O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), com a presença do secretário Afonso Lobo e do superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, se reuniu nesta 3ª feira (25/06) e fechou uma minuta de convênio que será levada aos Estados. Após aval dos governadores, será votada a redação final que, posteriormente, será enviada ao Congresso Nacional para dar continuidade na tramitação dos projetos sobre reforma do ICMS (PRS 1/13 e PLP 238/13). Nas discussões, foram definidas novas propostas, entre as quais, a alíquota de ICMS para bens produzidos na Zona Franca de Manaus, reduzida de 12% para 10% em todas as operações, com exceção dos bens de informática, que terão alíquota de 7% em todo o território nacional. Da mesma forma, as operações com gás tiveram alíquota reduzida de 12% para 10%. Alguns pontos de consenso da última reunião (11/06) foram mantidos: a indexação da dívida dos Estados será o IPCA + 4%, sendo o teto a taxa Selic, quando mais vantajosa. As alíquotas interestaduais de ICMS serão de 4% nas movimentações oriundas do Sul e do Sudeste, tanto regionalmente, como as destinadas aos Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo. Já nas movimentações originadas nos Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, tanto regionalmente como as destinadas ao Sul e Sudeste serão tributadas em 7%, apenas para produtos industrializados. Havia uma tendência de queda para 9% na alíquota da ZFM, como sugestão de diversos estados, tendo prevalecido os 10% propostos pela representação do Amazonas.
Logística e competitividade – Pesquisadores do programa de Mestrado em Engenharia de Produção da UFAM promovem a saudável conexão de propósitos e estratégias entre academia e setor produtivo. Eles estão elaborando trabalhos que discutem a competitividade da infraestrutura logística do PIM, a base do conhecimento para inovar e enfrentar desafios. São trabalhos de singular importância, e que vão desembarcar na formulação e divulgação - anualmente – de um Índice da Competitividade Logística para cada um dos principais modais usados pela indústria: aquaviário (por meio da cabotagem), aéreo e rodoviário (por meio do rolo/roll-off com balsas, também conhecido como rodofluvial ou "ro-ro caboclo"). A Comissão de Logística do CIEAM/FIEAM, coordenada pelo Prof. Dr. Augusto Cesar Rocha, está acompanhando diretamente o desenrolar dos trabalhos e, a depender dos resultados e calendários, pretende adotar a divulgação desse indicador, a exemplo do que as Nações Unidas fazem com o IDH, permitindo que os órgãos de governo e empresários tenham uma visibilidade das possíveis ações de gestão que poderão gerar melhorias na difícil logística da região. A história do desafio logístico confirma que as dificuldades do setor resultam da falta de infraestrutura e reafirma a necessidade de agregar a pesquisa acadêmica na busca se soluções para os gargalos do setor produtivo. Detalhes serão apresentados na próxima reunião da comissão que acontecerá no próximo dia 9 próximo.
Recado das ruas II – É gratificante constatar a movimentação do poder público, nas três esferas, para entender e acatar o recado que a população, particularmente os jovens, está enviando a partir das ruas. À parte o vandalismo localizado, fruto da patologia social preocupante, as reivindicações são lúcidas, coerentes, procedentes e emergenciais. Os resultados não demoraram a aparecer: a redução das tarifas, fundada na diminuição de impostos, a retirada da PEC 37, o tratamento da corrupção como crime hediondo, as verbas para saúde, educação e mobilidade urbana e a consulta da reforma política por plebiscito. Oxalá a população não demore mais 20 anos para voltar ordeiramente às ruas e convocar o poder público mais para perto do interesse coletivo, posto que para isso são eleitos e remunerados.
PIM não fabrica buracos III – A tragédia urbana representada pela buraqueira das ruas do Distrito começa a ser equacionada. O governo do Amazonas autorizou a ordem de serviço para a recuperação das ruas do Polo Industrial de Manaus a empresa Soma. Sua tarefa é recuperar 33 ruas, num total de 58 km de intervenção, sendo a Avenida Buriti a principal delas. O pesadelo, pois, tem perspectiva de desfecho. O convênio assinado entre o Governo Estadual e a Suframa prevê a expansão do Distrito Industrial "Marechal Castelo Branco". Além da recuperação do sistema viário existente, outras três ruas (Tento, Aninga e Miri Miri) serão implantadas, totalizando 9,2 km de extensão, acompanhando o processo de expansão do Distrito Industrial, com investimento da ordem de R$ 87,4 milhões. A recuperação e expansão do sistema viário do Distrito Industrial vão facilitar o escoamento da produção em direção ao aeroporto, além de reduzir a circulação de veículos pesados no centro de Manaus, maior fluidez ao tráfego tanto de carros de passeio quanto de carga, como carretas e caminhões, que poderão trafegar com rapidez e total segurança. De quebra, a obra confirma a saudável interatividade do estado na parceria com a Suframa.  Por solicitação das entidades de classe, FIEAM/CIEAM, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, foi conhecer de perto o estado caótico do sistema viário e de abandono da paisagem urbana. E assumiu o compromisso de reivindicar recursos do ministério das Cidades para a recuperação urbanística do Parque Industrial, reconhecendo o fator publicitário dessa iniciativa na atração de novos investimentos.  
Salvaguarda da indústria têxtil II – Com a participação de 300 empresários e representantes das bancadas regionais, o setor têxtil da economia deu um exemplo de força e união para resguardar interesses e debater dificuldades de seus empreendimentos. Um setor emblemático de nossa economia, ora açoitado pela concorrência desigual dos países asiáticos. O Brasil é o quarto maior produtor mundial de vestuário, emprega mais de 1,7 milhão de colaboradores, está entre as três maiores folhas de pagamento da indústria de transformação, um segmento vital para a economia do país. Sua sobrevivência depende em parte de um Regime Tributário Competitivo para Confecção (RTCC). É significativo anotar, a respeito, o valor histórico e sentimental do ciclo de prosperidade na Amazônia, implantado pelo Marquês de Pombal, entre 1780 a 1820. Ali foram criadas as primeiras indústrias de tecidos de algodão, cerâmicas e velas, num sistema de manufatura que incluía cordoalhas, manteiga de tartaruga e outros itens integrados com a agroindústria do tabaco, milho, mandioca, cacau, arroz, cana-de-açúcar e a pecuária.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do Centro da Indústria do Estado do Amazonas. Editor responsável: Alfredo MR Lopes.  cieam@cieam.com.br