As indústrias da Zona Franca de Manaus reclamam da lentidão no processo de liberação do Processo Produtivo Básico (PPB), documento necessário para as que as empresas que desejam produzir no polo consigam as isenções fiscais oferecidas pelo governo federal. De acordo com o Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), o PPB, que é expedido pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e de Ciência e Tecnologia e Inovação, pode demorar até quatro anos.

O documento é usado pelo governo federal para fiscalizar se as empresas vão cumprir com os requisitos mínimos de produção nacional e regional necessários para a instalação na Zona Franca de Manaus. A demora na liberação, contudo, está sendo dificultada por "motivos políticos", segundo o presidente do Cieam, Wilson Périco.

De acordo com a portaria que regulamenta a criação da Zona Franca, apenas quatro classes de produtos - armas e munição, fumos, bebidas alcoólicas e automóveis de passeio - não podem ser produzidas na região. O rigor na análise dos pedidos do documento tem como objetivo equilibrar a concentração industrial entre as regiões do país, segundo a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Os processos são analisados caso a caso.

Em agosto, um pedido de PPB de uma indústria de tomadas foi indeferido pelo Ministério do Desenvolvimento, sob a alegação de que há outros fabricantes dos mesmos produtos na região. A decisão fere a lei, segundo Périco. "Não há nada que diga que não se possa produzir além dos quatro produtos listados na portaria. Em vez de uma política desenvolvimentista, estão fazendo uma política de cerceamento de direitos", afirma.

O prazo para a expedição do Processo Produtivo Básico era, em média, de quatro meses. Os industriais já bateram na portaria dos dois ministérios para tratar do tema e conversaram com o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, que se disse surpreso com a demora. "O ministro disse que nos entendia, mas, em ações efetivas, não vimos nada acontecer", nenhuma mudança", conta Périco.

A instabilidade em relação à aprovação do documento e a demora na expedição estão fazendo com que planos de investimentos já existentes sejam adiados e impedindo que novas empresas se instalem região, segundo a Cieam. Uma gigante alemã do setor de materiais esportivos desistiu de começar a fabricar produtos com matéria-prima local e sustentável em razão da dificuldade de regularização.

"A demora começou há cerca de quatro anos, não é de agora. Mas ultimamente esse tipo de expediente usado pelo governo tem se intensificado. O PPB proposto na lei é muito simples e coibe um alto nível de importação. Se o projeto apresentado não está dentro dos parâmetros, a empresa poderia ser chamada para renegociar, ou mudar o projeto, e não simplesmente não obter resposta, ou ter o pedido indeferido, como está sendo feito" diz o presidente da Cieam.

Por meio de nota, a Suframa afirma que o rito para criação, análise e publicação de PPBs tem seguido o padrão estabelecido. "Sempre haverá aqueles que demandam mais discussões para o ajuste e aqueles mais simples de ajustar", afirma a entidade. A intenção do governo é que os benefícios para a Zona Franca de Manaus não signifique "algum prejuízo grave para as demais regiões", diz a nota.

A superintendência cita o acordo fechado quinta-feira entre governo e indústrias sobre o novo PPB para motocicletas. Depois de quase um ano de discussões, foi redigida a minuta com as novas regras, que serão publicadas ainda este mês.

Fonte: Valor Econômico