05/08/2021

Marco Dassori

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) espera votar a PEC 32/20 (da reforma Administrativa), no plenário da casa legislativa, até o final deste mês. A indústria, por sua vez, concorda que é vital modernizar e tomar o Estado mais eficiente, mas considera que a prioridade deveria ser a reforma Tributária. O contraponto foi exposto em debate online sobre o tema, realizado em parceria com o Fórum Estadão Think, nesta terça (3). Lideranças empresariais e políticas do Amazonas já manifestaram posição semelhante, em mais de uma ocasião.

Também presente no evento, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mário Paes de Andrade, reforçou os dados expostos em audiência pública da Comissão Especial da Reforma Administrativa e em visita à Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), ocorridas em junho. Segundo o executivo, a União gasta R$ 8,2 bilhões por ano para manter 69 mil servidores de cargos já extintos, como ascensoristas, datilógrafos e técnicos de manutenção de vídeo-tape. E uma quantia que supera todo o orçamento do Ministério da Infraestrutura (R$ 6,7 bilhões) para 2021.

Em matéria publicada pela Agência Câmara de Notícias, Arthur Lira disse que o texto da reforma vem sendo debatido de "forma transparente" e lembrou que, em julho, a Câmara aprovou a proposta que limita os chamados super salários como pré-requisito para dar prosseguimento à aprovação, mas salientou que a propositura não vai "atacar" direitos adquiridos. "A reforma visa dar melhor condição de serviços do Estado e tomá-lo mais leve e previsível, e que os investidores nacionais e internacionais saibam que os gastos serão contidos e vamos analisar os serviços, não o servidor", afiançou,

O presidente do Congresso destacou ainda que, apesar de o calendário da reforma ser curto, em razão das eleições de 2022, a proposta pode ser aprovada até novembro pelas duas casas do Legislativo. Segundo o político, depois de novembro, o Congresso vai discutir o Orçamento e entrar em recesso no fim do ano e, quando retornar, vai encontrar um país polarizado em razão da disputa eleitoral. O parlamentar também foi questionado sobre a inclusão do Judidário na reforma e disse que é preciso que o mesmo encaminhe sua proposta para não correr o risco de "extrapolar limites constitucionais".

Controle de gastos

Em texto divulgado pela assessoria de imprensa da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, afirmou que a reforma Administrativa é importante, mas que não deve ser colocada à frente da Tributária. Para o dirigente, entretanto, a prestação de serviços públicos de qualidade deve ser o principal objetivo da reforma Administrativa.

"Precisamos de uma gestão pública mais eficiente, que atue em parceria com o setor privado e ofereça serviços de melhor qualidade aos cidadãos. Ela também é importante para sinalizar aos investidores estrangeiros que o Brasil está avançando para criar um ambiente de negócios mais propício ao investimento, à renda e ao emprego", afirmou. "Temos um Congresso reformista e, devemos ir além do que é possível fazer, porque não vamos ter outra oportunidade tão cedo", acrescentou.

De acordo com o presidente da CNI, entre os pontos a serem observados na reforma Administrativa está o controle do gasto público. Em 2019, por exemplo, os gastos com pessoal representaram 21,7% do total das despesas primárias do governo federal. Segundo o Tesouro Nacional, com base em dados do FMI (Fundo Monetário Internacional), em 2019, a despesa com pessoal de todos os entes (União, Estados e municípios) foi equivalente a 12,9% do PIB. O país é o sétimo que mais gasta com servidores no mundo. "O controle dessas despesas fará com que sobrem mais recursos para os investimentos públicos, diretamente relacionados ao crescimento econômico", argumentou.

Custo Brasil

A PEC que altera as regras do funcionalismo já tramitou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e está na Comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a proposta. Em texto anteriormente distribuído pela assessoria de imprensa da Fieam, o presidente da entidade, Antonio Silva, disse desejar uma reforma Administrativa que favoreça o crescimento econômico em "não menos de 3% de taxas médias anuais", ao propiciar maior produtividade e geração de empregos e renda em todo o país.

"Precisamos da redução do Custo Brasil para um ambiente de estímulo ao aumento de produtividade e competitividade de nossas empresas", finalizou Antonio Silva, ao reforçar que a reforma "certamente" vai contribuir para o equilíbrio das contas públicas e para a elevação da confiança dos investidores na economia.

Ao Jornal do Commercio, Antonio Silva garantiu que a Fieam e seus associados estão "plenamente alinhados" com o posicionamento da CNI, e disse que reforma Administrativa é fundamental para a retomada do crescimento do país. O dirigente argumenta que, diante da fatia significativa de gastos com pessoal, é necessária uma racionalização dos recursos, dado que o custo compromete o orçamento e reduz a margem para os investimentos públicos.

"Ademais, a reforma Administrativa possui uma menor resistência que a reforma Tributária junto à Câmara dos Deputados e ao Senado, a qual não possui uniformidade em suas muitas frentes. Será primordial também para um melhor equilíbrio fiscal e melhoria do ambiente de negócios no sentido macro", acrescentou.

Impacto futuro

Em entrevista recente ao portal Metrópoles, o vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), ressaltou que "há muita disposição" de Arthur Lira e da maioria da casa legislativa para aprovar uma reforma Administrativa. Para o político, se a propositura não tem efeito imediato do ponto de vista fiscal, tem um sinal "muito importante" para o médio e longo prazos.

"O Brasil está com juros baixos agora, mas os juros de longo prazo estão muito altos, justamente por essa indefinição. Você tem um impado futuro com a aprovação da reforma. Agora, é obvio que, se o presidente Bolsonaro agir para tirar militares, como ele fez na reforma da Previdência, corre o risco de inviabilizar a tramitação. Até porque estamos muito próximos do período eleitoral", concluiu.

Fonte: JCAM