08/08/2022

MARCELO PERES

Face: @marcelo.peres Twitter: @JCommercio

O Amazonas trava mais embates em defesa da isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) após a entrada em ação do novo decreto presidencial que mantém em 35% a redução do tributo para produtos fabricados fora do Estado. A pendenga ainda se arrasta no STF (Supremo Tribunal Federal), gerando grandes expectativas sobre o seu desfecho. Na última investida, a decisão foi favorável à região, porém a situação volta praticamente à situação anterior, com ameaças veladas aos incentivos fiscais concedidos a pelo menos 500 empresas instaladas em Manaus.

As opiniões sobre as novas medidas se dividem entre lideranças políticas e empresariais, de acordo suas conveniências e interesses. A ala pró-governo argumenta que a extensão dos benefícios, configurada na redução do IPI, também é um fator preponderante para promover o desenvolvimento econômico nos outros Estados brasileiros, o mesmo discurso da equipe ministerial de Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição no pleito de outubro.

“Ao contrário, o governo fez ajustes sutis no novo decreto presidencial, maquiando seus reais objetivos. A redução do IPI continua sendo um golpe mortal contra a competitividade da ZFM”, diz o deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), que na quarta-feira (3) esteve com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, tratando sobre o novo decreto presidencial. Anteriormente, a medida cautelar do magistrado favorável ao Amazonas manteve a isenção do imposto às empresas da Zona Franca. E, agora, o governo federal saiu na contraofensiva..

Segundo Ramos, durante o encontro, os dois avaliaram outros recursos que respaldam constitucionalmente a operacionalidade do regime diferenciado no Amazonas. O objetivo é reunir mais informações que fortaleçam as ADIs (ações direta de inconstitucionalidade) que serão apresentadas junto ao Supremo.

De acordo com Ramos, Moraes reafirmou a importância do modelo ZFM para manter a cadeia produtiva no Estado e se dispôs a se empenhar em anular o novo decreto presidencial. “O ministro sabe que a ZFM é crucial para o desenvolvimento de uma região tão isolada do resto do país. E se mostra ser um grande aliado desse projeto”, acrescentou o parlamentar.

O deputado federal José Ricardo Wendling (PT-AM) compartilha do mesmo pensamento. Recentemente, ele ingressou com um projeto de lei na Câmara dos Deputados alertando sobre os prejuízos da redução do IPI à ZFM. E alertou que a redução do imposto afeta negativamente a arrecadação tributária do Brasil como um todo, não só a Zona Franca.

Segundo o parlamentar, dados do próprio Ministério da Economia apontam que nos próximos três anos (2022-2024) a desoneração do imposto representará uma renúncia tributária de cerca de R$ 63 bilhões -R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024. Vinte vezes mais que o orçamento do Ministério do Meio Ambiente e seis vezes mais que o orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.

“O IPI é um dos principais impostos da cesta de incentivos da ZFM. Isso é o que nos difere do restante do país. É o que faz os produtos produzidos no polo serem competitivos. O decreto reduziu de forma acentuada esta diferença, o que tende a levar à extinção do modelo de desenvolvimento da Zona Franca de Manaus, pois com essas medidas o governo Bolsonaro está introduzindo, para os investidores, uma expectativa de enorme insegurança jurídica”, argumenta.

Outro lado

Principal representante do presidente Jair Bolsonaro no Amazonas, o coronel Alfredo Menezes reforça os argumentos da equipe ministerial de que o novo decreto presidencial mantém a competitividade da ZFM, ao contrário das lideranças de esquerda, capitaneadas principalmente por nomes do PT.

“Em 55 anos de existência da Zona Franca, não se viu nenhuma ação de governos estaduais que buscasse outras matrizes econômicas para a região. Ao longo de décadas, houve um comodismo sobre a viabilidade de novos empreendimentos. E o Amazonas agora está pagando o preço por isso”, disse o ex-superintendente da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus).

O deputado federal Delegado Pablo (UB-AM) engrossa o mesmo coro de argumentações. Segundo ele, jamais o presidente prejudicaria o Amazonas, tendo consciência do quanto a ZFM é importante para manter as atividades econômicas da cadeia produtiva regional.

“Muitos alardeiam sobre supostos impactos negativos dos decretos presidenciais. E buscam ganhar musculatura política se posicionando contra as novas medidas governamentais que só buscam preservar o projeto de desenvolvimento da Zona Franca”, acrescenta ele.

Consultada, a assessoria do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) se manifestou em nota sobre os prejuízos do novo decreto à ZFM, ratificando que “todos os produtos contemplados por meio de portarias interministeriais de PPBs são legítimos instrumentos legais de indução e atração de investimentos, com geração de empregos e renda de qualidade. E devem ter suas alíquotas preservadas, sem qualquer redução, mantendo-os competitivos e atendendo às regras constitucionais e demais normas legais”.

O empresário Wilson Périco, que presidiu o Cieam por mais de dez anos, também disse que a redução do IPI pode desencadear uma fuga de empresas nos próximos três anos, dirigindo-se principalmente para países vizinhos, onde em tese gozariam de maiores benefícios.

“Não se pode mexer com um modelo que tem garantias constitucionais. Ele representa a principal receita do Amazonas, alimentando mais de 500 mil empregos diretos e indiretos”, afirma Périco, que hoje é pré-candidato a deputado estadual pelo Avante, partido presidido pelo prefeito de Manaus, David Almeida.

Périco também critica a morosidade da bancada amazonense em assumir uma posição mais dura contra o governo federal em defesa da ZFM. “Até agora, nossos representantes não têm mostrado ações eficientes na contraofensiva às medidas da atual equipe ministerial”, acrescenta o líder empresarial.

Fonte: JCAM