O senador Lindbergh Farias apelou para empresários para pressionar os governadores de Ceará, Santa Catarina e Goiás a aceitarem um acordo que altera a cobrança do ICMSl. O imposto, que incide sobre a circulação de mercadorias, é a principal fonte de receita dos Estados.

Lindbergh esteve nesta segunda-feira (21) em São Paulo, onde conversou com empresários que têm operação nesses Estados. O objetivo é angariar apoio do setor produtivo a favor do acordo, para que convençam os governadores.

Os três Estados seriam os únicos que ainda têm resistência ao acordo que está sendo tratado no Confaz (conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda).

Pela negociação, serão validados todos os benefícios concedidos até agora pelos Estados às empresas, como forma de incentivo. As companhias que estão usufruindo neste momento de descontos de impostos para implantação de fábricas terão até 2028 para usar o benefício. Há casos de empresas que acertaram incentivos pelos próximos 50 anos.

Os benefícios futuros ainda são ponto de divergência. Interlocutores afirmam que os governadores de Goiás e Ceará têm resistência a aceitar o fim dos incentivos, principalmente os chamados comerciais (usados em simples operações de compra e venda interestaduais e não envolvem deslocamento de produção).

Santa Catarina teme perder beneficiadores de matéria-prima, que poderiam migrar para regiões produtoras do Centro-Oeste.

Negociadores consideram, porém, que as resistências podem ser derrubadas nos próximos dias. O clima para um acordo melhorou desde a última semana e secretários de Fazenda já tratam como próximo um desfecho positivo. A reforma do ICMS é um dos mais intricados assuntos de reforma tributária, pois envolve os interesses de arrecadação dos Estados e também os de empresários, que temem ser cobradas por impostos que deixaram de ser recolhidos durante anos.

Acúmulo

Caso o acordo seja fechado, o principal temor dos empresários --a cobrança retroativa-- se esmorece. A insegurança que prevalece, contudo, é o acúmulo de créditos de ICMS que vão ser gerados com a redução das alíquotas interestaduais do imposto.

Essa é a segunda etapa da negociação e deve ocorrer no Senado. Governadores fecharam na semana passada um acordo para criar três alíquotas de imposto, a ser cobrado quando uma mercadoria "viaja" de um Estado para outro.

Quando o produto sair de Estados ricos, como São Paulo, a alíquota cairia dos atuais 7% para 4%. Nos Estados emergentes, recuaria de 12% para 7%. A Zona Franca de Manaus e Mato Grosso do Sul (que cobra o imposto pelo gás que vem Bolívia) ficariam com 10%.

As atuais alíquotas de 12% e 7% seriam reduzidas gradualmente, até a próxima década.

Mas a redução das alíquotas gerará, como efeito colateral, o acúmulo de créditos em poder de empresas que circulam mercadorias no país. Não há uma estimativa precisa de quanto somariam esses créditos, mas a dificuldade de utilizar esse "bônus" atualmente já é um indicativo negativo.

Lindbergh disse aos empresários que esse é um problema de segunda grandeza e que quis saber se a reforma do imposto terá apoio dos empresários.

A Folha apurou que o setor privado ali reunido teme mais a cobrança do passado, cifra que segundo estimativas pode superar R$ 200 bilhões, e por isso teria esboçado um apoio. Essa cobrança poderia ocorrer a qualquer momento desde que o STF decidiu, há dois, anos que os incentivos sem aprovação unânime do Confaz não valem.

Fonte: Folha Online.com.br