02/12/2019
Fonte: Jornal do Commercio
Marco Dassori
Aprovada na Câmara dos
Deputados nesta quarta (27),
o Projeto de Lei 4.805/2019,
que altera a Lei de Informática,
deve chegar ao Senado na próxima semana. A expectativa de
lideranças da indústria é que o
texto deve ser aprovado novamente em regime de urgência,
e sem alterações em seu teor,
mantendo intocadas as vantagens comparativas dos componentistas da ZFM.
Uma eventual mudança no
PL original remeteria a matéria
novamente para a Câmara e a
indústria –tanto da Zona Franca, quanto do restante do país
–tem urgência na aprovação.
A nova Lei de Informática veio
em resposta à condenação do
Brasil na OMC (Organização
Mundial do Comércio), que
obrigou o governo a eliminar
benefícios concedidos às indústrias do setor, em todo o país.
O consultor em Brasília
para o Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) e a Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas),
Saleh Hamdeh, considera que
o Senado deve dar seu aval o
quanto antes e diz que a possibilidade de que a matéria seja
apreciada apenas em 2020 é
muito remota, mesmo diante
do calendário apertado e da
proximidade do recesso parlamentar.
“Deve ser aprovado ainda
este ano, com certeza. Este não
é um interesse apenas Zona
Franca, mas da indústria de
todo o país e dos Estados, que
não querem perder investimentos. E é um interesse do país,
já que eventuais retaliações da
OMC mirariam nas exportações, com sobretaxas em produtos de outros setores, como o
agronegócio”, alertou.
Indagado sobre sua posição
a respeito do teor da matéria remetida ao Senado, o consultor
do Cieam e da Fieam, contudo,
diz preferir não entrar em detalhes. “Pelo que acompanhei, o
PL não prejudica a Zona Franca. Mas esta é uma questão
muito complexa e ainda não tive a oportunidade de ler o
texto com calma para me manifestar a respeito”, justificou.
Processo político
Já o presidente da Eletros
(Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), José Jorge do Nascimento, ressalta que, da forma
como foi aprovado pela Câmara, o PL 4.805/2019 é positivo
para a Zona Franca e atende
tanto as empresas brasileiras
que atuam no âmbito do modelo de desenvolvimento do
Amazonas, quanto as que estão
fora dele.
“O Projeto de Lei manteve
as mesmas vantagens que temos, afastando o risco de perda
de empresas, que era o que temíamos. A atuação da bancada
amazonense no Congresso foi
fundamental para esse resultado, principalmente a do deputado federal Marcelo Ramos,
que ofereceu muitas emendas
em favor da ZFM”, comemorou.
O saldo positivo também
foi obtido por uma invulgar aliança entre as indústrias fora
e dentro da Zona Franca de
Manaus. O esforço conjunto
incluiu, de acordo com o dirigente, entidades que costumavam ser vistas do outro lado de
disputas com a indústria incentivada do PIM, a exemplo da
Abinee (Associação Brasileira
da Indústria Elétrica e Eletrônica), que ofereceu uma proposta
tributária preservando as regras já estabelecidas.
José Jorge do Nascimento
sinaliza, contudo, mais ceticismo em relação à tramitação
da matéria no Senado. Embora
concorde que a urgência e o
interesse comum favorecem a
urgência na votação, no mais
tardar logo após o retorno do
recesso parlamentar, o presidente da Eletros não descarta
a possiblidade de mudanças no
texto. “Não temos como prever
se haverá questionamentos,
pois esse é um processo político. Espero que não tenha”, comentou.
Pesquisa e Desenvolvimento
O texto aprovado na Câmara na semana passada é
o substitutivo do deputado
André Figueiredo (PDT-CE)
para o PL 4.805/2019, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) e outros. Autor das emendas para manter
os incentivos da ZFM, o deputado Marcelo Ramos (PL
-AM) conta que foram realizadas diversas reuniões com
lideranças partidárias, governo e representantes do braço
componentista da indústria
incentivada de Manaus, antes
da formatação de um acordo, confirmado posteriormente
pelo plenário da casa legislativa.
As mudanças na Lei de Informática da ZFM incluem artigos que tratam de investimentos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) e na nova indústria ligada à área de tecnologia no Amazonas. O parlamentar apresentou também duas emendas que favorecem universidades e institutos de pesquisa, com a previsão de alocação de verbas em prédios e equipamentos.