking nacional, contudo, a cidade ficou apenas na 119ª colocação, conforme o IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal)

Elaborado pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), o IFGF varia de zero a um e, quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal. É composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. Pontuações inferiores a 0,4 ponto apontam para uma gestão crítica, enquanto resultados acima desse patamar e até 0,6 ponto sinalizam uma “gestão em dificuldade”. Desempenhos entre 0,6 e 0,8 ponto indicam uma “boa gestão”, enquanto números acima desse patamar confirmam uma “gestão de excelência”.

O estudo avaliou 5.239 municípios que reúnem 94,4% da população do país, e que atingiram média de 0,5456 ponto. Foram avaliadas as cidades que declararam suas contas de 2020 “de forma consistente” à STN (Secretaria do Tesouro Nacional), até 10 de agosto de 2021, conforme determinado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Mas, 329 não fizeram suas declarações no prazo legal ou informaram dados com inconsistências. Conforme a Firjan, Atalaia do Norte, Guajará, Lábrea, São Paulo de Olivença e Maraã estão nessa lista e não pontuaram na avaliação.

Em torno de 30,6% dos municípios brasileiros tiveram boa gestão fiscal e apenas 11,7% registraram gestão de excelência –o desempenho das cidades amazonenses correspondeu a 19,35% e 1,61% dessas fatias no Estado, respectivamente. Somente nove entre as 27 capitais brasileiras chegaram ao patamar máximo do indicador. Salvador (0,9401), Manaus (0,9140), Vitória (0,8827), Boa Vista (0,8650), Rio Branco (0,8336), Goiânia (0,8293), São Paulo (0,8206), Curitiba (0,8176) e Fortaleza (0,8109).

Barreirinha a Manaus

No interior do Estado, o pior número vem de Barreirinha, que contabilizou apenas 0,2348 ponto no Índice Firjan de Gestão Fiscal. A cidade zerou nas pontuações de Autonomia – que verifica se as receitas da economia do município superam os custos do Legislativo e Executivo locais –e Gastos com Pessoal –relação entre os dispêndios com funcionários e a receita corrente líquida –, e se manteve no nível de “gestão em dificuldade” em termos de Investimentos (0,4334) e Liquidez (0,5059).

O melhor dado do interior do Amazonas ficou com a Prefeitura de Apuí, que conquistou pontuação máxima e a marca de “gestão de excelência”, em Gastos com Pessoal e Liquidez –relação entre os restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte –, e de “boa gestão”, em Investimentos (0,7637) –que mede a parcela da receita total destinada aos aportes da prefeitura. Mas, ficou no vermelho em Autonomia (0,2137).

Pelo terceiro ano seguido, Manaus registrou o selo de “gestão de excelência” no Índice Firjan de Gestão Fiscal. A pontuação da capital amazonense encolheu entre 2019 (0,9205) e 2020 (0,9140), embora tenha se mantido como o segundo melhor resultado desde 2013 (0,8635). A cidade pontuou “gestão de excelência” em Autonomia, Gastos com Pessoal e Investimentos (os três com 1) e só ficou devendo em Liquidez (0,6561), onde figurou na categoria de “boa gestão” –a única modalidade em houve recuo ante 2019 (0,7235).

“Essa é a prova definitiva que Manaus, durante a nossa gestão, fez o dever de casa, ajustou suas contas, efetuou investimentos sem gastar excessiva ou desnecessariamente. Seguimos a Lei de Responsabilidade Fiscal a rigor, mesmo com os reflexos da Pandemia na economia, pagamos em dia os servidores municipais e equilibramos as finanças com uma Previdência autônoma, o que nos credenciou junto a importantes instituições financeiras e ampliou nossa capacidade de investimento”, declarou o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), em texto de sua assessoria.

Procuradas para falar sobre a colocação da Prefeitura de Manaus no ranking nacional do Índice Firjan de Gestão Fiscal, as assessorias de imprensa da Semcom (Secretaria Municipal de Comunicação Social) e da Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação) não retornaram as perguntas da reportagem do Jornal do Commercio até o fechamento desta edição.

Pandemia e reformas

O estudo destaca que as “ações extraordinárias” para minimizar os impactos da pandemia sobre saúde e economia também contribuíram para a melhora do quadro fiscal dos municípios, assim como as eleições de 2020. A arrecadação teria sido favorecida ainda pela inflação e pelo estímulo ao consumo através do auxílio emergencial. Mas, a dificuldade das prefeituras para bancar suas estruturas administrativas seguiu como uma constante.

Autonomia (0,3909) foi a modalidade com a menor pontuação no país, com quase 67% das cidades em situação “difícil” ou “crítica”. Pelo menos 1.704 não geraram receita para arcar com custos mínimos, sendo consideradas insustentáveis e precisando de R$ 4,5 bilhões em transferências. O segundo pior dado veio de Gastos com Pessoal (0,5436), já que mais de 53% dos municípios estão em situação fiscal “difícil” ou “crítica”. Dos 1.818 que gastaram mais de 54% da receita líquida com folha salarial, 624 comprometeram mais de 60% do orçamento com a despesa e ultrapassaram o limite máximo determinado pela legislação.

Para o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, a dificuldade de geração de receita pelos municípios é o principal entrave para a melhora das contas públicas. “O equilíbrio sustentável das contas públicas municipais é essencial para o bem-estar da população e a melhoria do ambiente de negócios. E isso só será possível com a concretização de reformas estruturais que incluam as cidades”, frisou, no texto de divulgação da entidade.

O melhor desempenho veio de Liquidez (0,6345), com quase 60% das prefeituras brasileiras apresentando níveis “bons” ou “excelentes”. Mesmo assim, 563 prefeituras encerraram 2020 sem dinheiro em caixa e com despesas postergadas para 2021. O indicador de Investimentos (0,6134) teve a segunda melhor colocação, com fatia média de 7,1% dos orçamentos para esse fim, em média. Foi alavancado pelos aportes em saúde (+34%). Mas a parcela da receita para esse fim foi maior nos 49% dos municípios classificados com gestão “boa” ou “excelente” (10,9%) do que entre os demais (4,6%).

Em texto postado na Agência Brasil, o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, considera que os dados revelam dois Brasis distintos. “Há uma desigualdade em termos de municípios que oferecem melhorias de bem-estar à sua população. A população tem recebido atenção muito diferente dentro de cada cidade. Algumas têm nível de investimento acima de 12% e outras em torno de 3%”, encerrou.