03/03/2021

Fonte: Jornal do Commercio

Marco Dassori

Estourado o prazo estipulado para o Ministério da Economia dar uma resposta quanto à redução ampla e unilateral da alíquota para importação de bicicletas, esgotou-se também o recurso ao diálogo. Só restou à bancada do Amazonas no Congresso a alternativa de uma resposta legislativa à medida federal, que fere de morte a indústria da ZFM –responsável por 57% das bicicletas fabricadas no país –, assim como os investimentos e empregos em 383 outras fábricas espalhadas pelo Brasil.

A alternativa encontrada pelos deputados e senadores foi m o ve r t rê s PDLs (Projeto de Decreto Legislativo) – na Câmara, no Senado e outro em nome da bancada –para sustar a medida federal. Mas, os caminhos parecem fechados no curto prazo, em razão das inúmeras pautas em ambas as casas legislativas. Uma possível solução para agilizar a tramitação passaria pela reunião de líderes de partidos, que sinaliza ser mais fácil no Senado, onde o peso dos Estados é menos desproporcional e onde o Amazonas conta pelo menos com um líder partidário –o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Anunciada na semana passada, e já publicada na edição do “Diário Oficial da União” de 18 de fevereiro, a resolução do Camex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), vinculada ao Ministério da Economia, determina a redução gradual da alíquota para o Imposto de Importação de Bicicletas. O percentual já foi reduzido de 35% para 30%, nesta segunda (1º). Estão previstas novas rebaixas do tributo, para julho (25%) e dezembro (20%).

Na noite de terça (23), senadores e deputados federais tiveram uma breve reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e mostraram a ele o texto de um PDL para sustar a medida no Congresso. Os políticos tentaram argumentar que o efeito negativo da iniciativa se estendia a todo o país, mas o ministro disse não estar a par do assunto e deixou os parlamentares conversando com sua equipe técnica.

Os deputados e senadores sugeriram que a resolução do Camex fosse aplicada apenas às bicicletas não produzidas no Brasil, medida que reduziria os impactos na indústria nacional. Ficou acertado que a bancada aguardaria 24 horas pela aceitação ou oferta de uma contraproposta, por parte do Ministério da Economia. O PDL (Projeto de Decreto Legislativo) do senador Eduardo Braga (MDB-AM) –e subscrito por vários políticos da bancada –, foi apresentado nesta sexta (26).

Sem resposta O senador Plínio Valério (PSDB-AM) lamentou que o Ministério da Economia não tenha se dado ao trabalho de dar uma resposta sobre a questão das bicicletas, passado mais do que as 24 horas previstas inicialmente. Segundo o parlamentar, essa resposta foi cobrada oficialmente pelos representantes do Amazonas, na tribuna, e o líder da bancada amazonense no Congresso, senador Omar Aziz (PSD-AM) chegou a ligar ao ministro, pedindo uma resposta.

“Esperamos o prazo que nos deram, mas não cumpriram. Então, só nos resta decidir pelo decreto, para derrubar a medida do Ministério da Economia. Não pode, de forma alguma, uma coisinha pequena para a economia do país prejudicar 18 Estados que produzem bicicletas, gerando um total de 70 mil empregos. (...) Não vamos deixar por menos”, lamentou Plínio Valério adiantou à reportagem do Jornal do Commercio, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que vai pedir ao líder de seu partido na casa legislativa, o senador Isalci Lucas (PSDB-DF), que paute o Projeto de Decreto Legislativo no menor tempo possível.

Regime de urgência

Na Câmara, também há movimentação dos representantes do Estado contra o incentivo federal às bicicletas importadas, onde mais duas propostas com o mesmo teor foram protocoladas. Nesta segunda (1º), o deputado federal José Ricardo (PT-AM) apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, pedindo regime de urgência no PDL nº 80, que o parlamentar deu entrada no dia 19 de fevereiro. No entendimento do político, é necessário agilizar a tramitação e votação do PDL, para evitar “consequências catastróficas” para a indústria nacional de bicicletas.

“Estamos buscando as assinaturas de apoio ao pedido de urgência, que ainda será apreciado pela Mesa. Vamos manter a luta, na defesa dos empregos no país. Somente no Amazonas, são quase 5.000 empregos que poderão ser afetados, caso essa Resolução não seja derrubada”, explicou, destacando que no PDL já consta a assinatura de parlamentares de outros Estados.

São necessárias 257 assinaturas para que o pedido de urgência seja contemplado pela Mesa Diretora. Até o fechamento desta reportagem, o parlamentar havia recolhido 52 assinaturas para o pleito. José Ricardo também assinou outros dois PDLs com o mesmo teor, mas junto à bancada do Amazonas, e protocolados na semana passada.

“Alta prioridade”

Procurada pela reportagem do Jornal do Commercio, a assessoria de imprensa do senador Eduardo Braga –que lidera o MDB na casa legislativa –informou apenas que a reunião ainda não foi marcada e que o parlamentar está trabalhando a pauta “como a mais alta prioridade”, mas ressaltou que o rito de tramitação nas comissões do Senado deve ser obedecido.

Texto previamente divulgado pela assessoria informa que a bancada optou pela continuidade da tramitação do projeto apresentado ao Senado. Como o tema mobiliza empresas presentes em todo país que mantêm milhares de trabalhadores em atividade, a avaliação do senador Eduardo Braga era que as demais bancadas federais irão reforçar a mobilização contra a decisão do Camex. “Todas estarão unidas em favor do trabalhador brasileiro”, finalizou.