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JCAM - ZFM: a batalha sem trégua

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29/05/2013

Na semana passada mais um ataque foi deflagrado contra a Zona Franca de Manaus, demonstrando assim que a batalha não tem trégua, nem o conflito perspectiva de desfecho. Dessa vez foi um economista do BNDES, Marcelo Miterhof, que utilizou o jornal a Folha de São Paulo como trincheira e anteparo. É curioso que os ataques, frequentemente levianos e superficiais, esbarram sempre na negativa dos veículos em oferecer direito universal de resposta, resguardado no Artigo 5, Inciso V, da Constituição Brasileira, onde "...é  assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem". Frequentemente, os artigos de resposta são negados pelas editorias sem justificativa nem promessa. No limite, outras pressões são sempre carimbadas como sendo mais um atentado à liberdade de imprensa de um país que vira as costas para si próprio. O Brasil, parece, propositalmente ignora que, com 98% de sua floresta preservada, o Amazonas é parte de uma floresta que representa 60% do país. E que aqui são produzidos - sem chaminés nem poluição dos rios – computadores, motocicletas, televisores, celulares, concentrado de bebidas, entre vários itens, incluindo oxigênio. Sim, com essa floresta exuberante, produzimos oxigênio limpo e vital. Assim ajudamos o Brasil, o mundo, os seres vivos, a respirarem melhor e evitar o agravamento das mudanças climáticas e seus estragos ambientais.
Cobrança irresponsável – O bolsão de resistência contra a Zona Franca de Manaus é permanente, integrado e diversificado. O ataque do momento é a cobrança dos avanços de inovação tecnológica que o modelo não produziu, deixando um vazio que, ironicamente, o Brasil, como um todo, não encarou nem resolveu. Muito pelo contrário. Propositalmente, o articulista esquece que as empresas de informática aqui instaladas – alvo de seus torpedos – seguem o manual do PPB, o processo produtivo básico, autorizado pelo governo federal, que é exatamente o mesmo seguido pelas empresas do Sul e Sudeste, que agregam insumos importados na mesma proporção que as empresas da ZFM. Uma cobrança leviana e, tudo indica, mal intencionada, vinda justamente de um economista do BNDES, um banco que utiliza 80% de seus recursos para promover desenvolvimento nas áreas mais desenvolvidas do país. Curiosamente, algumas lacunas de inovação tecnológica poderiam ser preenchidas com as verbas contingenciadas da Suframa, pagas pelas empresas para criar atividades geradoras de oportunidades na área de atuação da autarquia, do tipo inovação, e ora canalizadas para essa instituição financeira e suas atribuições desconcertantes.   
A ZFM vale a pena – Num artigo publicado na mídia local, o economista Denis Minev rebate a novena sinistra, com dados e autoridade, demonstrando que o tal economista desconhece a legislação da ZFM. Aqui, os 5% destinados pela legislação nacional para Pesquisa e Desenvolvimento, somente são devidos para bens de informática e não eletroeletrônicos como um todo, conforme afirma erroneamente o articulista. E como na ZFM os bens de informática compõem apenas 20% deste faturamento no setor, o montante final não é R$ 1,7 bilhões a ser aplicado em P&D, como ele diz. O valor real está em torno de R$ 350 milhões. Vindo de um economista de uma instituição da magnitude do BNDES, o erro nada tem de distração. Mais sugere difamação. O que se depreende na afirmação de que o modelo não paga imposto de renda. É mentira. Existe apenas um incentivo parcial, na ZFM e no Nordeste do país, que é a metade do que se recolhe no restante do território nacional. E os equívocos desconcertantes não param por aí, incluindo a comparação da massa salarial entre setores de informática e duas rodas entre São Paulo e Manaus. Desinformar, nesse contexto, é intrigar e perseguir, em nome de interesses inconfessos.
Zona Franca do Brasil – O empresário Jaime Benchimol, comentando as ponderações da Avenida Paulista, lembra que grande parte dos benefícios e subsídios concedidos às empresas baseadas no PIM é revertida aos consumidores dos produtos da ZFM sob a forma de preços menores, produtos com garantia, maior qualidade e tecnologia. O sistema de aprovação de projetos industriais assegura que múltiplas empresas de um mesmo segmento industrial se instalem no PIM criando competição entre elas. Existem atualmente, por exemplo, mais de uma dúzia de fabricantes finais em cada um dos principais polos industriais como: motocicletas, eletrônicos, informática etc. garantindo, assim, que os custos tributários menores que desfrutam em Manaus se manifestem como redução de preços dos seus produtos. Podemos afirmar, desta forma, que os grandes beneficiários dos incentivos aqui concedidos são os consumidores brasileiros de todas as 27 unidades da federação, na proporção de seus consumos de produtos aqui fabricados.
Dever de casa – Benchimol lembra que, periodicamente, surgem argumentos fundamentais que questionam a validade do modelo Zona Franca de Manaus e do Polo Industrial de Manaus. Por que o Brasil deve continuar a incentivar empresas amazonenses mesmo depois de 46 anos da criação desse modelo? Quem mais se beneficia dos incentivos: as empresas incentivadas, os governos, os amazonenses, o meio-ambiente, ou os consumidores de todo o Brasil que desfrutam de produtos melhores e mais baratos aqui fabricados? Esses benefícios compensam os seus custos? A criação da Zona Franca de Manaus foi motivada inicialmente pelo desejo de reduzir as grandes desigualdades regionais brasileiras e pela p reocupação geopolítica em ocupar e manter a continentalidade do território nacional. O sucesso do Polo Industrial de Manaus (PIM), entretanto, ultrapassou esses dois objetivos e promoveu ainda a preservação do meio-ambiente no Amazonas e uma arrecadação de impostos federais e estaduais que colocaram o estado dentre os maiores contribuintes per capita do país. Assim, embora difíceis de quantificar, as evidências indicam claramente que os benefícios gerados superam e justificam plenamente a preservação desses incentivos, restando-nos, entretanto, a obrigação de diversificar a nossa economia de modo a reduzir a dependência desse modelo nas próximas décadas.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do Centro da Indústria do Estado do Amazonas. Editor responsável: Alfredo MR Lopes.  cieam@cieam.com.br

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