30/09/2021

O Congresso Nacional pretende concluir, ainda este ano, a tramitação da reforma tributária, seja para aprovar ou mesmo descartar as propostas em discussão. É o que asseguraram os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em entrevista ao Valor. Os dois presidentes, que comandarão o Poder Legislativo até o fim de 2022, afirmaram, também, que não permitirão o rompimento do teto de gastos, um compromisso assumido desde fevereiro, quando foram eleitos.

Lira e Pacheco afirmaram que a reforma tributária é o tema da agenda legislativa que causa mais divergências, seja entre as duas Casas do Congresso, seja entre o parlamento e o governo federal, bem como entre os vários setores da economia e também entre a União e os Estados e municípios. O setor privado tem feito várias críticas sobretudo à proposta que envolve mudanças no Imposto de Renda e a taxação de dividendos, por temer aumento de carga tributária. Esses pontos foram propostos pelo governo para custear um programa de transferência de renda à beira das eleições de 2022.

O assunto relativo a tributos é delicado, em especial, no que diz respeito às propostas de unificação e simplificação contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, que tramita no Senado.

A conversa de Lira e Pacheco com a diretora de Redação do Valor, Maria Fernanda Delmas, ocorreu na tarde da segunda-feira passada, e foi transmitida nesta terça-feira durante a cerimônia virtual do Prêmio “Valor 1000”. Os dois parlamentares disseram que chegou a hora de esgotar a discussão do assunto tributário.

“É óbvio que a reforma tributária guarda uma série de divergências. É sem dúvida a proposta com maior dificuldade de conciliação, de entendimento do que é bom para o país”, disse Pacheco. “As discussões estão sendo feitas, é o que vamos buscar evoluir, quero crer, ainda este ano, para se ter uma decisão, de sim ou de não, para que se possa virar a página, ou eventualmente reinaugurar um novo modelo que possa ser discutido”, informou o senador. “Mas, é preciso exaurir esse tema. Esta é a tarefa minha e do Arthur [Lira], de dar essa previsibilidade ao mercado, ao setor produtivo e aos contribuintes brasileiros.”

Um dos senadores mais próximos do governo do presidente Jair Bolsonaro, Roberto Rocha (PSDB-MA) é o encarregado de apresentar o relatório da PEC, o que deve ocorrer nas próximas semanas. “Não é fácil equilibrar uma legislação tributária tão complexa sem romper paradigmas, sem incomodar certas situações de conforto que persistiam ao longo de uma vida”, observou Lira.

O principal objetivo da PEC 110 é colocar na Constituição modelo tributário a partir de dois tributos: um imposto sobre valor agregado de caráter federal, a ser instituído a partir da unificação de tributos da União incidentes sobre o faturamento das empresas (PIS e Cofins), e um imposto sobre valor agregado subnacional, que resultaria da unificação do ICMS (cobrado pelos Estados) e do ISS (pelos municípios).

“Algumas premissas temos que ter: identificar se estamos aumentando ou não a carga tributária do contribuinte em geral. Pode às vezes aumentar para um determinado segmento, mas significar a desoneração para os contribuintes do Brasil. A segunda premissa é ver se é um projeto que simplifica, desburocratiza e torna mais previsível o sistema tributário. Respondidas essas perguntas, considero que há possibilidade de evolução”, assinalou o presidente do Senado. “Se o Estado não concorda em reduzir sua arrecadação, o contribuinte por outro lado também não concorda em pagar mais tributos.”

Fonte: Valor Econômico