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JCAM - ZFM: o isolamento temerário!

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20/06/2013

Nos velhos tempos de ginásio Colégio Dom Bosco, padre Humberto Vieira de Barros insistia, por razões literárias e pedagógicas, em deixar clara a diferença entre ousadia e temeridade. Destacava as vantagens de ousar para avançar nos projetos e propósitos de crescimento, na vida e na fé, e orientava sobre as surpresas da conduta temerária, aquela que frequenta o risco e pouco se importa com a possibilidade da tragédia. Essa lembrança foi provocada pelos últimos relatos da discussão nacional do modelo Zona Franca, reforma fiscal e unificação do ICMS. Na votação da Comissão de Assuntos Econômicos-CAE, do Senado Federal, apostamos na audácia de reivindicar a manutenção das vantagens competitivas e isso, nos olhos de nossos críticos, acabou virando temeridade, com a atração da antipatia dos demais estados que relutam em aceitar as vantagens constitucionais e fiscais do modelo econômico local. Dizendo de outra maneira: a manutenção provisória e audaciosa dos benefícios fiscais da ZFM se transformou numa enzima temerária que precipitou a reação coletiva dos parlamentares no Congresso e secretários de Fazenda de todo o país no Confaz contra a manutenção dos 12% para as transações com o Polo Industrial de Manaus.
Ataques sistemáticos – O jornal Folha de São Paulo, na edição de domingo, dia 16, trouxe uma reportagem ampla sobre renúncia fiscal com mais um destaque distorcido para a Zona Franca de Manaus, colocando-a em terceiro lugar entre os privilegiados do país, ao lado de outros beneficiários que auferem vantagens efetivas sem contrapartida para o interesse nacional. O jornal, a mídia geral, a opinião pública, os parlamentares de outros estados – a rigor – não têm obrigação de destacar as diferenças entre os beneficiários das isenções tributárias. Esta é uma responsabilidade de todos nós que aqui trabalhamos e cumprimos, nesta porção ignota, um papel estratégico, vital, essencial para o país.  Aqui produzimos - sem chaminés nem poluição dos rios - motocicletas, televisores, celulares, relógios, concentrado de bebidas, entre vários itens, incluindo oxigênio. Sim, com essa floresta exuberante, produzimos oxigênio limpo e vital. Assim ajudamos o Brasil, o mundo e os seres vivos a respirarem melhor e evitar o agravamento das mudanças climáticas E se o país insiste em ignorar tudo isso é responsabilidade única e exclusiva de todos nós.
Omissão perigosa – Até bem pouco tempo, nessa guerra fiscal, o Estado de São Paulo era nosso maior e, frequentemente, o único desafeto, alvo constante de Ações Constitucionais na Suprema Corte. Com a recente discussão da unificação do ICMS, aliados históricos passaram a reivindicar vantagens fiscais em nome dos benefícios concedidos à ZFM, alguns se afastaram a ponto de promover um isolamento do Amazonas em relação aos demais estados da federação, razão pela qual a Reforma Fiscal foi estrategicamente congelada até a definição política do próximo ano, à vista dos riscos eleitorais da manutenção explicita do apoio presidencial ao modelo. Por que segurar até lá a ousadia de convencer o país sobre a importância de manter 98% de nossa floresta preservada? Por que não convidar o Brasil a descobrir que 60% de seu território é uma fantástica floresta, onde existe uma indústria sem chaminés, dentro de uma poderosa e monumental fábrica de transformação de carbono que compromete a atmosfera em madeira tropical, formando o ecossistema de maior biodiversidade do planeta?
Desconhecimento crônico – Este parque industrial existe pra isso, sua estrutura fiscal está na Constituição Brasileira. E ao resguardar a floresta, onde brota um quinto de todos os princípios ativos do planeta e representa a cobiça maior de toda humanidade, o modelo ZFM mantém a soberania brasileira sobre este patrimônio. É um tesouro biológico que o Brasil, se quiser investir em pesquisa, pode usar com inteligência para produzir remédios, cosméticos, alimentos e energia limpa.  Precisamos, apenas, de mais cientistas – só temos 500 em atividade - que transformem esse bioma fantástico na cura das doenças, na magia e beleza dos cosméticos tropicais e na prosperidade geral da produção de alimentos para os brasileiros e para toda a humanidade. O Brasil ataca a indústria da Zona Franca, é importante dizer, porque desconhece que ela financia integralmente a Universidade do Estado do Amazonas, a única do Brasil presente em todos os municípios de um Estado. E são 62 municípios espalhados no Amazonas, um Estado que é maior que a Europa Ocidental.  As indústrias patrocinam o turismo, as cadeias produtivas de agroindústria no interior e ajudam na moradia, na segurança e na educação dos jovens, distribuindo anualmente aos municípios em torno de um bilhão de reais. E longe de ser confundida com paraíso fiscal, a Zona Franca - o Brasil não sabe disso - responde por 60% dos impostos pagos pela Região Norte para a União. De toda riqueza produzida neste modelo, segundo estudos da Universidade de São Paulo, 53% é devolvida ao governo, para cumprimento de suas atribuições constitucionais.
Isenções e contrapartidas – É injusta e leviana a equiparação da isenção fiscal do modelo Zona Franca com as demais formas de isenção promovidas em outras regiões do país. Quando o Brasil reduz imposto seu objetivo é ajudar regiões isoladas e desfavorecidas. Para toda a Região Norte, incluindo a Zona Franca, o governo incentiva o desenvolvimento com 17,8% de isenção de alguns impostos, enquanto a região Sudeste, a mais desenvolvida, usufrui 48% desses benefícios fiscais para seu desenvolvimento. As verbas do BNDES, na mesma lógica, são destinadas prioritariamente ao Sudeste. E com essas isenções a indústria produz 120 mil empregos diretos, com média salarial para 90% dos trabalhadores de R$ 1.732,42, ou seja, 2,56 salários mínimos, gera, ademais, 600 mil empregos indiretos, além das atividades das cadeias produtivas no interior, no comércio local e por todo o país.  A Zona Franca – o país precisa saber - não é de Manaus é do Brasil, pois gera empregos e benefícios em todo território nacional, oferece produtos de qualidade, a preços acessíveis e, principalmente, guarda, de forma competente e responsável, o tesouro de nossa biodiversidade. Está na hora do Brasil conhecer o Brasil, e passear por sua floresta.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do Centro da Indústria do Estado do Amazonas. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

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