03/06/2016

O Governo do Amazonas projeta um crescimento na arrecadação do Estado, em 2017, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE). A principal arrecadação do Estado que é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tem a previsão de aumento de R$ 7 milhões, passando de R$ 7,30 bilhões, neste ano, para R$ 7,37 bilhões, em 2017.

Segundo dados da LDO, a previsão da receita do Estado é de R$ 14,710 bilhões para o próximo ano, com uma meta de crescimento de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Amazonas. Em comparação com este ano, o governo estima uma queda na receita de 8,37%, onde o valor é de R$ 16.054 bilhões. Essa variação se deve pela incerteza da economia, se haverá recuperação ou não.

Para a arrecadação do Amazonas que é muito dependente do ICMS da produção industrial, oriundo do Polo Industrial de Manaus (PIM), estima-se que o montante seja na ordem aproximada de R$ 7,30 bilhões, o que representa um déficit orçamentário de R$ 1,02 bilhão que, em termos percentuais, é uma retração de -12,26%.

Com essa projeção, para 2017, a arrecadação será na ordem de R$ 7,37 bilhões. Segundo o governo, este é um crescimento tímido devido às incertezas econômicas locais e nacionais.

O texto do projeto da LDO traz uma justificativa para estes números com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), onde ilustra que a indústria de bens duráveis no Brasil registrou uma queda na ordem de 25%. A indústria de bens duráveis é o que movimenta o PIM. Com isso, a produção industrial do Amazonas teve o pior resultado, com queda de 30,6%, no acumulado dos últimos dois anos.

Para equilibrar as contas entre aumento de gastos e redução do orçamento, o Estado especifica ter tomado medidas como programas de combate à sonegação de impostos, implementação de medidas de inteligência fiscal, com ações de vistorias, além das medidas de racionalização de gastos públicos, através das reformas administrativas, e redução de contratos na área do custeio.

A proposta de LDO tem de ser aprovada pela Assembleia Legislativa até o recesso dos deputados, na segunda quinzena de julho. Nesse período, os parlamentares podem apresentar emendas ao projeto, assim como os demais órgãos que compõem a estrutura do governo do Estado. Segundo o deputado David Almeida (PSD), líder do governo, na próxima semana, a LDO deve ser aprovada e aberta para a inserção de emendas.

Vereadores aprovam pareceres sobre LDO

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, ontem, os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CFEO) ao Projeto de Lei nº 078/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de execução da Lei Orçamentária de 2017.
De acordo com o líder do governo na CMM, Elias Emanuel (PSDB), a prefeitura apresentou, aproximadamente, 42 ações na redação da LDO. Ele explicou que as prioridades são as áreas da educação, saúde e urbanismo.

Elias Emanuel disse, ainda, que o orçamento para 2017 sofrerá um pequeno aumento, mesmo com a queda na arrecadação de 11%, que passará de R$ 4,1 bilhões, em 2016, para R$ 4,6 bilhões (2017).

O líder do governo na CMM explicou que a LDO estava tramitando na Casa desde o mês de abril. Segundo ele, a partir de agora, os vereadores terão cinco dias para apresentar emendas. “Esse aumento se teve à previsão da chegada do empréstimo de US$ 150 milhões, do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)”, disse Elias.

O presidente da CCJR, vereador Mário Frota (PSDB), explicou que o trâmite da LDO foi dentro da conformidade. Segundo o vereador, após o término do prazo para o recebimento de emendas, as propostas dos vereadores serão todas avaliadas nas comissões.

Fonte: Portal D24am.com