25/01/2017

A revisão dos benefícios fiscais concedidos a empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) é a prioridade da gestão do novo secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Jorge Jatahy, que assumiu a pasta oficialmente nesta quarta-feira (25).

“Temos uma revisão de incentivos fiscais a ser realizada. É o principal desafio a ser vencido”, disse Jorge Jatahy, em seu primeiro discurso como secretário de Fazenda à imprensa e a servidores da Sefaz-AM. Com o objetivo de revisar os benefícios concedidos a empresas instaladas no PIM, o Conselho de Recursos Fiscais (CRF) instalou uma comissão especial, no começo deste mês.

A comissão é composta por auditores da Sefaz-AM, por uma técnica da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti) e de dois procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Na primeira reunião da comissão, foram definidos o regimento interno assim como as diretrizes, que nortearão os trabalhos.

A expectativa é que, em 60 dias, o grupo apresente um relatório contendo sugestões de incentivos fiscais que devem ser revistos. O estudo servirá de base para a elaboração de um anteprojeto de lei, que regulamentará os benefícios concedidos pela Lei nº 2826/2003 em vigor até outubro de 2023.

“Temos essa revisão dos incentivos fiscais da Zona Franca que vai equalizar a nossa matriz industrial, ajustar distorções e fazer a justiça fiscal. Vamos tocar isso de forma prioritária”, afirmou o novo secretário de Fazenda.

Jatahy também citou que a previsão de arrecadação do Amazonas é de R$ 800 milhões por mês e que há indicadores econômicos que mostram que a crise está chegando ao fim. Afirmou também que pretende modernizar a secretaria.

Lobo

Em seu discurso, o ex-secretário de Fazenda, Afonso Lobo, afirmou que a crise econômica, que afeta o Brasil há mais de dois anos, é uma das mais difíceis já enfrentadas por ele.

Lobo disse que saiu do cargo para seguir projetos pessoais e citou algumas ações feitas durante sua gestão, que durou quatro anos. Entre as ações, o ex-secretário citou a implantação da Nota Fiscal Amazonense, que aumentou a arrecadação do comércio local, assim como recursos extraordinários conseguidos como o apoio da PGE, que chegaram a R$ 1,25 bilhão em 2016.

Afonso Lobo foi exonerado pelo governador no último dia 23.

A exoneração de Afonso Lobo já era esperada no primeiro escalão do governo e no meio político pelo desgaste que causou à gestão de José Melo, no final do ano passado, após as denúncias da Rede Diário do Comunicação (RDC). O secretário é sócio de uma empresa de perfumaria que obteve incentivos fiscais quando já estava ocupando a pasta e seus ex-sócios têm contratos de fornecimento de medicamentos para o Estado.

O governo temia enfrentar mais um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Sefaz, que chegou a ser denominada da ‘CPI da Santo Remédio’. Dias antes, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) já havia obtido assinaturas para abrir a CPI da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).

Um requerimento convocando Afonso Lobo na ALE foi apresentado pelo deputado estadual Bosco Saraiva (PSDB), no dia 21 de dezembro, para prestar esclarecimentos sobre sua proximidade com a empresa Tapajós Medicamentos, que é fornecedora do Estado e faturou, desde 2010, R$ 36 milhões em negócios com o governo do Estado. Era o primeiro passo para a instalação da ‘CPI da Santo Remédio’, em alusão à rede de farmácias controlada pelas empresas de ex-sócios de Lobo.

Fonte: Portal D24am.com