15/12/2020

Fonte: Estadão

Adriana Fernandes

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao Estadão/Broadcast que concorda com um acordo para a aprovação ainda este ano do projeto de reforma tributária que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O projeto da CBS foi apresentado pelo governo. Ele cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), unificando o PIS e Cofins, e foi desenhado pelo time do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A ideia de votar o projeto de Guedes começou a circular em Brasília na sexta-feira passada. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que ainda há chance de votar a reforma tributária este ano “pelo menos a parte do CBS”, indicando a possibilidade de uma negociação rápida. “Estou de acordo. Se o Ricardo falar comigo, organizamos”, antecipou Maia ao Estadão.

Segundo Maia, é possível construir com o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o parecer do projeto da CBS, se o governo estiver de acordo.

O projeto que cria o CBS foi enviado em julho deste ano, depois de cobranças dos parlamentares para o governo enviar a sua reforma tributária. Na estratégia de Guedes, essa seria a primeira etapa da reforma num total de quatro fases.

A proposta do ministro era aprovar primeiro o IVA federal para depois acoplar a mudança num IVA dos Estados e municípios, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), como prevê as propostas de emenda à constituição (PEC) 45 e 110 que estão no Congresso.

Como é um projeto de lei, a proposta é mais fácil de ser aprovada. Porém, falta muito pouco tempo para as últimas votações do ano, o que pode limitar o avanço da votação na Câmara.