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JCAM - O recado das ruas!

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19/06/2013

Aquilo que, aparentemente, sinalizava um protesto contra R$ 0,20 no reajuste na tarifa dos ônibus, virou um grito nacional de insatisfação. E o acampamento dos jovens nas portas do Palácio Bandeirantes, sede do governo paulista, o protesto aloprado no Palácio Tiradentes, onde funciona a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e a invasão do Congresso Nacional em Brasília, para citar três momentos significativos - os mais eloquentes dos últimos 21 anos - confirmam um questionamento aberto da representação política. Este fenômeno se deu na Itália, na Grécia... e se ensaia pelos diversos quadrantes do Planeta. Os jovens, especialmente eles, não se sentem representados, nem aceitam conjugar Democracia com corrupção e impunidade. Este recado está claro e não pode ser ignorado pois as manifestações não vão parar tão cedo.   
O que querem os manifestantes? – A classe política se diz atônita, reconhece que as manifestações pegaram a todos de surpresa, e não mais cabe dizer que é fruto de armações da oposição. O Brasil não saía às ruas desde o impeachment de Fernando Collor, em 1992. O país do futebol colocou a Copa, seus gastos e desvios de verbas, na pauta das denúncias. As vaias no estádio Mané Garrincha, no último sábado, não foram apenas  da elite que pagou quase R$ 200 por ingresso, mas também dos barrados no baile que apanharam da Polícia diante das câmeras da mídia internacional. O grito é por serviços públicos de qualidade, por uma escola que, além de acolhê-los, tenha bom nível. Eles clamam por  universidade que não seja politizada, ideologizada ou burocrática. Querem que ela seja moderna, competitiva, que os prepare para o trabalho futuro e para o exercício da cidadania. O Brasil nas ruas quer hospitais com dignidade, sem meses de espera, nem macas nos corredores, onde sejam tratados como seres humanos, e querem, sobretudo, o que ainda lhes falta politicamente: uma democracia mais madura, transparente, pautada pelo bem comum. Um Brasil melhor. Nada mais. Não é por centavos; é por direitos, por mudanças...já!
Salvaguarda na indústria têxtil – Para resguardar empregos e uma das economias mais antigas e determinantes na história do desenvolvimento do Brasil, as lideranças da indústria têxtil do país estão reivindicando o mecanismo de salvaguarda. Trata-se de uma medida extrema para deter o  surto das importações no setor que  provoca prejuízo grave à indústria nacional, desemprega e desequilibra. O setor registrou em 2012 um déficit de US$ 5,3 bilhões no saldo de sua balança comercial, resultado que pode chegar a US$ 5,8 bilhões este ano caso o governo não adote medidas de proteção. Um regime diferenciado de arrecadação à indústria têxtil, com enquadramento  no Simples Nacional, e a adoção de salvaguarda no período de três anos, equacionariam os entraves do segmento. Em 2012, foi registrada a queda de 8,8% na geração de emprego, o que representou 140 mil pessoas fora do mercado de trabalho. É relevante anotar que a Salvaguarda se insere em acordo específico na Organização Mundial do Comércio e está incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, garantindo proteção estratégica e necessária à indústria nacional por um período de até 10 anos.
Trabalho em equipe – Está na pauta da Câmara dos Deputados a minuta de proposta da PEC 278/13, apresentada pelo Deputado Carlos Souza.  A ideia é meritória na medida em que sinaliza o envolvimento da representação parlamentar do Estado na discussão e defesa da economia regional. Há, porém, um equívoco temerário no corpo da proposta. É que a lei, seja ela complementar, seja ela ordinária, deve alterar apenas os critérios formais para aprovação dos projetos que devam receber os incentivos regionais específicos da ZFM, os demais critérios legais de especificidade do modelo já estão contemplados na legislação. Qualquer iniciativa, portanto, mesmo meritória em seus propósitos, como demonstrou o ilustre parlamentar, convém seja compartilhada com todos os atores envolvidos: Poder Público e Entidades de Classe para assegurar coerência e a salutar cumplicidade de propósitos.
Domicílio Tributário Eletrônico - A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas/CRCAM, realiza, gratuitamente, o curso “Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), no dia 21 de junho às 14h, no auditório do Senai, Arivaldo de Silveira Fontes, localizado na Avenida Rodrigo Otávio, nº 2394, Distrito Industrial. O curso tem como finalidade capacitar os usuários para a utilização do sistema DT-e, que facilita o acesso dos contribuintes aos serviços oferecidos pela Sefaz/Am à medida que inúmeras operações, - que antes só eram realizadas pelo meio presencial, com o deslocamento do representante legal da empresa até uma das unidades da Secretaria, agora já podem ser executadas virtualmente.
Vagas limitadas - A meta da Secretaria é tornar o DT-e o principal instrumento de comunicação entre as empresas e órgão estadual de finanças até o final do ano. Ao se tornar usuário, o contribuinte receberá informações como: notificações, parecer de processos, pendências de débitos, atualizações da legislação tributária, emissão ou cancelamento de NF-e. Será possível também desembaraçar NF-e superior a 45 dias e de operações simbólicas, rejeitas notas fiscais desconhecidas, dar entrada em processos digitais, acompanhar o andamento (tomando ciência do teor das informações assim como as conclusões), ingressar com pedidos de i impugnações administrativas dos lançamentos efetuados pela SEFAZ/AM. O evento gratuito tem como público alvo: contadores, profissionais da área fiscal tributária. A inscrição deve ser feita no Conselho Regional de Contabilidade, setor de Desenvolvimento Profissional, localizado na Rua dos Japoneses, nº27, Parque Dez, ou pelo endereço de e-mail: desenprof@crcam.org.br. Informações: (92) 3236-8117/ 8319/ 8718/ 8952.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do Centro da Indústria do Estado do Amazonas. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

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