14/11/2016

Uma decisão da Justiça Federal obrigou auditores fiscais da Receita Federal do Amazonas a liberarem mercadorias retidas nos Portos e no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes em Manaus. A determinação do juiz federal Ricardo de Sales, foi publicada na sexta-feira (11) e atendeu solicitação do mandato de segurança impetrado pela Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), há duas semanas.

A categoria deflagrou greve nacional no dia 18 de outubro, em represália à PL 5864/2016. Os auditores estão operando com 30% do contingente. Estão sendo despachadas apenas as cargas consideradas sensíveis, como medicamentos, animais vivos, cargas perecíveis e perigosas.

Na decisão, o juiz concedeu liminar a fim de garantir a continuidade dos serviços públicos prestados pela Receita Federal do Brasil, "devendo as autoridades alfandegárias impetradas procederam à liberação das mercadorias submetidas ao desembaraço aduaneiro em até 8 dias".

Ele apontou ainda que se houver necessidade de instauração de procedimentos especiais de controle aduaneiro nos postos da Receita, eles devem ser iniciados em até 8 dias, contados do ingresso das mercadorias importadas.

O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, comemorou a decisão, que segundo ele, vai preservar os empregos no Estado. "A Justiça acatou um apelo do centro da indústria em defesa não só do direito do associado, mas principalmente dos empregos gerados aqui no polo industrial que estavam sendo afetados por conta desse movimento. Ou seja, as empresas com impacto nas suas linhas de produção por falta de insumos", disse.

O presidente explicou que os insumos retidos nos recintos alfandegados já começou a prejudicar a produção industrial. "São vários containers nos portos e muita mercadoria no aeroporto. Insumos, por menor que seja, que falte na linha de produção você provoca a paralisação dessa linha afetando a atividade dos seus colaboradores e consequentemente colocando em risco os empregos", contou Wilson Périco.

Desde o dia 18 de outubro, auditores de todo o Brasil aderiram à paralisação das atividades contra as mudanças no Projeto de Lei (PL) 5864/2016, que tramita na Câmara dos Deputados. O PL dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil.

A categoria denuncia que o projeto pode repassar para os analistas tributários atividades exclusivas dos auditores fiscais. A mudança faz parte de uma série de alterações de competência e atribuições dos auditores, que integra a pauta não remuneratória prevista no projeto modificado.

A reportagem entrou em contato com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Amazonas (Sindifisco Nacional – AM), mas não teve as ligações atendidas.

Fonte: G1.com