01/09/2022

Waldick Júnior

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31/08/2022 às 17:31.

O Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam) enviou um pedido de providências ao governo do Amazonas, à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a parlamentares do Amazonas para que setores deixados de fora sejam incluídos na exceção à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovida pelo governo federal.

O Ministério da Economia estima que a medida resguardou 98% dos produtos com maior faturamento no Polo Industrial. Porém, alguns NCM (nomenclatura comum do Mercosul – identificação de produtos) foram deixados de fora, prejudicando empresas como Caloi (bicicletas), Salcomp (carregadores), e Brudden da Amazônia (aparelhos de ginástica), dentre outras.

“Diante da manifestação de associados desta entidade que não tiveram os seus produtos contemplados com a preservação das alíquotas e do risco das medidas levarem a uma redução futura da atividade industrial em Manaus, destaca-se a importância das providências judiciais, de se buscar uma solução que se aplique a todos”, afirma um trecho da carta.

Para A CRÍTICA, o presidente do Cieam, Luiz Augusto Rocha, afirmou que a entidade está agindo para atender a um pedido dos associados que os procuraram para solucionar o problema. Ele diz que há uma insegurança jurídica formada no Polo Industrial porque nem todas as empresas foram resguardadas da redução do imposto no país.

“Existe uma necessidade de atendimento integral das classes de produtos com processos produtivos básicos [PPB – na prática, significa que produto foi feito no país]. A normativa legal que rege a indústria, o contrato que temos com o governo federal é atender esse processo na integralidade, e é isso que tem motivado os investimentos no Polo Industrial de Manaus. Não se pode mudar a regra depois que já começou o jogo”, comenta ele.

O presidente lembra que na última segunda-feira (29) o Cieam realizou uma reunião com empresas da Zona Franca para tratar da redução do IPI. “Tivemos 38 presenças, o que não quer dizer que todas estejam prejudicadas. Muitos estiveram lá para tirar dúvidas também, mas 10 ou 12 empresas se manifestaram [sobre estarem prejudicadas]”.

Outra crítica ao mais recente decreto é a falta de clareza em relação aos critérios que foram utilizados para poupar determinados produtos da redução do IPI. Durante o encontro com as empresas na segunda, o coordenador fiscal da Caloi, Francisco Brito, apontou para isso. A companhia é uma das principais no Polo de Duas Rodas da Zona Franca, mas teve produtos preservados e outros não.

“O decreto segregou a NMC [identificação de produto], onde ele manteve a bicicleta com câmbio com IPI de 10% e a sem câmbio reduzido para 7,5%, então precisamos entender esse motivo [da diferença da alíquota do imposto entre os dois produtos] para que haja harmonia em manter a NCM com um padrão [de tributo] somente”, disse ele.

Efeito drástico

A reportagem conversou com a gerente administrativa da Brudden da Amazônia, Maria Keiko. Ela expressou preocupação com a não inclusão do NCM dos produtos fabricados pela empresa na lista de manutenção do IPI promovida pelo governo federal. O segmento de fitness na ZFM emprega mais de 500 funcionários, entre diretos, indiretos, terceirizados e de outras fábricas de fornecedores de partes e peças também instaladas no Polo Industrial.

“A Brudden está instalada na Zona Franca de Manaus desde 2001. É uma empresa do seguimento de fitness e possui apenas uma NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para todos os itens que fabrica, como esteiras rolantes elétricas, bicicletas ergométricas, stepper e aparelhos de ginástica para musculação. Como essa NCM não está inclusa na exceção à redução do IPI, vai nos afetar drasticamente em todos os produtos”, comenta ela.

Segundo Maria, o setor de fitness é ameaçado há tempos com projetos de lei que tramitam no Congresso, que propõem a redução do IPI, do PIS, da Cofins e até do ICMS na importação destes produtos. Além disso, ela lembra que existem entidades como a Associação Brasileira da Indústria e Serviços de Fitness e Bem Estar (AIFB) e a Associação Brasileira de Academias (Acad) que “lutam para baixar o IPI na importação de equipamentos”. Todas essas medidas, conclui a gerente, prejudicam empresas localizadas na ZFM, pois diminuem a competitividade de seus produtos, principalmente quando comparadas com os produtos importados.

Fonte: Portal Acrítica