07/02/2020

Fonte: Jornal A Crítica

O coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, senador Omar Aziz (PSD), afirmou ontem que tem receio de que a comunidade internacional se volte contra o Brasil por conta do projeto que regulamenta a exploração mineral em terras indígenas anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira e enviado ontem à Câmara.

“Acho que se houver um acordo com as comunidades indígenas, pacificamente, com tratativa, que tenham os indígenas ganho com isso, que possam ter direito a ter melhor qualidade de vida, o entendimento é a melhor forma possível, por causa da comunidade internacional. O confronto não é bom”, alertou o parlamentar.

A proposta foi apresentada pelo presidente durante a solenidade de celebração dos 400 dias do governo. O objetivo é regulamentar trechos de dois artigos da Constituição Federal (176 e 231), estabelecendo condições específicas para essas atividades em áreas indígenas, como regras para consulta prévia das comunidades afetadas, procedimento para autorização do Poder Legislativo e pagamento de participações e indenizações aos indígenas.

Omar disse que a bancada federal do Amazonas vai ficar atenta à matéria.
“Vamos analisar esse projeto, no Congresso, e deveremos adequar para o entendimento.
Saber qual é o impacto cultural, social que terão, e quais são as vantagens.
Vamos estar atentos. O Amazonas é o estado com maior quantidade de indios e etnias do Brasil”, disse o senador.

O senador Plínio Valério (PSDB), em vídeo divulgado nas redes sociais, disse que é totalmente favorável ao projeto. “A gente tem que ver se não há exagero.
E na realidade não há porque esta regulamentando o que já esta na Constituição.
São dois artigos, o 231 e o 176. E os nossos índios têm todo o direito de usufruir de sua riqueza.

Os índios não podem ser tutelados por estrangeiros. Eles têm que ter autonomia e nós somos favoráveis. Vamos encontrar uma guerra grande aqui, dos lobbys estrangeiros.
Mas vamos estar aqui prontos pra isso. O índio tem todo nosso apoio ate porque a gente recebe comunidades indígenas aqui sempre e é o que eles reivindicam. Regulamentação dos artigos que estão na constituição”, disse.

PROJETO

O projeto define condições em que poderá haver pesquisa e lavra de recursos minerais e de hidrocarbonetos (petróleo, gás natural) em terras indígenas, bem como o aproveitamento hídrico para geração de energia elétrica nessas áreas. De acordo com a Constituição Federal, essas atividades só podem ser realizadas em solo indígena com prévia autorização do Congresso, por meio de decreto legislativo, e mediante consulta às comunidades afetadas, as quais é assegurada participação nos resultados. Além das imposições constitucionais, o projeto determina que a exploração econômica do subsolo indígena deverá assegurar indenização às comunidades afetadas, já que a atividade impede que eles explorem a própria terra (restrição ao usufruto). O cálculo da indenização levará em conta o grau de restrição imposto pelo empreendimento. O texto exige ainda estudos técnicos prévios para avaliar o potencial exploratório da área. Esses estudos independem de autorização do Congresso Nacional e podem ser realizados mesmo que exista processo de demarcação em curso.

Atividades de mineração ou de exploração de recursos hídricos que tenham sido regularmente outorgadas anteriormente à homologação de processo de demarcação da terra indígena deverão ser autorizadas pelo Congresso Nacional no prazo de quatro anos, contado do ato de homologação e ouvidas as comunidades indígenas afetadas.

Comissão especial

A mesa diretora da Câmara dos Deputados determinou ontem a criação de uma comissão especial, com regime de prioridade, para tratar do projeto de lei, de autoria do governo, que visa regulamentar a mineração em terras indígenas sem o aval dos povos.

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Comentário

“ José Ricardo “

O Deputado federal pelo PT Amazonas tem a maior quantidade de povos indígenas do Brasil. Muitas terras ainda não foram demarcadas. Tem terras invadidas historicamente por madeireiros, fazendeiros e garimpeiros, desmatando e agredindo e desagregando os povos indígenas. Em muitas terras têm grandes reservas minerais de interesse econômico.
A permissão de exploração mineral dessas terras trará grandes impactos na vida dos povos indígenas, bem como impactos ambientais. Normalmente, não há ganho econômico para os povos indígenas, onde há exploração mineral. Não gera empregos expressivos e a maioria é de alta especialização, não agregando os indígenas”, disse o deputado.

Cimi aponta riscos ambientais

Membro do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Igreja Católica, Francisco Loebems, alerta para os possíveis problemas oriundos da instalação de garimpos em terras indígenas. Ele lembra que, na Constituição Federal, a mineração nessas áreas é tratada como excepcionalidade e estabelece cautelas legais para execução, como o interesse nacional, que tenha condições específicas, e que passe pelo crivo do Congresso Nacional. “Justamente por causa dos impactos negativos que podem ser gerados em relação aos povos indígenas, seus costumes e cultura”, ressaltou o ativista.

Loebems ressalta que a mineração pode acarretar sérios problemas ambientais.
Disse que é um setor complicado. E lembrou casos como os de Brumadinho, de Mariana.
“A segurança de se fazer isso em terras indígenas é meio complexo. Imaginando que a mesma situação pode se repetirem territórios indígenas”. Na avaliação dele, a questão tem que ser amplamente debatida. “Tratar de forma leviana e simplista a possível regulamentação é um prejuízo que vai impactar a vida e os territórios dos povos originários”, disse.

Comentário

POR Gersem Baniwa `

DOUTOR EM ANTROPOLOGIA SOCIAL

É uma medida temerária’

Avalio o projeto sobre a regulamentação da exploração mineral em terras indígenas como sendo uma medida muito temerária, um retrocesso na política indigenista, na política ambiental do país e coloca sério risco, ameaça mesmo à integridade física e cultural dos povos indígenas, principalmente aqueles povos que têm mais dificuldade de lidar não apenas com o mundo econômico ou com o mundo político da atualidade; os povos voluntariamente isolados, com pouco contato ou capacidade de lidar com esse complexo mundo material e capitalista exploratório.

É sem dúvida nenhuma um retrocesso e uma ameaça de forma generalizada. Não sou contrário à exploração dos recursos naturais em terras indígenas, desde que isso seja discutido, planejado, debatido.

É necessário criar critérios coerentes e adequados que respeitem a vida dos povos indígenas, principalmente daqueles que têm dificuldade de lidar com esse tipo de exploração de grande escala, geralmente complexo.

Outra questão que precisa ser dita é que esse tipo de exploração de grande escala, seja ela madeireira ou mineraria sempre gera profundos impactos, impactos de todas as ordens: ambientais, culturais, econômicos. São atividades que ao menor risco criam problemas às vezes irreversíveis do ponto de vista social, cultural e econômico para as populações locais.

Não é uma questão para o mundo, para o Brasil ou para a Amazônia, mas é de um modo geral. Se já estamos no limite do que é possível ser explorado, então que seja não utilizado o desmatamento. O esforço todo deveria ser preservar essas florestas, os recursos naturais na Amazônia para o bem de todo mundo.

Abrir uma política generalizada para isso de certa maneira cria perspectivas duvidosas da qualidade de vida e sobretudo da possibilidade de vida não só na Amazônia, mas no mundo.

Esperamos que o Congresso Nacional possa levar isso em consideração, ouvir os povos indígenas, ouvir a sua consciência e também a posição do povo brasileiro sobre isso para que cumpra o seu papel no sentido de evitar ainda mais retrocessos e no futuro evitar mais desastres.