15/04/2022

O governo federal editou decreto n 11.047/2022 que reduz as alíquotas de produtos industrializados relacionados na Tabela de Incidência do Imposto de Produtos Industrializados (TIPI). A medida altera decreto anterior, publicado no final do mês passado, que trata do mesmo tema. As alterações começam a valer a partir do dia 1º de maio.

Contrariando a promessa feita pela equipe do Ministério da Economia ao governador Wilso Lima, a nova versão do documento mantém a redução do IPI para os produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM). O governo justificou a redução com o argumento de que a medida tem por objetivo estimular a economia, afetada pela pandemia de Covid-19, para auxiliar na recuperação econômica do país.

A exemplo do que aconteceu na publicação do primeiro decreto, que aconteceu pouco antes do feriado de Carnaval, no dia 25 de fevereiro, dessa vez a medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) horas antes do feriado da Sexta-feira Santa, na noite desta quinta-feira (14).

As alterações começam a valer a partir do dia 1º de maio.

“Uma vergonha. Mais uma vez o governo age dessa forma, mais uma vez editando o decreto em uma edição especial do Diário Oficial, à noite, antes de um feriado, aos modos como fez lá tras, e sem respeitar um acordo firmado entre o presidente da República e o governador do Estado do Amazonas”, reclamou o presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco.

“Quem manda na loja é o funcionário”

Em referência ao presidente Bolsonaro (PL), Wilson Périco criticou a submissão do chefe do Executivo Federal às decisões liberais do Ministro da Economia, Paulo Guedes, contra o modelo Zona Franca.

“Se você faz um acordo com o dono da loja e o funcionário dele não honra, das duas uma: ou quem manda na loja é o funcionário ou o dono não queria honrar mesmo o acordo. E as duas respostas, para nós, não atende”.

Para o empresário, a partir de agora, a única alternativa viável para tentar reverter o decreto e manter a competitividade do Polo Industrial de Manaus é acionar a justiça.

“Temos agora que buscar uma solução e, provavelmente, judicializar essa questão para tentar reverter essa situação”, disse Périco.

Governo descumpre acordo pela 2ª vez em 15 dias

Esta é a segunda vez que o governo descumpre o acordo firmado com as lideranças do Amazonas. A primeira reedição do decreto, publicada na noite do último dia 31 de março, deveria retirar os produtos que têm Processo Produtivo Básico (PPB), que devem ser cumpridos na Zona Franca de Manaus (ZFM) da redução de 25% do IPI para outros Estados, conforme acordo anunciado entre o Governo do Amazonas e o Governo Federal. Mas o texto publicado não contemplava o que havia sido acordado.

Fonte: Real Time1