18/12/2022

Marco Dassori

O PIM engrossou o coro de empresários descontentes com o aumento de impostos estaduais, aprovado na semana que se encerrou, pela Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). Representantes do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos) e Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares) assinaram, nesta sexta (16), um protocolo de ofício pedindo que o governo estadual reveja a iniciativa.

O reajuste das alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), previsto na Proposta de Lei (PL 18/2022) enviada pelo governo estadual à casa legislativa já havia sido objeto de pelo menos duas notas de repúdio. A primeira delas partiu da FCDL-AM (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Amazonas) e da CDL-Manaus (Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus), sendo seguida poucos dias depois por documento de teor semelhante, firmado pelos associados da organização não governamental PanAmazônia.

O protocolo de ofício firmado pelas entidades classistas da indústria incentivada de Manaus foi endereçado à Sefaz (Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas) e à Sedecti (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação). A decisão ocorreu após reunião extraordinária do Conselho Superior do Cieam, realizada no mesmo dia, na qual participaram diversos outros convidados para tratar de temas urgentes relacionados ao setor. O foco das atenções, no entanto, foi a majoração da alíquota do ICMS, de 18% para 20%, aprovada pelo Legislativo.

Durante seu pronunciamento, o presidente do Conselho Superior da entidade, o empresário Luiz Augusto Rocha, destacou a necessidade de encaminhar argumentos para o governo do Amazonas, no sentido de convencê-lo a rever o aumento da carga tributária das empresas –e seus reflexos na inflação e consumo em geral, assim como nas vantagens comparativas da ZFM. “Não queremos individualizar o pleito. Nós queremos trazer as posições da indústria. Não podemos aceitar essa redução da competitividade das nossas empresas industriais”, afiançou.

TCU x ZFM

O deputado federal José Ricardo (PT-AM), que integra o Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Regional do novo governo federal, participou do encontro, acompanhado de seu assessor econômico, Inaldo Seixas. Ao tratar do aumento nas alíquotas do ICMS, que deve começar a vigorar em abril do próximo ano, o parlamentar concordou que a iniciativa deve impactar negativa e significativamente as atividades industriais do Amazonas. “O fortalecimento das indústrias é importante quando se pensa em desenvolvimento da região, sobretudo para ampliação de empregos no Amazonas”, frisou.

O político esteve no evento à convite do Conselho Superior do Cieam, para comentar a respeito das ações e propostas do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Regional do novo governo federal –sobretudo a respeito do fortalecimento da Suframa. Durante sua fala, ele fez um apanhado sobre os trabalhos, concluídos na semana encerrada nesta sexta (16).

“O governo vai recriar o Ministério das Cidades para tratar destes assuntos. Lá também colocaram a Suframa para análise através deste GT. Fui incumbido de levantar estas informações e o GT de Indústria e Comércio também tinha no escopo. Deve haver uma definição nos próximos dias, quanto aos Ministérios e à gestão da Suframa, o governo também vem discutindo a Reforma Tributária e essa é a nossa maior preocupação por causa da Zona Franca”, relatou.

Segundo o parlamentar, durante o levantamento, foi levado “muito em consideração” o trabalho do TCU (Tribunal de Contas da União) e os números oferecidos por este. “O primeiro dado é que a ZFM tem uma renúncia de mais de R$ 46 bilhões e está no topo. Não há nenhuma manifestação efetiva de que há contrapartidas sobre renúncia fiscal. Depois, há um dado questionável e até para refutar essa renúncia deveria ter uma sistemática dos números. Acho que esse é um assunto muito importante dentro do governo, e até para quem está desavisado sobre o que é a Zona Franca”, avisou.

“Primeira despesa”

Professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), e coordenador de um estudo sobre a ZFM conduzido juntamente com o Cieam, Márcio Holland frisou a importância de elaborar um documento para entregar aos poderes da República, ao apresentar o PLOA 2023 (Demonstrativo dos Gastos Tributários) e a mudança do critério utilizado pela Receita Federal e TCU para definir o novo volume de incentivo fiscal da Zona Franca de Manaus.

“A Zona Franca de Manaus custa tanto? Custava R$ 24 bilhões, R$ 25 bilhões, agora falam em R$ 45 bilhões, R$ 50 bilhões. Antes, era a quarta ou quinta despesa no ranking de gastos tributários do país, mas agora figura como a primeira despesa. Imagina a repercussão disso principalmente pelo lado dos gastos”, finalizou.

Conduzida por Luiz Augusto Rocha, e com a participação do novo presidente-executivo, Lúcio Flávio Morais de Oliveira, a reunião contou ainda com a participação do presidente do Sinaees (Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Estado do Amazonas), Sérgio Capela. A Suframa foi representada pelo seu superintendente adjunto de Projetos, José Marques

Fonte: Jornal do Commercio