29/04/2021

Fonte: Jornal do Commercio

A relação do emprego na indústria incentivada de Manaus com a indústria 4.0 esteve no centro dos debates da 297ª Reunião Ordinária do CAS (Conselho de Administração da Suframa), ocorrida nesta quarta (28). A comemoração em torno da MP que reinstitui o BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) –que flexibiliza emprego e jornada –veio acompanhada da retirada de pauta do projeto da LG. A justificativa foi que, embora a proposta conte com o maior volume de investimentos da lista, projeta baixo número de postos de trabalho em suas linhas de produção.

O CAS deu aval a 27 projetos industriais e de serviços (oito de implantação e 19 de ampliação, atualização e diversificação), com investimentos de R$ 950 milhões (US$ 174 milhões) e geração de 1.353 novos empregos no PIM. Quatro projetos do DAS (Distrito Agropecuário da Suframa), que somam R$ 8,3 milhões em aportes e 52 novos postos de trabalho, também ganharam sinal verde. A pauta incluiu ainda uma alienação de área de expansão do Distrito Industrial, cinco comprovações de investimento em pesquisa e desenvolvimento, seis cancelamentos de incentivos fiscais, duas homologações de compromissos de exportação, e uma proposição para aprovar o plano anual de auditoria interna da autarquia, em 2021.

A proposição para autorização de consulta pública para investimento em P&D&I, contudo, foi retirada da pauta. O mesmo se deu com o projeto industrial de diversificação com maior previsão de investimentos, pertencente à LG Electronics do Brasil Ltda. A empresa quer diversificar suas linhas de produção mediante a fabricação de microcomputadores portáteis, monitores de vídeo com tela de LCD, unidades digitais de processamento de pequeno porte com monitores de vídeo e unidades de memórias montadas em um mesmo corpo ou gabinete. A previsão de investimentos é de R$ 325 milhões e a expectativa de geração empregos contabiliza 68 novas vagas.

Empregos x investimentos

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa saudou os empresários presentes, e ressaltou que, mesmo diante dos” percalços que caracterizam um dos momentos mais difíceis da história”, em decorrência da pandemia, estes continuam apostando e investindo na Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) e no Amapá. Ele lembrou da MP que reinstitui o BEm, dado seu potencial de viabilizar a manutenção de “milhões de postos de trabalho”. Mas, pelo mesmo motivo, justificou o veto provisório à proposta da LG.

“Esse projeto tem um número de empregos desproporcionalmente baixo para o volume de investimentos públicos realizados nele. É cerca de três vezes superior à média histórica da Suframa. Temos alertado em outras reuniões que precisamos de mais projetos como o da Samsung, que foi aprovado. Só assim, vamos acabar com a miséria na região. Um projeto que tem quase o dobro de outro que gera cinco, seis vezes mais postos de trabalho, precisa ser avaliado com mais critério”, destacou.

O titular da Sepec salientou que a decisão se amparou em medida meramente regimental e que isso não significa a pura e simples reprovação da proposta, mas apenas que esta levará um período mais amplo para que o governo federal possa avaliar com cautela se é possível aumentar o nível de empregabilidade. Nesse sentido, também apelou para a “responsabilidade social, econômica e regional” dos investidores.

Tecnologias e qualificação

O presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, disse entender a preocupação do governo federal na relação gasto tributário/geração de empregos, mas salientou que o país não conta com “grandes investimentos nacionais” e sim aportes multinacionais “gerando empregos para brasileiros”. Acrescentou ainda que as companhias em questão replicam suas tecnologias em âmbito local, tanto de produtos, quanto de manufatura.

“Ao se aprovar um projeto, por mais que a sinalização de emprego seja pequena, ela se dá pelo estágio tecnológico, que traz um nível de automação maior. Isso se dá por questões de competitividade e tem por trás os empregos preservados. Muito daquela mão de obra vai ser preservada pela introdução do novo produto e pela migração interna da mão de obra. A geração de empregos é importante, mas não me parece que essa relação gasto tributário/geração de emprego seja a melhor ferramenta”, justificou.

O dirigente sugeriu que seja criada uma metodologia que permita à ZFM continuar atraindo investimentos de ponta, com oferta de qualificação maior, em detrimento da menor geração de vagas na manufatura. “Precisamos qualificar as pessoas para que elas possam ocupar esses empregos, que vão nos propiciar melhores ganhos do que a simples montagem de produtos”, complementou, acrescentando que a Zona Franca ainda é um canal importante de investimentos para a região.

Em sintonia, o titular da Sedecti (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia), Jório Veiga, lembrou que o país vive “um paradoxo”, ao enfrentar problemas para contornar o problema da baixa produtividade com a adoção de uma base tecnológica progressivamente dominante em nível global. Para evitar uma repetição do episódio de ontem, o secretário estadual sugere que os empregos gerados na cadeia produtiva dos novos itens a serem fabricados sejam incorporados ao cálculo, no lugar da mera contabilidade da “produção direta”.

“Na hora em que a gente busca aumentar a produtividade, esbarra em outros temas que precisamos entender bem. Obviamente que todos queremos gerar mais empregos, mas sabemos que, com as novas tecnologias, os processos tendem a ser automatizados. Além disso, o volume de produção e a precisão dos novos processos impede que a mão de obra humana seja utilizada. Precisamos entender toda a cadeia que abastece a atividade”, ponderou.

Resolução 205

O superintendente da Suframa, Algacir Polsin, buscou tranquilizar os conselheiros do CAS, ao lembrar que a retirada do projeto não impede que este volte na pauta da próxima reunião. Lembrou ainda que os trabalhos em torno da resolução 205 devem estabelecer uma nova metodologia de renúncia fiscal e devem ser apresentados em breve, para que se saiba os reais impactos da indústria 4.0.

“Temos de ver como esses serviços (criados ao longo da indústria) impactam no geral. Às vezes se perde no chão de fábrica, mas se agrega nos outros empregos do ecossistema. Estamos buscando avançar na qualidade do PIM e atrair investimentos com geração de emprego e renda, com qualidade”, finalizou.

Polsin também fez um breve balanço das principais atividades desempenhadas pela Suframa e destacou que, a despeito da pandemia, o PIM cresceu 13% no faturamento nominal em reais, em 2020, além de atingir mais de 100 mil empregos diretos, em janeiro. Agradeceu também as demonstrações de apoio do governo federal à Suframa e à ZFM.