29/05/2019

Notícia publicada pelo Jornal do Commercio

Pelo menos 105 projetos industriais de diversificação, atualização e implantação, de empresas atuantes ou em vista de iniciarem atividades no PIM, encontram-se à espera da apreciação do CAS (Conselho de Administração da Suframa), que ainda não se reuniu neste ano.

A informação foi concedida com exclusividade ao Jornal do Commercio, pela Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas). A Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) não confirma, nem desmente o número, mas informa que o processo não está parado, como se verá mais adiante.

Algumas dessas iniciativas já contam com o aval do Codam (Conselho de Desenvolvimento do Amazonas), conduzido pela Seplancti (Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). Portanto, já usufruem de incentivos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

As empresas, contudo, precisam da aprovação dos projetos no CAS para usufruir dos incentivos tributários federais da ZFM (Zona Franca de Manaus), a exemplo do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), do II (Imposto de Importação) e do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica).

“É uma situação que não favorece o Polo Industrial de Manaus, no atual panorama econômico e político, de insegurança jurídica e instabilidade política. Ressalto que a Suframa está fazendo de tudo para minimizar o problema e nenhuma empresa está produzindo sem incentivo. Estou otimista que devemos ter melhoras a partir da definição da reunião do CAS, aguardada para junho”, ponderou.

De acordo com Nelson Azevedo, boa parte dos processos de implantação na lista de espera do CAS depende também do sinal verde para PPBs (Processos Produtivos Básicos). Em levantamento concedido exclusivamente ao Jornal do Commercio, há dois meses, a Suframa informou que 103 propostas aguardavam a aprovação da Esplanada dos Ministérios.

PPBs e lobbies

O PPB estabelece as etapas de industrialização para a atividade em questão. E também é a condição primordial para que as empresas incentivadas instaladas na cidade que escolherem trabalhar com a linha de produção usufruam dos benefícios fiscais previstos pelo modelo.

A lei prevê que o trâmite para a deliberação do PPB não pode passar de 120 dias, mas a demora para a conclusão desse processo está consumindo seis meses, em média. Mas, há casos em que essa operação está travada há um tempo muito superior.

A lista fornecida pela Suframa incluía PPBs de óculos de sol, de luminárias LED, entre outros itens de linhas de produção diversificadas dos polos ótico e eletroeletrônicos, e outros segmentos importantes do PIM. De acordo com o Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), o rol inclui ainda produtos inovadores de fornecimento de energia, a exemplo de turbinas de pequeno porte para energia hídrica e até painéis solares.

“O maior problema está aí. Estamos deixando de gerar empregos e arrecadação, em virtude dessa demora com os PPBs. Acredito que isso ocorre por lobbies de outras regiões e até pela má vontade de alguns técnicos dos ministérios com a Zona Franca. Só podemos acompanhar e aguardar”, lamentou o presidente do Cieam, Wilson Périco.

O dirigente não vê motivos para a dificuldade em destravar os PPBs, já que o Decreto Lei 288/1967 – que criou a ZFM e foi posteriormente constitucionalizado – cita apenas cinco produtos que não podem usufruir dos incentivos do modelo de jeito nenhum. A lista se limita a armas de fogo, munições, derivados de álcool, derivados de tabaco e carros de passeio.

‘Ad referendum’

Procurada pelo Jornal do Commercio, a Suframa respondeu, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que o processo de escolha dos membros do Conselho de Administração da autarquia federal encontra-se em andamento no governo federal e que apenas após esse processo poderá ser agendada a reunião do comitê.

“Vale ressaltar que, mesmo sem esta definição, os projetos apresentados à Suframa vêm sendo analisados pela equipe técnica da autarquia e podem ser aprovados, ‘ad referendum’, pelo superintendente, o que dá continuidade aos investimentos produtivos na região”, amenizou a assessoria.

Indagada sobre o quantitativo de empresas na lista de espera, bem com o seus segmentos e produtos, a Suframa respondeu que tratam-se de questões internas – “de mercado ou estratégicas” – e que tais dados são informados somente após envio para análise do CAS.