10/12/2019

Fonte: Jornal do Commercio

Apesar das comemorações em torno da aprovação Projeto de Lei que altera a Lei de Informática (4.805/2019), na Câmara dos Deputados, a interpretação do polo componentista da ZFM é que o texto, que agora está no Senado, abre brecha para que os benefícios fiscais da indústria incentivada de Manaus possam ser estendidos a outros unidades federativas do Brasil.

Relator do projeto na casa legislativa, o senador Plínio Valério (PSDB -AM) incluiu modificações em seu parecer para garantir a competitividade de empreendimentos do polo de componentes da Zona Franca de Manaus. A proposta deve ser votada nesta terça (10), em sessão conjunta da CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) e a da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

Desde a última semana, técnicos do governo estão negociando um acordo com a equipe técnica de Plínio Valério para por fim ao impasse, para que a nova versão seja aprovada antes de 31 de dezembro, prazo definido pela OMC (Organização Mundial do Comércio), em tempo de adequar a nova lei e evitar sanções ao Brasil.

Segundo o senador, que também é vice-presidente da CAE, o governo mostrou receptividade à proposta de acordo enviada aos negociadores. Caso o acerto seja confirmado até a manhã de hoje, o parecer poderia ser votado nas duas comissões em regime de urgência, para ser levado ao plenário à tarde. Haveria tempo para a nova versão voltar para a Câmara e ser apreciada antes do início do recesso parlamentar, atendendo ao prazo da OMC. Se isso não acontecer até 31 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro terá que editar uma Medida Provisória com as mudanças exigidas para evitar sanções ao Brasil.

“Os prazos estão apertados, mas não podemos aprovar um texto com margem de interpretação capaz de prejudicar os empreendimentos instalados na Zona Franca de Manaus”, justificou Plínio Valério. Indagado pelo Jornal do Commercio a respeito da provável resposta do governo, o senador resumiu da seguinte forma: “É melhor votar”.

Base de cálculo

Para neutralizar eventuais perdas, o senador amazonense quer incluir uma emenda garantindo que o valor do investimento feito pelas empresas da região em pesquisas para desenvolver determinado produto, seja abatido da base de cálculo de tributação do produto final. Pela versão do texto anunciado pela equipe econômica no início da noite, foi incluído um parágrafo que diz: “Exclui-se da base de cálculo dos investimentos de PD&I definida no caput, o faturamento bruto , realizado ao amparo : I – do inciso 3* do parágrafo 1* da Lei n* 10.637 de 30 de dezembro de 2002; e II – do artigo 4* do Decreto Lei n* 288 de 28 de fevereiro de 1987”.

Polo estratégico

O vice-presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Nelson Azevedo, diz que apreciação de um projeto que poderia estender benefícios fiscais da ZFM a outras regiões é preocupante para a indústria incentivada de Manaus, em especial para o polo de componentes, estratégico no adensamento da cadeia produtiva e na geração de empregos e investimentos para a região.

“Estamos acompanhando de perto essa questão, entre outras, é mais um fator que sinaliza comprometer as vantagens comparativas da indústria da Zona Franca. Da forma que está, não pode ficar. Incentivos de IPI, de II, entre outros, são fundamentais para manter nossa indústria. Confiamos em nossa bancada e, pelo que fomos informados, os senadores do Amazonas não vão se abster no assunto e o relator tem até a prerrogativa de brecar o processo”, ponderou.

Interesse e retaliações

“Confesso que não conheço ainda o parecer do senador e tão pouco a proposta que foi feita ao governo”, disse o consultor em Brasília para o Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) e a Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Saleh Hamdeh, em resposta ao Jornal do Commercio.

Procurado anteriormente, o consultor avaliou que a questão deve ser resolvida o quanto antes, diante da proximidade do recesso parlamentar e do fato de interesses da indústria como um todo e do Brasil em geral estarem em jogo. “Eventuais retaliações da OMC mirariam nas exportações, com sobretaxas em produtos de outros setores, como o agronegócio”, alertou.

O Jornal do Commercio procurou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e foi informado por sua assessoria de imprensa que, ao chegar ontem à Brasília, o parlamentar mandou sua equipe levantar todas as informações a respeito da questão e só trataria do assunto nesta terça (10).

Líder da bancada na casa parlamentar, e presidente da CAE, o senador Omar Aziz (PSD-AM) também foi procurado pela reportagem, mas sua assessoria de imprensa não retornou até o fechamento desta matéria.