07/02/2020

Fonte: Jornal Em Tempo

O governador do Amazonas, Wilson Lima, disse nesta quarta-feira (5), que a isenção de ICMS sobre as vendas dos combustíveis causaria grave impacto de receita para Estados, Municípios e União. A declaração veio cinco dias antes da reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), que ocorrerá na próxima segunda-feira (10), quando o conselho aprofundará o debate do ICMS sobre os combustíveis.

O tema ganhou relevância depois que o presidente Jair Bolsonaro desafiou governadores a zerarem o tributo. O ICMS sobre combustíveis também deverá ser discutido pelos chefes do Executivo dos Estados no Fórum de Governadores, que acontece em Brasília no início da próxima semana.

De acordo com o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, que participará da reunião do Comsefaz, a receita de ICMS sobre os combustíveis representa cerca de R$ 96 bilhões ao ano para os Estados. No Amazonas, é da ordem de R$ 1,8 bilhão. Para a União, a receita de tributos federais sobre os combustíveis é de aproximadamente R$ 70 bilhões ao ano.

Nota dos governadores

Na última segunda-feira (3), o governador Wilson Lima e mais 22 governadores assinaram nota em que demonstraram interesse em discutir com o governo Bolsonaro, de forma responsável, medidas para reduzir o preço dos combustíveis nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.

Na nota, os governadores afirmam que o ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.

Também trataram especificamente do ICMS sobre combustíveis na nota, lembrando que os Estados têm autonomia na definição de alíquotas do tributo, que responde por, em média, 20% do total da arrecadação nos Estados. Além disso, lembraram que 25% do ICMS são repassados aos municípios.

*Com informações da assessoria de imprensa