17/06/2021

Fonte: JCAM

Marco Dassori

Manaus é a 16ª melhor cidade em termos de ambiente de negócios para empresas de pequeno e médio porte, entre as 27 capitais brasileiras. A constatação vem do ranking Doing Business Subnacional Brasil 2021, elaborado pelo Banco Mundial, que compara também o panorama brasileiro com o de outros 190 países. A classificação leva em conta condições para constituição de pessoas jurídicas, de obtenção de alvará de construção, de registro de propriedades, de pagamento de impostos e de execução de contratos.

Com 54,4 pontos, Manaus superou duas das capitais do Sul – Florianópolis (53,2 pontos) e Porto Alegre (52,9) –, da maioria do Nordeste e de algumas cidades importantes do Centro-Oeste e do Sudeste. Mas, ficou à frente de apenas duas das capitais da região Norte – Belém (52,7) e Macapá (52,3) –, além de perder de longe para a vizinha Boa Vista – que empatou com Belo Horizonte na segunda posição do ranking, com 58,3 pontos. A primeira colocação foi ocupada por São Paulo (59,1).

O texto da sondagem do Banco Mundial aponta que o ambiente de negócios do Brasil apresenta “forte variação” e que há exemplos de boas práticas em diferentes unidades federativas. “A pontuação seria significativamente mais alta se as boas práticas que existem em algumas localidades fossem adotadas em todas as cidades e Estados, principalmente nas áreas da execução de contratos e da obtenção de alvarás de construção”, assinalou.

Mas o texto do Doing Business acrescenta que, mesmo nessa hipótese, o país ainda ficaria bem atrás da média mundial e aponta os “níveis insuficientes de coordenação entre agências nacionais e locais” como um dos principais obstáculos. Um estudo feito pelo governo federal, em 2019, estimou que fazer negócios custa às empresas R$ 1,5 trilhão (22% do PIB) a mais no Brasil do que nas economias da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Ônus administrativo

Em razão dos incentivos da ZFM, em tese, era de se esperar que Manaus se saísse melhor no critério de pagamento de impostos e esta foi sua melhor colocação. A cidade, contudo, não passou do sétimo lugar da lista, com 34,3 pontos – Vitória (34,9) liderou o ranking. O quesito diz respeito aos tributos obrigatórios que uma empresa de médio porte deve pagar ao longo de um ano, bem como o ônus administrativo relacionado com o pagamento de impostos e contribuições e processos pós-declaratórios (postfiling).

Em termos de registro de propriedades, Manaus ficou na oitava colocação (53,6 pontos). A rubrica leva em conta os procedimentos, tempo e custo necessários para que uma empresa possa adquirir uma propriedade comercial de outra e transferir o título de propriedade para o seu nome, podendo utilizá-la para expandir o seu negócio, como garantia, ou se necessário, vende-la. Inclui também um índice que avalia a qualidade do sistema de administração fundiária. São Paulo (65,8) obteve o melhor dado.

O pior dado veio da abertura de empresas, situando a capital do Amazonas (18º lugar, com 79,5 pontos) bem atrás do primeiro colocado – Belém (84,7). O indicador mede os procedimentos, tempo, custo e exigência de capital mínimo para abrir e iniciar formalmente as atividades de uma pessoa jurídica nacional, pequena ou média, de responsabilidade limitada. Foram analisados também os aspectos da igualdade de gênero, de forma a medir a existência de práticas discriminatórias.

A cidade não se saiu muito melhor na execução de contratos (15ª posição, com 54,8 pontos) e na obtenção de alvará de construção (14ª colocação, com 49,5 pontos). A primeira registra o tempo e custo para resolver um litígio comercial em um tribunal local de primeira instância e avalia a existência de boas práticas no sistema judicial. A segunda se refere aos procedimentos, tempo e custo para uma empresa construir um armazém e conectá-lo à rede de água e saneamento – além de incluir um índice que avalia a regulamentação da atividade e sua implementação. Aracaju (69,7) e Boa Vista (63,7), ficaram nos primeiros lugares, respectivamente.

“Mundo interligado”

A gerente da unidade de Gestão e Estratégia do Sebrae-AM (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa – Amazonas), Socorro Correa, lamentou a colocação do Estado, mas concordou que ainda há entraves que puxam o indicador do Amazonas para baixo, apesar dos esforços para simplificar o ambiente de negócios no Estado, a exemplo da Junta Digital e da RedeSim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).

“O mundo mudou drasticamente, nos últimos dois anos. Para sobreviver, o setor privado teve de aprender a vender eletronicamente, estar presente em mercados digitais e fazer marketing pelas redes sociais. Da mesma forma, os governos devem se adequar a esse novo perfil. Diante disso, será que negócios que funcionam 100% online precisam ter escritório físico para registrar uma empresa?”, questionou.

A dirigente exemplifica a questão, ao apontar que o empresário que mora em conjunto residencial ou condomínio, e tem uma empresa de marketing digital ou de vendas de produtos online, não pode declarar a sua sede na sua residência. “Qual vai ser o impacto deste negócio para a vizinhança e para o meio ambiente? Essas questões precisam ser discutidas, analisadas e tratadas localmente para que o Amazonas, Manaus e os demais municípios sejam considerados atraentes para quem que montar um negócio”, argumentou.

Socorro Correa reforça que o Estado não pode parar em relação a tudo que foi feito em relação à RedeSim, que “trouxe enormes avanços”, mas já se prova “insuficiente”. Um dos aspectos que deve ser levado em conta, conforme a gerente da unidade de Gestão e Estratégia do Sebrae-AM, é se o Estado deveria ou não tributar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na entrada de mercadorias.

“Ainda nem vendi, e já vou pagar imposto… É preciso dar fôlego aos negócios na fase de implantação e consolidação. Com o mundo todo interligado de forma online, os empreendedores irão se registrar em lugares que ofereçam melhores condições, seja em outra cidade, outro Estado, ou até fora do país. Na Estônia, por exemplo, qualquer pessoa do mundo pode abrir um negócio, de forma digital, desde que tenham um capital mínimo de 2,5 mil euros”, arrematou.