07/06/2013
O advento do Proama – É nosso dever registrar e enaltecer a implantação do Proama, e os avanços no equacionamento do problema que isso significa. As empresas estão abertas a debater as questões no âmbito de seus objetivos e responsabilidade e gostariam de debater os critérios e premissas do aparato legal que daí emergirá. É preciso deixar claro os custos para a indústria do novo sistema e a qualidade da água a ser oferecida. Nesse contexto, cabe explicitar o papel das iniciativas historicamente assumidas representadas pelas estações de tratamento. E mais: de uma vez por todas, elucidar uma questão que incomoda a todo o tecido social: até quando iremos pagar a taxa de esgoto sem ter a contrapartida do serviço?
Trânsito no Distrito – Por insistência do prefeito de Manaus, Arthur Neto, ganha corpo e expectativa o Grupo de Trabalho para gerenciar e equacionar o sistema viário do Distrito Industrial e de seu entorno. Fruto de discussões mantidas no CIEAM com a ManausTrans, o Grupo já tem representação das entidades e começa a tomar corpo, com a adesão de outros atores, para enfrentar o gargalo viário e demais questões da mobilidade urbana, que tantos danos causam à rotina de todas as pessoas que, de alguma forma circulam na área do Polo Industrial de Manaus. A iniciativa tem tudo para virar um modelo de ação coletiva para equacionar outros gargalos da rotina urbana.
Liberação de Cargas – a partir deste mês, por determinação federal, os portos e aeroportos passam a funcionar em tempo integral. Isso representa uma das primeiras medidas de enfrentamento do caos logístico ilustrado pelas imensas filas de caminhão nas proximidades dos grandes portos do país. A medida tomou de surpresa as empresas que passam a arcar com os custos que daí decorrem. No caso de Manaus, a medida ainda esbarra na escassez de pessoal de fiscalização.
Barco-escola Samaúma – Causou impacto e emoção aos convidados estrangeiros, a apresentação do projeto do Barco-Escola Samaúma, na solenidade ocorrida na FIEAM, para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente. Um projeto do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI Amazonas), que funciona há 34 anos para levar educação profissional a cidades ribeirinhas do Amazonas e estados vizinhos. "Estamos contribuindo para a formação humana e profissional, não apenas oferecendo aulas de Português, Matemática, Ciências e instrução técnica, mas qualificando cidadãos brasileiros que moram em lugares distantes dos grandes centros, nessa Amazônia sem fim", disse o diretor do Senai Amazonas, Aldemurpe Barros. A ação levada pelo Samaúma já certificou quase 50 mil alunos ao longo dessas três décadas, percorrendo cinco cidades por ano. E, devido ao sucesso na ação de formar profissionais pelos municípios do Amazonas, Pará, Acre e Rondônia, o Senai já pôs em andamento a construção da segunda unidade fluvial, prevista para entrar em funcionamento no segundo semestre de 2013. O Samaúma II está sendo custeado pelo Departamento Nacional da instituição, orçado em R$ 11 milhões. Com a nova embarcação, o SENAI Amazonas deve dobrar o atendimento às cidades ribeirinhas a partir de então.
MP dos Portos – Os portos da Siderama e das Lajes, expectativa de modernização e redução de custos da carga portuária da Zona Franca de Manaus, foram liberados, após longa batalha pela aprovação do texto no Congresso, pela presidente Dilma Rousseff. Ela vetou 13 pontos da MP dos Portos entre elas, a que proibia empresas de navegação ter mais de 5% na associação de projetos privados. O governo já sabe que o PMDB vai reagir, à vista das primeiras reações no Congresso. A bancada do partido deve retomar a análise dos vetos presidenciais. Foram eliminados artigos que permitiam que empresas fizessem terminais privados exclusivos (chamados porto-indústria) para suas cargas sem autorização do governo. Também foi vetado o artigo que obrigava o governo a renovar contratos de arrendamentos e m portos públicos assinados antes de 1993 e que já estão vencidos. Os operadores desses terminais alegam direito à renovação. A presidente também vetou a emenda que ficou conhecida como "tio Patinhas" na votação no Congresso. Ela permitia ao governo renovar contratos de terminais em portos públicos assinados após 1993. Apesar do veto, emenda com texto semelhante feita na comissão de análise da MP foi mantida. O governo estima, porém, que a sanção da Lei dos Portos poderá fazer deslanchar, ainda este ano, investimentos de R$ 27 bilhões no setor. Deste total, R$ 25 bilhões dizem respeito a cerca de cem novos portos privados com pedidos de permissão já encaminhados ao governo. Para viabilizar esses investimentos, o governo espera nos próximos 15 dias publicar decretos que regulamentam a lei. Eles vão esclarecer pontos relativos aos trabalhadores portuários e aos terminais privados, que ficam fora do porto público e têm regras diferentes de operação. Vamos seguir acompanhando...
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