03/09/2019

Notícia publicada pelo Jornal Acrítica

Durante encontro promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que será preciso rever a situação da Zona Franca de Manaus (ZFM), que ficaria inviabilizada com a extinção do Imposto sobre Produtos Importados (IPI), aprofundar o debate sobre o novo Imposto de Bens e Serviços e definir uma forma de compensar os estados do Norte e Nordeste com eventuais perdas trazidas pelo novo sistema tributário.
"São Paulo, em tese, é o estado que mais perde.

Mas, com a economia crescendo, será o estado que mais ganhará", explicou. Para Maia, o momento é de enfrentar desafios, como a adoção de um novo pacto federativo no Brasil.
"Isso passa pela redução do tamanho do Estado. Precisamos ter compromisso com a forte.
A gente não consegue projetar e melhorar o futuro do país", acrescentou.

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Estabilidade

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a inclusão do fim da estabilidade e a possibilidade de redução do salário do servidor público na reforma administrativa. Maia disse que as mudanças só deverão valer para quem entrar
no serviço público a partir de agora.

DEPUTADO

redução das despesas", insistiu.

"O Brasil precisa de menos polêmica e mais racionalidade nos debates", acrescentou.
EVENTO Durante mais de uma hora, o deputado falou para cerca de 70 empresários no Rio e bateu na tecla de que é preciso reduzir as despesas para que os setores público e privado voltem a investir.

Para ele, só com segurança jurídica e as reformas da Pre Maia defende a criação de alternativas para o modelo Zona Franca de Manaus não ser inviabilizado com a reforma vidência, que permite a contenção dos gastos, e a administrativa, que reduziria as despesas, será possível fazer a economia voltar a crescer "Muitos não acreditam que o Brasil quebrou.

Acham que a gente vai resolver tudo com um jeitinho. Isso não vai acontecer. Não é que o governo não queira investir. O governo não tem dinheiro", disse. "A despesa corrente é muito Segundo o deputado, o descontrole das contas públicas se agravou de 2015 para cá, com o aumento aprovado pelo Congresso para o Judiciário. "Hoje o servidor público federal ganha em média 67% a mais que o da iniciativa privada em funções semelhantes.
Nos estados essa diferença gira em torno de 30%", comparou.

O presidente da Câmara também defendeu a aprovação de uma reforma tributária que organize e simplifique o sistema tributário. Para ele, o modelo que mais se aproxima desse propósito é o idealizado pelo economista Bernard Appy e encampado pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP).

Há uma proposta também em discussão no Senado, baseada em substitutivo do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

ABUSO DE AUTORIDADE

Bolsonaro garante nove vetos ao PL O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que vai vetar nove dos dez pontos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto.

"O Moro pediu dez, nove estão garantidos, vou discutir o último. Outras entidades também pediram vetos, vamos analisar", disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta segunda-feira, sem adiantar quais são esses pontos. Bolsonaro já havia descartado o veto integral ao projeto dizendo que há "bons artigos". Hoje, disse que o Ministério Público (MP), por exemplo, "em muitas oportunidades, abusa". "Eu sou uma vítima, disse.
Respondi tantos processos no Supremo [Tribunal Federal] Isac Nobrega/PR por abuso de autoridade, isso não pode acontecer.

O MP ­ grande parte [dos procuradores] ­ são responsáveis, mas individualmente alguns abusam disso aí", disse.

PRAZO

O presidente tem até a próxima quinta-feira (5) para anunciar a decisão, dia em que termina o prazo de 15 dias úteis para o ve

Presidente disse que o ministro Sergio Moro pediu dez vetos ao projeto to ou sanção.
Em caso de veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais. Pelo projeto de lei, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva para expor o
investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

REDUÇÃO VALORIZAÇÃO

Governo cancelou mais de 5 mil benefícios de pós-graduação Projeto visa ampliar a participação de mulheres em posições de poder Capes corta bolsas A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) anunciou o corte de 5.613 bolsas de pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado no país a partir deste mês.
Com isso, o governo prevê economia de R$ 37,8 milhões para 2019, podendo chegar a 544 milhões nos próximos quatro anos. O anúncio foi feito por Anderson Correia, presidente da Capes, durante coletiva de imprensa hoje à tarde, na sede da fundação "Atualmente, a CAPES tem 211. 784 bolsas ativas em toda sua área de atuação, sendo 92.680 apenas no âmbito de pós-graduação. Devido ao contingenciamento já anunciado para o orçamento da coordenação, será necessário congelar 1,94% do total para este ano", declarou o presidente da coordenação. Segundo Correia, a medida visa garantir o pagamento de todos os bolsistas já cadastrados no sistema e poupou as bolsas da formação de professores de educação básica. "Estamos congelando 5.613 bolsas, que seriam implementadas a partir de setembro das áreas de pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Não vamos substituir ou renovar bolsas a partir deste mês".

Programa Marielle

O Fundo para Equidade Racial Fundo Baobá ­ lançou ontem no Museu de Arte do Rio (MAR), o Programa Marielle Franco de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras, para ampliar a participação de mulheres negras em posições de poder e influência.
O programa homenageia a vereadora carioca assassinada em março de 2018.

As inscrições para dois edi tais do projeto serão abertas amanhã no site do fundo.
Um dos editais é focado no desenvolvimento de mulheres negras líderes, que oferece bolsa de formação técnica e política a 60 mulheres de todo o país, com duração de 18 meses.
O outro é oferecido a organizações sociais, coletivos e grupos de mulheres.

SELEÇÃO

Serão selecionadas dez instituições que terão aporte financeiro por 18 meses para desenvolver suas capacidades institucionais e melhorar suas habilidades de gestão, finanças, marcas, capacitação. Em entrevista à Agência Brasil a diretora executiva do Fundo Baobá, Selma Moreira, disse que as organizações negras historicamente sempre tiveram mais dificuldades de acessar recursos.