Merece louvor e respaldo a iniciativa da Superintendência da Zona Franca de Manaus, retomada na semana passada, de avaliar e repensar o significado, alcance e prioridades dos recursos de P&D no âmbito da Amazônia Ocidental. É importante destacar que, de acordo com as Leis Federais nº 8.387/91 e nº 11.077/04, estarão isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as empresas de bens de informática instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM).  Dessas leis, foi criado o Decreto nº 6.008/06, que trata do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens de informática no Polo Industrial de Manaus. E é nesse contexto jurídico que surge a Portaria nº 469/2007, através da qual todas essas empresas devem apresentar um plano de P&D, repassando um percentual bruto do seu faturamento para investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Alguns postulados e preocupações deram base a essa determinação, entre eles o desafio da inovação tecnológica, a premissa competitiva de agregação de valor aos produtos – um incômodo calcanhar de Aquiles do modelo. Intimamente conectado a isso está o desafio da diversificação e interiorização do modelo, conceitos fortes, de concordância unânime e de complexa implementação.
Contingenciamento e pulverização – Rever o arcabouço funcional e preferencialmente legal da Portaria que instrui as verbas de P&D constitui uma oportunidade singular de refletirmos sobre os últimos bombardeios direcionados à excepcionalidade fiscal do modelo ZFM. Na votação apertada que manteve os 12% de ICMS nas operações da ZFM, ocorrida na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, dia 07 de maio último, chamou a atenção a perda da habitual acolhida e apoio dos estados que integram a área de atuação da Suframa, a Amazônia Ocidental, além de Macapá/ Santana, no Amapá. E não é sem motivo. O contingenciamento das verbas da Suframa, tradicionalmente partilhada com a vizinhança e a pulverização dos recursos de P&D na atual configuração, distribuição e prioridade, entre outros estragos, afastaram parceiros vitais na diversificação e interiorização da economia e isolou politicamente a representação parlamentar do Amazonas. Um isolamento temerário que coloca todos contra um no colegiado estratégico dos secretários estaduais de Fazenda, o Confaz.
O projeto e as metas – Nesse contexto, além de rever a estrutura e funcionamento do CAPDA - Comitê de Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia, articular, redimensionar, integrar e revitalizar todas as instituições credenciadas, emerge como essencial ouvir todos os envolvidos tendo em vista deixar claro e compartilhado qual o projeto de desenvolvimento integrado e sustentável de diversificação e interiorização das cadeias produtivas do modelo Zona Franca de Manaus na área de atuação da Suframa? Com essa definição e propósitos, vai ficar mais fluido e mais simples redefinir e/ou confirmar os programas prioritários, promover auditoria e avaliação de credenciamento, relatórios, diagnósticos e integração das instituições e entidades participantes.  
Grupos de trabalho – Sugerimos, a propósito, a criação de grupos de trabalho para assegurar a estruturação de um novo corpo técnico, simplificar a rotina e universalizar regras de conduta, estabelecer nova metodologia para recursos com recomendações estabelecidas por Portarias de PPB e de depósitos originários de glosas reconhecidas. Caberia ainda propor novos critérios para apresentação de relatórios, análises e comprovações das aplicações, debater o estabelecimento de novos programas prioritários e respectivos critérios de acessos e aportes dos recursos sob coordenação do CAPDA.

• Programas prioritários – Nesse contexto, cabe repensar, consolidar e/ou redimensionar os atuais programas prioritários já estabelecidos pelo CAPDA, à luz dos avanços da inovação e da consideração efetiva de interesses dos parceiros que integram a área de atuação do modelo ZFM:

• Programa Rede Estadual de Ensino e Pesquisa do Amazonas – REPAM.

• Programa de Desenvolvimento Energético Amazônico – PRODEAM.

• Programa TV Digital Interativa.

• Programa Tecnologia Industrial Básica – TIB.

• Programa de Desenvolvimento de Software na Amazônia – AMAZONSOFT.

• Programa de Microeletrônica e Microsistemas da Amazônia – PMMA.

• Programa para o Desenvolvimento de Bioindústrias na Amazônia - PRODEBIO-AM

Protestos e riscos – Em correspondência enviada ao titular da Secretaria de Segurança, Cel. Paulo Roberto Vital de Menezes, atendendo alerta recebido de nossos associados, solicitamos providências a propósito de uma passeata que será realizada nesta quarta-feira contra os buracos das ruas do Distrito Industrial. De acordo com as informações recebidas, na passeata programada consta que a organização do evento pretende fazer uma fogueira de grandes proporções, utilizando pneus, entre as fábricas da Samsung e da Pepsi-Cola, na Avenida Buriti, cujo primeiro prédio, que fica bem próximo à portaria da empresa, é dedicado ao armazenamento de álcool, utilizado nos processos de produção. Na mesma área, também, funciona um posto de gasolina, ampliando a probabilidade de risco. A intenção de fazer fogueira exatamente nessa área constitui altíssimo risco de explosão e tragédia, intensificado ainda mais pelo fato do movimento – como ocorre frequentemente nas demais cidades – atrair os chamados “baderneiros”, promotores do vandalismo temerário, que podem transformar um simples numa fatalidade. Defendemos o direito à manifestação livre e ordeira e repudiamos, com veemência e civismo, o vandalismo, a ameaça à integridade das pessoas e a destruição do patrimônio..
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do Centro da Indústria do Estado do Amazonas. Editor responsável: Alfredo MR Lopes.  cieam@cieam.com.br