22/09/2021

Marco Dassori

O decreto do presidente Bolsonaro que elevou temporariamente alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários), para vitaminar o Bolsa Família em nova versão ("Auxílio Brasil") foi mal recebido pelo setor produtivo. Líderes de entidades representativas de classe e políticos consultados pela reportagem do Jornal do Commercio foram unânimes em reprovar a iniciativa e apontar que a medida vai ajudar a travar ainda mais a economia, ao encarecer o crédito, em acréscimo à ascensão da Selic e a escalada da inflação.

Publicado no "Diário Oficial da União" de sexta, o novo decreto eleva as alíquotas para pessoas físicas e jurídicas. No primeiro caso, o passivo aumentou de 3% ao ano (diária de 0,0082%) para 4,08% ao ano (diária de 0,01118%). No segundo, saltou de 1,5% (atual alíquota diária de 0,0041%) para 2,04% (diária de 0,00559%). Os novos valores começaram a valer nesta segunda (20) e vão incidir em sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários, até 31 de dezembro de 2021.

Apesar de encarecer o crédito em 36%, o Executivo confia que a medida deve render aos cofres públicos um acréscimo de R$ 2,14 bilhões. "A arrecadação obtida com a medida custeará ainda as propostas de redução a zero da alíquota da contribuição para o PIS/Cofins incidente na importação de milho, com impacto de R$ 66,47 milhões em 2021 e o aumento do valor da cota de importação pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que acarreta renúncia fiscal no valor de R$ 236,49 milhões no ano de 2021", informou o Ministério da Economia, em texto postado na Agência Brasil.

A tramitação da propositura, contudo, também sinaliza percalços nas casas legislativas. Em matéria postada na Agência Câmara de Notícias, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a propositura em questão não foi sequer discutido com os deputados e lembrou que o Legislativo pode rever a decisão, mas não quis adiantar mais detalhes. "O decreto não passou por tramitação na Casa, não foi conversado nem na Câmara, nem no Senado. E uma decisão que a Câmara e o Senado podem rever depois. Mas não posso falar sobre hipótese", comentou.

“Maldade com o povo”

Mais enfático, o vice-presidente da casa legislativa, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), assinalou, em vídeo postado em suas redes sociais, e distribuído também por sua assessoria de imprensa, que o novo decreto foi "uma maldade com o povo brasileiro. O parlamentar justifica a afirmação, ao lembrar que o IOF é um tributo que incide muito "duramente" e "de forma transversal" no bolso da classe média e dos mais pobres, dada sua cobrança indireta em produtos de consumo de primeira necessidade.

"O imposto incide sobre os empréstimos consignados dos servidores públicos e dos aposentados, assim como sobre o financiamento da casa própria. E, mesmo nas operações com moeda estrangeira, acaba refletindo no preço final das vacinas, dos medicamentos, mais uma vez pesando no bolso dos mais pobres. A Câmara [dos Deputados] precisa urgentemente aprovar um PDL [Projeto de Decreto Legislativo] para anular os efeitos do decreto publicado pelo governo federal", desabafou.

Investimentos desestimulados

Na análise do presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva, a iniciativa federal deve contribuir para um encarecimento e, possivelmente, para mais aperto no mercado de crédito brasileiro, em um momento em que a economia ensaiava recuperação, a despeito da inflação e do desemprego em alta. No entendimento do dirigente, assim como os aumentos dos juros básicos e o próprio IPCA, o reajuste da alíquota do IOF é mais um ingrediente que contribui para inibir os necessários aportes de capital para tirar o PIB brasileiro do vermelho.

"O governo federal tem buscado alternativas para encontrar um equilíbrio fiscal, essa é mais uma das medidas, assim como a redução dos incentivos fiscais. O impacto direto desta é sobre o crédito. O aumento incide sobre as parcelas e encarece as prestações. Ademais, temos também a perspectiva de um aumento da taxa Selic. Esses fatores, em conjunto com o aumento do risco de crédito, geram um custo elevado para as empresas e desestimulam novos investimentos", ponderou.

“Menos dinheiro”

O presidente do Sinduscon-AM (Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Amazonas), Frank Souza, lembra que o país já vive uma conjuntura de escalada de preços e perda de poder de compra do consumidor, demonstrada mensalmente em seus vários indicadores de inflação, além da contrapartida da Selic. Diante desse quadro, o dirigente aponta que mais uma taxação do dinheiro vai contribuir para enfraquecer ainda mais a atividade.

"Isso reduz ainda mais o poder de compra do cidadão, e também das empresas em relação aos seus negócios. Se um empresário tem uma aplicação e vê seus recursos corroídos por um aumento de tributos, menos dinheiro para incorporar. O mesmo acontece para o cidadão, para ele pagar suas contas. Não é uma coisa boa para o mercado. E o próprio governo federal fala que, em 2022, esse valor do IOF vai ser suprido pelo aumento das alíquotas do Imposto de Renda. Quer queira, quer não, é algo que enfraquece o poder de compra do consumidor e a capacidade de investimento das empresas", lamentou.

“Momento delicado”

Embora ressalte que prefere afastar o pessimismo, e concorde que o governo federal deve tomar medidas para equilibrar sua estrutura orçamentária para caber dentro do teto de gastos -e até bancar um Auxílio Brasil mais robusto -, o presidente em exercício da Fecomércio-AM, Aderson Frota, considera que a medida vai gerar impactos negativos para uma economia que já enfrenta dificuldades

"O IOF antecede exatamente aquele enfoque que o deu, de aferir toda a, que estaria dentro do teto de gastos, que dificulta sua ação. Mas, esse aumento de 36% no crédito vai enfraquecer ainda mais as vendas do comércio, que já vive um momento delicado. O consumidor já está comprando menos, porque tem medo de ser demitido, enquanto os investimentos estão diminuindo o seu ritmo, mês a mês. Se a economia estagnar, vai haver ainda mais desemprego, em um país que já tem mais de 14 milhões de desempregados. E um perigo", concluiu.

Fonte: JCAM