18/07/2018

Notícia publicada pelo Jornal do Commercio

A busca por novos modelos de tributação que não sobrecarreguem os setores produtivos e aumentem a atratividade de investimentos passa a ser a campanha da indústria e do empresariado junto aos presidenciáveis. Em encontro com a CNI (Confederação Nacional da Indústria) no último dia 4 de julho, a simplificação tributária, através do IVA (Imposto de Valor Agregado) foi a promessa dos presidenciáveis mais ligados ao governo e combina em parte com a proposta pragmática da CNI focada em três grandes distorções do sistema brasileiro: cumulatividade, complexidade no pagamento de tributos e o atraso na devolução de créditos tributários.

A criação de um imposto único como o IVA (Imposto de Valor Agregado), uma das promessas dos presidenciáveis (ver box), já foi tema de debates no Amazonas. Em 2017, falando sobre o fim ou substituição do ICMS proposto pelo CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) o vice-presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Nelson Azevedo, afirmava que tal proposta poderia desestabilizar a ZFM como polo de atração. "O ICMS é um dos fatores mais importantes em nossa 'cesta' de incentivos. O que nos preocupa é que, no caso de o IVA ser inevitável, não tenhamos uma compensação a altura para o que podemos perder", afirmou.

Agora com a promessa do IVA na pauta dos presidenciáveis, Azevedo diz ser hora de reforçar as defesas do setor industrial amazonense. "O IVA segue um modelo europeu, mas temos nossas características próprias de tributação. Para que tal proposta seja posta em prática, se faz necessário uma consulta às lideranças amazonenses, nada pode ser feito sem essa consulta", disse.

A participação amazonense de lideranças empresariais e políticas também é defendida pelo economista e presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas) Francisco Mourão Júnior. "O próximo presidente não poderá impor por sua vontade um imposto que fira a integridade e a segurança da ZFM, visto que o modelo de tributação é constitucional, mas para garantirmos direitos e reforçar o modelo é preciso que representantes do Amazonas façam parte das comissões que irão reger a reforma tributária".

"O que se vê agora com o IVA voltando a ser promessa de campanha, acende o sinal de alerta de que há tempos deveríamos estar preparados para isso. Há algum tempo estamos sofrendo ataques, a segurança jurídica e a atratividade de investimentos vêm sendo minadas aos poucos. Isso pode ser visto na pouca atratividade de novas empresas e no fechamento das que aqui estão instaladas", ressaltou Mourão.

Pontos críticos e soluções

No documento "Propostas da indústria - eleições 2018" a CNI (Confederação Nacional da Indústria) apresenta propostas para o país adaptar suas regras de tributação da renda das empresas às novas práticas globais, visando tornar essas normas compatíveis com as observadas nas nações mais competitivas, de forma a estimular a integração da economia brasileira às cadeias globais de valor.
"Essa medida trará redução de custos produtivos, melhoria do ambiente de negócios, maior interação com a economia mundial, atração de investimentos, uma indústria mais competitiva e, por consequência, um país mais próspero", escreve o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

O documento sintetiza os principais pontos críticos da tributação de renda das pessoas jurídicas no Brasil, identifica os problemas gerados e aponta soluções. No caso do baixo incentivo à inovação tecnológica, a solução apontada pela entidade é a de se permitir a consolidação de despesas e cálculo do incentivo dentro de um período de até cinco anos, garantir a dedutibilidade em casos de terceirização de atividades de inovação dentro do território nacional e não limitar a dedução incentivada ao lucro real.

No capítulo "Como Adotar no Brasil os Padrões Mínimos Aceitos pelo G-20?" A recomendação é de que o Brasil adote o pacote de Padrões Mínimos da Ação 6 (Prevenção de abuso das convenções, novo preâmbulo, LOB [limitação de benefícios] e PPT [teste de propósito principal) do grupo das 20 maiores economias do mundo e, com base neste novo padrão, possa aumentar substancialmente sua rede de ADTs (Dupla Tributação da Renda).

Essa postura preservará os investimentos diretos brasileiros no exterior e tende a não prejudicar o investimento estrangeiro no Brasil. Servirá também para desencorajar a utilização por contribuintes de práticas de elisão que se utilizam dos tratados. Porém, é recomendável que o Fisco brasileiro priorize a aplicação da Cláusula LOB na fiscalização de situações de risco e evite o contencioso sobre a Cláusula PPT ou sobre o novo preâmbulo dos tratados. Dessa forma, não reduziria o efeito comportamental e a eficácia jurídica das normas gerais, e aprimoraria a eficácia da norma específica.

Diálogo com presidenciáveis

Organizado pela CNI, o evento "Diálogo da Indústria com os Candidatos à Presidência da República", realizado no dia 4 de julho, apresentou aos presidenciáveis os 43 documentos com as sugestões do setor, que foram elaborados com base no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022. Na oportunidade, eles discutiram os estudos elaborados pela CNI e as medidas propostas pelos candidatos para aumentar a produtividade das empresas e estimular o crescimento sustentado da economia brasileira.
Candidato à presidência pelo MDB, Henrique Meirelles adiantou que o foco será simplificar a tributação brasileira, unificando os impostos de valor adicionado, como PIS/Cofins, ICMS e ISS, em uma única cobrança chamada IVA (Imposto de Valor Agregado). Após o recolhimento, o valor seria redistribuído a Estados e municípios. Para ele, a medida deixa a cobrança de impostos mais transparente e vai permitir aumento de arrecadação.

"Dados do Banco Mundial mostram que um empresário gasta 2,6 mil horas por ano para pagar imposto, e não é trabalhando para gerar dinheiro para pagar o imposto, é em burocracia, em papel. Meu objetivo é reduzir para 200 horas, seguindo o padrão mundial. Temos que simplificar para ficarmos mais eficiente", afirmou.

A simplificação tributária, com unificação de impostos também foi defendida por Geraldo Alckmin (PSDB). "Precisamos simplificar o modelo tributário, temos um verdadeiro manicômio tributário. Cinco tributos: IPI, ISS, ICMS e duas contribuições PIS e Cofins no mundo inteiro é um IVA. Se aplicarmos uma transição ano a ano, podemos simplificar o modelo tributário. Com um modelo tributário melhor, é possível ir reduzindo a carga tributária".